Pós Gestão pública

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu a Distância

Gestão Pública
Organizações Públicas e
Legislação
Segunda versão

Autor: Antonio Garcia Dias

EAD – Educação a Distância
Parceria Universidade Católica Dom Bosco e Portal Educação

2 www.eunapos.com.br SUMÁRIO

UNIDADE 1 - A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ESTADO ........................ 04
1.1 O Significado de Organização ........................................................................... 04
1.2. A Organização dos Entes Estatais ................................................................... 06
1.3 A União.............................................................................................................. 15
1.4 Os Estados Federados ...................................................................................... 25
1.5 O Distrito Federal .............................................................................................. 31
1.6 Os Municípios.................................................................................................... 36

UNIDADE 2 - PRINCÍPIOS GERAIS DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS ........... 45
2.1 Princípios da Administração Pública ................................................................. 45
2.2 Princípios do Direito Administrativo ................................................................... 52

UNIDADE 3 - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ....................................... 61
3.1. O Significado de Responsabilidade Fiscal ....................................................... 62
3.2 A Finalidade e a Abrangência da Lei de Responsabilidade Fiscal .................... 66

UNIDADE 4 - A LICITAÇÃO NO CONTEXTO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................................. 71
4.1 Aspectos Históricos ........................................................................................... 71
4.2 Concepções