Hipótese Alienação Parental Direito

Psicoterapias Dinâmicas, sob a orientação do Professor Doutor Eduardo Sá- U Guarda Partilhada: Estudo Exploratório Resumo: Este trabalho debruçou-se sobre a guarda partilhada, começando por definir os aspetos legais relacionados com as responsabilidades parentais. Foi feita uma revisão da literatura existente em Psicologia acerca do tema, abrangendo vários estudos e autores que defendem diferentes vantagens e desvantagens em relação à guarda partilhada.Seguidamente, foi elaborado um…

Brasil sendo o divorcio feito aqui a resolução faz com que o advogado assine a escritura de divorcio no ato da celebração e se for feita na embaixada no exterior não precisará por estar em outro País) - Lei 12.874/2013 – LINDB, Art. 18, §§ 1º e 2º (Direito Internacional Público) ela diz que brasileiros que estão em outro Pais podem fazer o divorcio extrajudicial, mas quando um dos dois voltar para o Brasil terá que homologar e cumprir os requisitos da separação. - ITCMD – Imposto…

jurídica vai além disso. Ela é a área da psicologia que está em correlação com Direito, tanto nas questões teóricas como práticas. É uma área da Psicologia que trabalha questões do Direito e do mundo jurídico. Em muitos países o termo é conhecido como Psicologia Forense uma vez que os profissionais dessa área atuam diretamente em tribunais, auxiliam juízes, promotores e até mesmo policiais em casos em que abrange o Direito. No Brasil, a área é conhecida como Psicologia Jurídica. Os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ – MT. Processo nº: 201.2555866.2015-3 Requerente: Juventina do Socorro Requerido: Onorato Fagundes ONORATO FAGUNDES, brasileiro, casado, eletricista, RG nº 123456-0, CPF nº 001.002.003-45, residente e domiciliado na Rua do Desespero, nº 13, bairro Jardim da Aflição, CEP. 78012-345, em Cuiabá-MT, vem respeitosamente perante Vossa…

doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. A VIOLÊNCIA “Todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e/ou adolescentes que – sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima – implica de um lado numa transgressão de poder/dever de proteção do adulto e, de outro, uma coisificação da infância, isto é, uma negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como…

Pedro a situação é mais grave, pois estão afastados há nove meses. Pondera, também, que o ajuizamento da ação de busca e apreensão pelo ora agravante não obsta a execução do acordo homologado judicialmente. Pede a fixação de multa à agravada para a hipótese de descumprimento do pacto. Transcreve precedentes jurisprudenciais. Pugna pelo provimento do recurso, determinando-se o prosseguimento da ação de obrigação de fazer proposta, com a fixação do prazo de três dias para que a agravada…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E SEUS EFEITOS Douglas Luiz De Oliveira* Joana D. R. G. Cegala** Eu acredito que cada direito implica em uma responsabilidade, cada oportunidade em uma obrigação; e cada posse, um tributo. John d. Rockfeller. RESUMO Tema já bastante comentado pela doutrina, mas ainda com grandes indagações, tem o presente trabalho por escopo analisar, em linhas gerais, os reflexos da constitucionalização…

APLICADA AO DIREITO (CCJ 0004) PROFESSOR: ADELMO SENRA GOMES (adelmoprof@bol.com.br) TÓPICOS A SEREM ABORDADOS EM SALA DE AULA (Aulas 1 a 6) (estaciodireito2011.2@bol.com.br – senha: psidir11) 2011.2 2 Ementa e demais temas a serem abordados 1 Introdução ao estudo da psicologia 1.1 Ciência 1.2 Psicologia científica X Senso comum 1.3 Objetos de estudo da psicologia 1.4 Fenômenos psicológicos e sua importância na formação da subjetividade 1.5 Psicologia aplicada ao direito 2…

NATUREZA JURÍDICA Direito Público PRINCÍPIOS (Na Constituição Federal e no ECA) 1. Da prioridade absoluta (Absoluta prioridade) – Artigo 4,§Ú do ECA 2. Do melhor interesse – Surgindo dúvida na interpretação de alguma norma, deve-se aplicar o que for melhor à criança ou ao adolescente. 3. Da Municipalização – Artigo 227, §7º e 204 CF/88 Descentralização para União, Estado e Município.

Plano de Aula: Psicologia Aplicada ao Direito PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Título Psicologia Aplicada ao Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema As Práticas Psicológicas e suas Aplicações no Contexto Jurídico. Área Cível: Família Objetivos Ao final da aula, o aluno será capaz de: Reconhecer o trabalho realizado pelo psicólogo na área Cível, especificamente, nas Varas de Família; Explicar os tipos de processos que são atendidos na área de família e