Hipoteca Ou Alienação Fiduciária

reais de garantia sobre coisa alheia: * Alienação: o devedor passava para a propriedade do credor, um bem de sua propriedade, como garantia de seu débito. O credor passava então, a ter um direito real sobre o bem. Poderia inclusive dispor da coisa, até a devolução. * Penhor: o credor entregava somente a posse do bem como garantia, mas não lhe transferia a propriedade da coisa. Quando a dívida fosse saldada, o bem deveria ser devolvido. * Hipoteca: a propriedade não passava…

condições do mútuo, pagar taxas de serviço, assinar os contratos necessários, ajustar preços, prometer comprar, comprar, dar em garantia fiduciária ou hipotecária em qualquer grau, o imóvel sito na Rua Copaiba nº 32 Coqueiral Aracruz-ES,(cidade, município, estado), confessar dívida, assumir obrigações, promover o registro da hipoteca ou da alienação fiduciária no Registro de Imóveis competente, assinar e endossar cheques, receber, passar recibo, dar e aceitar quitação, enfim, praticar…

condão de impedir a alienação do bem, não impede a lavratura da escritura. Em tal caso, não haverá declaração de inexistência de ônus ou ações, mas declaração das ações ou ônus existentes, e que não impedem a celebração do negócio jurídico pretendido, declarando o credor ter de tudo ciência. Uma hipoteca comum, por exemplo, não impede a alienação do bem, bastando que se declare no ato notarial a sua existência. O direito real continuará a existir e afetará ao adquirente, mas a alienação…

máximo e mínimo de financiamento são definidos pela instituição; O candidato à compra pode ter outro imóvel, financiado ou não; O FGTS não pode ser utilizado; Os juros são livres, mas usuais são de 12,5% a 16% ao ano; A garantia do banco é a hipoteca do imóvel. Sistema financeiro da habitação (sfh): O mais antigo, criado com fim social pela lei nº 4.380, de 4 de agosto de 1964; Os recursos provêm principalmente dos depósitos em caderneta de poupança e do FGTS; O imóvel tem de…

propriedade fiduciária; superfície; servidões; usufruto; uso; habitação; direito do promitente comprador; penhor; hipoteca e anticrese; Nesses direitos reais menos amplos que a propriedade, o titular fica privado de alguns dos poderes inerentes ao domínio. Basicamente, haverá dois titulares sobre a mesma coisa, cada um com âmbito de atuação próprio e definido pela Lei na extensão de exercício do domínio; Como exemplo, tem-se o usufruto, que representa o direito de desfrute da coisa, e…

direito real que consiste na transferência de um bem móvel realizada pelo devedor ou por um terceiro ao credor, visando, assim, à garantia do pagamento do débito. Para que o bem móvel seja transferido, contudo, é imprescindível que seja suscetível de alienação. É o que ensinam MARIA HELENA DINIZ[1] e CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA[2]. Significa dizer que, não havendo pagamento da quantia devida, o credor poderá executá-la, e a penhora recairá sobre o bem onerado. O ilustre…

e Apreensão em Propriedade Fiduciária. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005. Capítulo I – NOÇÕES FUNDAMENTAIS Espécies de propriedade fiduciária: o Código Civil e normas específicas. “As diversas espécies de propriedade fiduciária estão definidas em sintonia com os bens da vida sobre os quais incidem o instituto, de acordo com as normas que dispõem sobre a respectiva matéria, todas elas chanceladas como direito real, hábeis a garantir a alienação (fiduciária) concretizada.”…

não mais são proprietários do imóvel, uma vez que o alienaram a terceira pessoa, que, por seu turno, veio a falecer, tendo o prédio sido partilhado entre seus herdeiros. Entendeu o registrador que, enquanto não cancelados os registros relativos à alienação e partilha do bem, produzem estes todos os seus efeitos, impedindo, assim, o registro da carta de adjudicação, em homenagem ao princípio da continuidade. A ora recorrente impugnou a dúvida, afirmando ser credora hipotecária, de tal…

propriedade. Exteriorização do domínio: posse. Direito de posse, uso, gozo e disposição sujeitos a restrição oriunda de direito alheio: enfiteuse. Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca, alienação fiduciária, propriedade fiduciária e cessão fiduciária de direitos creditórios oriundos de contratos de alienação de imóveis. Direito real de aquisição: promessa irrevogável de venda. Direito de usar e gozar do bem sem disposição: usufruto e anticrese. Direito limitado a certas…

(mútuo) Seguro Corretagem A HARMONIZAÇÃO DE INTERESSES – PRINCIPAIS GARANTIAS (Lato sensu) Alienação fiduciária Hipoteca Caução de direitos creditórios Patrimônio de afetação Contrato de Incorporação – Deveres e Obrigações do Incorporador É Contrato de Adesão – interpretação e cláusulas abusivas Irretratabilidade Obrigação de entregar – “habite-se” Terreno - obrigação e informar sobre ônus Hipoteca sobre o imóvel – o caso Encol Arbitragem e CDC Contrato de Incorporação –…