Hipote

contratuais e penas pecuniárias por infração à lei, inclusive multas tributárias. Por crédito subordinado (ou “subquirografário”) en‑ tende‑se aquele que é pago somente após a satisfação dos credores sem qualquer garantia, prevendo a lei duas hipóte‑ ses: a) os créditos dos sócios ou administradores sem víncu‑ lo empregatício (LF, art. 83, VIII, b); b) crédito por debêntu‑ res subordinadas emitidas pela sociedade anônima falida (LSA, art. 58, § 4º). Quando o falido for sociedade…

estará caracterizada a sua ilicitude, não ca-bendo espaço ao exercício da autonomia”17. 2.3. Compensação judicial Compensação judicial é a determinada pelo juiz, nos casos em que se acham presentes os pressupostos legais. Ocorre principalmente nas hipóte- 15 Judith Martins-Costa, Comentários ao novo Código Civil, v. V, t. I, p. 593. 16 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 2, p. 219. 17 Comentários, cit., v. V, t. I, p. 579. 352 ses de procedência da ação e também da…

Constituição e objeto . 79. Usufruto e fideicomisso 80. Espécies 81. Extinção do usufruto TÍTULO VII DO USO 169 TÍTULO VIII— DA HABITAÇÃO 169 TÍTULO IX DO DIREITO DO PROMITEN T COMPRADOR 170 TÍTULO X — DIREITOS REAIS DE GARANTIA. DO PENHOR, DA HIPOTE C E DA ANTICRESE 172 CAPÍTULO 1— DISPOSIÇÕES GERAIS 82. Conceito e características 83. Efeitos: preferência, seqüela, excussão e indivisibilidade 84. Requisitos para validade da garantia real 85. Cláusula comissória …

principal das letras hipotecárias emitidas pela instituição www.edgarabreu.com.br Página 45 CERTIFICAÇÃO ANBIMA CPA – 20 Módulo 3 edgarabreu@edgarabreu.com.br financeira não deverá exceder, em hipótese alguma, o valor total dos créditos hipote cários de titularidade da instituição.  Rentabilidade: O investidor de Letras Hipotecárias tem o direito de receber o valor nominal aplicado, corrigido por um índice previamente definido acrescido da taxa de juros estipulada. …

Constituição e objeto . 79. Usufruto e fideicomisso 80. Espécies 81. Extinção do usufruto TÍTULO VII DO USO 169 TÍTULO VIII— DA HABITAÇÃO 169 TÍTULO IX DO DIREITO DO PROMITEN T COMPRADOR 170 TÍTULO X — DIREITOS REAIS DE GARANTIA. DO PENHOR, DA HIPOTE C E DA ANTICRESE 172 CAPÍTULO 1— DISPOSIÇÕES GERAIS 82. Conceito e características 83. Efeitos: preferência, seqüela, excussão e indivisibilidade 84. Requisitos para validade da garantia real 85. Cláusula comissória 86.…

do problema ? Que informação é necessária. 2. Conceptualização e operacionalização - Como exactamente é que definimos os conceitos envolvidos? Como é que os traduzimos em variáveis observáveis e passíveis de serem medidas? 3. Especificação da hipótes - Que tese(s) é que queremos testar? 4. Especificação técnica - Que metodologia usar ? Por exemplo Inquérito estatístico. 5. Especificação das perguntas - Que perguntas fazer ? Por que ordem ? 6. Especificação da escala ,…

João, compar lhando com ele uma estrutura similar de linguagem e de apresentação da figura de Jesus. Devido à importância do Evangelho de Tomé para a pesquisa sobre as origens do gnos cismo, dedicaremos a ele alguma atenção. Apesar do caráter hipoté co de toda a discussão sobre as origens do gnos cismo e das incertezas sobre a forma de organização de suas comunidades e suas prá cas religiosas, a pesquisa sobre o gnos cismo é provida de farta documentação. Isso se deve em grande…

78. Constituição e objeto . 79. Usufruto e fideicomisso 80. Espécies 81. Extinção do usufruto TÍTULO VII DO USO 169 TÍTULO VIII— DA HABITAÇÃO 169 TÍTULO IX DO DIREITO DO PROMITEN T COMPRADOR 170 TÍTULO X — DIREITOS REAIS DE GARANTIA. DO PENHOR, DA HIPOTE C E DA ANTICRESE 172 CAPÍTULO 1— DISPOSIÇÕES GERAIS 82. Conceito e características 83. Efeitos: preferência, seqüela, excussão e indivisibilidade 84. Requisitos para validade da garantia real 85. Cláusula comissória 86. Vencimento…

responsabilidade política do Parlamento perante o povo: O Poder Legislativo também pode ser destituído a partir da realização de novas eleições gerais. Observe, com atenção, que tal mecanismo é o contraponto do voto de desconfiança. Com efeito, na hipóte- se de queda do Poder Executivo por voto de desconfiança apresentado pelo Parlamento, o chefe de Estado ou até mesmo o próprio Primeiro-Ministro (me- diante representação) têm a faculdade de convocar novas eleições gerais. A de- cisão…

requisitos para o uso o u aplicação especificados ou pretendidos, onde conhecidos. Os result ados da va lidação e as ações de acompa nha me nto s ubseq üe ntes d e ve m ser re gistrada s (ve r 4.2.4). O re gistro do processo de va lidação de ve inc luir as hipóte ses e a va liações aplicá ve is consideradas par a gara nt ir que o dese mpe nho pre te ndido será a tingido, par tic ular me nte qua ndo incluída s, no projeto, soluções inovadoras. Nota: Ta l va lidação pode se dar com o uso d…