Hipoteca Jurídicos Formais Da Hipoteca

de dívida gera no credor a expectativa de que ela venha a ser efetivamente cumprida, caso contrário não teria utilidade prática e negocial alguma. Dito isso, faz-se necessário que o empresário de fomento mercantil, e seu respectivo departamento jurídico, tenha claro que o instituto da confissão de dívida deve ser usado não só como uma forma de recebimento amigável do devido como, naqueles casos onde é flagrante que não será cumprido pelo devedor, viabilizar a qualificação do documento…

merx) que deu origem à palavra mercari, que significa "comprar para vender". Conceito Econômico – é a atividade humana, de caráter especulativo, que consiste em pôr em circulação a riqueza produzida, tornando disponíveis bens e serviços. Conceito Jurídico – é o complexo de operações efetuadas entre produtor e consumidor, exercidas de forma habitual, visando lucro, com o propósito de realizar, promover ou facilitar a circulação de produtos da natureza e da indústria, na forma da lei. O…

o pagamento total do imóvel, conforme Recibo de Quitação (doc. 03). Na Cláusula Segunda do Contrato se lê: “O(s) imóvel(eis), objeto(s) deste Contrato Particular, é(são) prometido(s) a venda livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus ou hipotecas, dívidas civis, comerciais ou fiscais, ficando o(s) COMPROMITENTE(S) VENDEDOR(ES) responsável(eis) até a presente data por todas as taxas (impostos, água, luz, etc.), devendo ainda, apresentar(em) todas as negativas necessárias para a…

atual e a anterior, incorporando-se o bem ao patrimônio do novo titular em toda a sua plenitude, livre de todos os vícios que a relação jurídica pregressa apresentava. • Portanto, não incidirá o fato gerador do ITBI, nem subsistirá gravames como hipoteca, servidão, perante o usucapiente, ele recebe o imóvel desimpedido. • Estes gravames correspondem a direitos acessórios e tendo sido banido o direito principal, consequentemente não subsiste o direito acessório. DA AQUISIÇÃO…

confiança, do credor”. Daí a origem etimológica da palavra – creditum, credere. Tal confiança, no pagamento futuro, pode não derivar, exclusivamente, do devedor, mas de garantias pessoais (verbi gratia aval, fiança), ou reais (verbi gratia penhor, hipoteca), que o mesmo ofereça ao credor pelo referido pagamento. O tempo é o prazo concedido pelo credor ao devedor para saldar o seu débito. Ao direcionar a economia monetária a creditória, ampliou-se, decididamente, o conceito de troca.…

RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. Das Pessoas; pag. 02 2. Dos Bens pag. 08 3. Do Bem de Família pag. 12 4. Ato Jurídico pag. 13 5. Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55

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Resumão Direito Civil RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Das Pessoas; Dos Bens Do Bem de Família Ato Jurídico Direitos Reais e Pessoais Direitos das Obrigações Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies Da Responsabilidade Civil Do Casamento Do Concubinato Filiação Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) Direito das Sucessões Alexandre José Granzotto pag. 02 pag. 08 pag. 12 pag. 13 pag. 17 pag

o direito racional. Apesar do Estado chinês apresentar uma administração vinculada ao funcionalismo especializado nos séculos VII e XI, foi no ocidente que o mesmo se efetivou. O direito racional do Estado Moderno Burguês moldou suas aparências formais no direito romano. Com o passar do tempo houve a reformulação deste direito devido à influência burocracia bizantina e à monopolização do direito pelos notórios italianos, pós queda do Império romano ocidental. É importante ressaltar que…

RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. Das Pessoas; pag. 02 2. Dos Bens pag. 08 3. Do Bem de Família pag. 12 4. Ato Jurídico pag. 13 5. Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55 11. Filiação …