Hipóteses De Desfazimento Da Alienação Judicial Em Hasta

............................................ 11.2. Emancipação......................................................................... 11.2.1. Emancipação voluntária........................................... 11.2.2. Emancipação judicial............................................... 11.2.3. Emancipação legal................................................... 110 111 111 112 119 120 121 123 124 125 127 129 130 133 133 135 135 137 138…

disso, vê-se, no direito das obrigações, por exemplo, que, embora haja adoção expressa dessa técnica legislativa (com o princípio da função social do contrato, por exemplo), continua a vigorar a casuística do direito obrigacional, com a regulação de hipóteses específicas (como as diversas modalidades de obrigação, as modalidades de extinção – novação, sub-rogação, consignação, etc). B.1 - Cláusulas gerais Cláusulas gerais são normas positivadas consagradoras dos princípios gerais de…

pretensões e as ações de que era titular o falecido, e as que contra ele foram propostas, desde que transmissíveis Compreende, portanto, o ativo e o passivo (CC, arts. 1.792 e 1.997), imitindo-se o herdeiro" na posse independente de qualquer pedido judicial. Momento da transmissão da herança. A morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos herdeiros, ocorrem exatamente no mesmo momento, independente de saberem ou não os herdeiros da abertura da sucessão, uma vez que…

.................................. 133 11.2. Emancipação .............................................................................. 135 11.2.1. Emancipação voluntária .................................................. 135 11.2.2. Emancipação judicial ...................................................... 137 11.2.3. Emancipação legal .......................................................... 138 EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL 12.Modos de extinção ..........................................

seja substituindo suas cláusulas principais, seja amputando-o, ou do contrato em que uma das partes foi obrigada a contratar, ou do contrato que tem fonte legal, e assim por diante, até mesmo o que, sem ser concluído, produz efeitos por mandamento judicial, como a adjudicação compulsória. Passa-se a dissociar a relação contratual do acordo de vontade, com o propósito de explicar certas anomalias, como a prorrogação legal das locações, e justificar a diversidade de critérios de…

“das limitações do poder de tributar”. Por esse motivo – serem as imunidades limitações à competência tributária – toda e qualquer hipótese de imunidade deve estar, obrigatoriamente, contemplada no próprio texto constitucional. Existem autores que afirmam serem as imunidades mais do que simples limitações da competência tributária, uma vez que as hipóteses de imunidades já se encontram no texto constitucional desde sua promulgação. Para esses autores, as imunidades seriam…

729 16.3.3 Modalidades, 730 16.3.4 Regime jurídico, 731 16.4 Bens do domínio privado do Estado ou bens dominicais, 733 xx 16.4.1 Conceito, 733 16.4.2 Características, 733 16.4.3 Regime jurídico, 734 16.5 Alienação, 739 16.5.1 Alienação dos bens de uso comum e de uso especial, 739 16.5.2 Alienação dos bens dominicais, 740 16.6 Uso de bem público por particular, 744 16.6.1 Uso normal e uso anormal, 744 16.6.2 Uso comum, 745 16.6.3 Uso privativo, 747 16.6.3.1 Conceito e características, 747…

usucapião. 5, 10 ou 15 – o CC traz 3 formas para encaixar-se a situação, indicando a possibilidade da usucapião. A história contada pelo cliente precisa ser encaixada em uma das situações, ou voltar daqui há 5 anos ou até 15 anos. A usucapião é processo judicial e deve ser contado à outra pessoa a intenção de adquirir a área dela. Se “levantar a lebre” e não tiver todos os requisitos, não compensa, é estratégia!! A posse pode convalescer por atos de natureza jurídica ou por fatos de…

Disciplina, confira na 4 www.eunapos.com.br fonte o respectivo texto legal para certificar-se de que ainda está atualizado. Tal cuidado tem sido algo costumeiro nas pessoas que lidam frequentemente com textos legais. Aqui entre nós: Na hipótese de tais alterações no ordenamento jurídico pátrio, a tarefa de atualização será muito facilitada por meio de visita a endereços eletrônicos próprios. Nesses casos, recomendo, por exemplo, o endereço…

pretensões e as ações de que era titular o falecido, e as que contra ele foram propostas, desde que transmissíveis Compreende, portanto, o ativo e o passivo (CC, arts. 1.792 e 1.997), imitindo-se o herdeiro? na posse independente de qualquer pedido judicial. Momento da transmissão da herança. A morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos herdeiros, ocorrem exatamente no mesmo momento, independente de saberem ou não os herdeiros da abertura da sucessão, uma vez que se…