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casa construída sobre o terreno, uma vez que o direito à terra fica dissociado do direito de superfície. O que isto significa é que a usucapião confere direitos de propriedade plenos (que inclui o direito de hipoteca do terreno), enquanto que CUEM confere aos indivíduos direitos de hipoteca, porém para a produtividade da terra apenas (direito de superfície). Não se sabe ainda o real impacto ocasionado pela separação entre o direito de propriedade pleno e advento do direito de superfície…

envolvida, preparada e alinhada com o resultado final, e manter a confidencialidade. • “Para a equipe externa da companhia envolvida em todo o processo, é sempre bom ter uma pessoa de qualidade e confiável que fará todo o processo jurídico“, finalizou o palestrante. Fundo de Investimento é uma comunhão de recursos, captados de pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de obter ganhos financeiros a partir da aplicação em títulos e valores mobiliários. Isto é:…

prescrição; - Intervenção do MP no processo cível. 2.3 RECURSOS: Procedência do pedido de suspensão: RESE (art.581, XIV, do CPP); Improcedência do pedido de suspensão: apelação/writs; Efeitos da Questão Prejudicial Putativa; Coisa julgada formal 3. EXCEÇÕES: Conceito: É uma forma de defesa por meio da qual o acusado objetiva a extinção do processo sem o julgamento do mérito, ou apenas a procrastinação do feito, nas hipóteses previstas no art. 95, CPP. Está ferramenta, em…

credor de um direito real de garantia (penhor, hipoteca ou anticrese) a ficar com o bem e não leva-lo à execução AULA VI – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS CAUSAS EXTINTIVAS SUPERVENIENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO CAUSAS EXTINTIVAS SUPERVENIENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO Rescisão contratual => extinção do contrato por fatos posteriores à celebração, tendo uma das partes sofrido prejuízo (FT, 2012’, p. 315) ! Afetam a eficácia e não a validade do negócio jurídico (FT, 2012’, p. 315) RESOLUÇÃO…

cláusulas de Inalienabilidade, Incomunicabilidade e Impenhorabilidade do registro: Mat. Nº 103.289, Livro 2. Transitada em julgada a sentença, expeça-se formal de partilha, em nome do Sr. José Costa França, CPF 016.231.254-72, fornecendo as peças necessárias, determino à expedição de mandado ao oficial do 1° Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Maceió, para que seja excluídas as cláusulas de Inalienabilidade, Incomunicabilidade e Impenhorabilidade do registro: Mat.…

- indicar a espécie de execução que prefere, quando por mais de um modo pode ser efetuada; II - requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anticrético, ou usufrutuário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto; III - pleitear medidas acautelatórias urgentes; IV - provar que adimpliu a contraprestação, que lhe corresponde, ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua…

intenção de prejudicar outrem". - Direito de Dispor ou Alienar (jus abutendi ou jus disponendi) ¾ consiste no poder de se desfazer da coisa a título oneroso ou gratuito, abrangendo também o poder de consumi-la ou gravá-la de ônus real (penhor, hipoteca e anticrese). O atual Código Civil, no artigo 1.228, § 1º, reafirma a função social da propriedade acolhida no art. 5º, XXII e XXIII e artigo 170, III, todos da Constituição Federal de 1988. Na verdade, o novo Código Civil vai mais…

...07 2. DA VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL...........................................................09 2.1 O contrato e seus requisitos.................................................................................09 2.2 Efeitos do negócio jurídico .................10 3. DO REGISTRO DE IMÓVEIS................................................................................11 3.1 Função e natureza jurídica .................11 3.1 Princípios...............................................

Do uso 34. 34. Da habitação 35. 35. Dó direito do Promitente comprador 36. 36. Do Penhor, Da hipoteca da anticrese. 37. 37. Direito autoral. 38. 38. Propriedade resolúvel. 39. 39. Tutela da Propriedade. 40. 40. Enfiteuse 41. 41. Usufruto 42. 42. Uso, habitação e renda. 43. 43. Promessa de venda irretratável 44. 44. Direitos reais de garantia 45. 45. Penhor 46. 46. Anticrese 47. 47. Hipoteca BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BEVILAQUA, Clóvis. Direito das Coisas. DOWER, Nelson Godoy…

MAÍRA ISABEL SALDANHA RODRIGUES – 13/0158194 THALYSSA Exprime Enzo Roppo que quando se fala de função ideológica do conceito de contrato quer-se aludir, precisamente, que o contrato (como instrumento técnico-jurídico de realização de operações econômicas) e o direito do contrato (como conjunto de normas que definem a disciplina, modalidades e funcionamento) assumem funções reais de acordo com o momento histórico e econômico prevalecentes. Para o autor, as ideologias