Hipóteses Carta

incidentes as hipóteses do artigo 267, do Código de Processo Civil (art. 329); julgamento antecipado da lide, se a matéria for de unicamente de direito, ou, se de direito e de fato, não houver necessidade da produção de prova em audiência, seja por ter havido confissão, seja pelo fato já estar suficientemente provado por documento, produzido na inicial ou na resposta e quando ocorrer a revelia (art. 330, CPC); saneamento do processo com a designação da audiência de instrução, mas que nas…

eficiência. Sem correspondente Art. 9º NOVO CPC CPC /1973 Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; II – às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III – à decisão prevista no art. 701. Sem correspondente Art. 10 NOVO CPC CPC /1973 Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em…

de 8 dias o prazo, quando se tratar de réu preso; deve-se levar em conta, porém, que na hipótese de réu solto, são necessárias diligências às vezes demoradas, como a expedição de precatória ou edital para a citação, o que torna impossível a obediência de tais prazos, além das dificuldades normais quanto ao acúmulo de serviços nas varas e comarcas, da preferência para os processos de réu preso etc.; são hipóteses de rejeição: atipicidade do fato, existência de causa extintiva da…

de 8 dias o prazo, quando se tratar de réu preso; deve-se levar em conta, porém, que na hipótese de réu solto, são necessárias diligências às vezes demoradas, como a expedição de precatória ou edital para a citação, o que torna impossível a obediência de tais prazos, além das dificuldades normais quanto ao acúmulo de serviços nas varas e comarcas, da preferência para os processos de réu preso etc.; são hipóteses de rejeição: atipicidade do fato, existência de causa extintiva da…

interessados, bem como o Ministério Público. Respostas do Interessado • Prazo: 10 dias • Formas: Contestação; Exceções de incompetência, impedimento ou suspeição. Impugnação do valor da causa; Reconvenção: a professora entende que não comporta em hipótese alguma; O professor Nelson Nery Jr. entende que não cabe a reconvenção. O Desembargador Jose Roberto dos Santos Bedarchi: não afasta a possibilidade da reconvenção, embora admita ser muito difícil estarem presentes os…

PRISÕES PROCESSUAIS Direito Processual Penal II Direito 5BN 1. Quando pode ser decretada a prisão preventiva, e quando não poderá ser decretada em nenhuma hipótese? R.: A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, artigo 282, §6° do CPP. Não será decretada em nenhum caso a prisão preventiva se o juiz verificar nos autos que o acusado praticou o fato em condições que sejam consideradas

Privado, quanto o Direito Público, em especial o Direito Constitucional, dedicam pelo mesmo um capitulo de seus livros para discorrer sobre o assunto. A nacionalidade no direito brasileiro se encontra amparada pelo artigo 12 e seguintes da nossa Carta Magna e pela Lei 6.815/08 artigo 119 e seguintes segundo o Estatuto do Estrangeiro. A nacionalidade também pode ser conferida a uma pessoa jurídica devendo ser regida pelas leis do país em que foi constituída e registrada. De acordo com…

pano de feltro verde num casino de Las Vegas, competindo no Torneio Mundial de Póquer (WSOP), o mais importante evento de póquer do mundo. Faz parte de um dos milhares de jogadores que efectuam essa peregrinação anual‑ mente. Talvez esses tubarões de cartas não se pareçam com atletas profissionais – o torneio abunda em fumadores compulsivos –, mas são atletas da mente. Quando se trata de jogar póquer, apenas a qua‑ lidade das decisões diferencia os peritos dos amadores. Durante o Mundial…

AVANÇADOS EM MISSÕES Matéria: Introdução ao Novo Testamento Introdução à carta de Filemon e ao Apocalipse de João FILEMON Autor(es) e destinatário(s) “Paulo, prisioneiro de Cristo Jesus, e o irmão Timóteo, ao amado Filemon, nosso companheiro de trabalho, e à nossa irmã Áfia, e a Arquipo, nosso companheiro de lutas, e à igreja que está em tua casa” (Fm 1,2). Segundo a tradição e consenso comum, o escritor da carta foi o apóstolo Paulo, Sha'ul (em hebraico), da prisão, em…

ADJUDICAR (em regra o exequente).  ART.685-A: O valor da adjudicação será no MÍNIMO o valor da avaliação. OBS: RESP 435.120/SP – STJ admitiu excepcionalmente a adjudicação por valor inferior ao da avaliação após a frustração de oito hastas públicas. HIPÓTESES QUE PODERÃO OCORRER: 1) Valor da avaliação igual ao valor da adjudicação – entrega do bem penhorado ao exequente; 2) Valor da adjudicação inferior ao valor da dívida – a execução continuará para que o exequente receba o valor…