Hermenêutica Jurídica No Artigo 5 Da Constituição Federal

ter uma abertura suficiente para atribuir respostas difíceis a casos difíceis - permite uma interpretação ampla). Assim ela é uma boa visão dogmática, mas não traz os elementos suficientes para interpretar de fato o direito. A QUESTAO É, QUAL DESSES 5 MÉTODOS UTILIZO? A primazia por um único método dentro das ciências sociais, mesmo aplicadas para o direito, é um erro você escolher apenas uma. Tem que se trabalhar com uma pluralidade metodológica. Porque você não fica restrito. Não se…

| | |NORMAS?............................................................................................... |05 | |2.2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL: EXEMPLO DE NORMA QUANTO A SUA APLICABILIDADE, EFICÁCIA PLENA, CONTIDA E LIMITADA.................. | | |

Possibilidades e limites do Ativismo Judicial Andréa Karla da Silva Alves* Graduanda em Direito Tecnóloga em Gestão Financeira RESUMO: O presente artigo aborda um dos principais aspectos do debate atual sobre a política judiciária no Brasil, o ativismo judicial. A partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, este artigo tratará do contexto histórico que fez surgir o ativismo judicial como um fenômeno mundial buscando seu conceito no cenário jurídico brasileiro, e no panorama…

normas de uma determinada sociedade, podem ser acompanhadas de maior ou menor força coercitiva. Direito exprime a idéia de adaptação social. Interação e pacificação das relações do homem consigo próprio e com o meio .1 É o conjunto de normas jurídicas que regem o país. NORMAS - DIREITO a) Moral São as normas que orientam o comportamento dos indivíduos são as normas de ordem moral. A moral contém todas as normas reguladoras da vida em sociedade. O direito contém aquelas normas…

Human dignity; Habits; Constitucional interpretation. Resumo: O presente artigo prima pela análise do infanticídio indígena na ordem jurídica brasileira com o escopo de desmistificar o tema, salientando, ademais, o paradigma que se instaura, no Brasil, com o advento de uma concepção multicultural dos direitos humanos. Palavras chave: Infanticídio indígena; colisão de direitos fundamentais; dignidade humana; costumes; hermenêutica constitucional. Sumário: 1 introdução – 2 tensões entre…

previstos na Constituição Federal, com destaque para o direito de acesso a justiça de forma rápida e eficiente.Dentre estas transformações trazemos as que anunciam uma possível transcendência dos motivos determinante nas sentenças e a nova interpretação constitucional a ser dada ao artigo 52, X da Constituição Federal do Brasil. PALAVRAS-CHAVES: 1 Controle de constitucionalidade 2 Transcendência dos motivos determinantes 3 O Principio do stare decisis 4 Mutação constitucional 5…

EXERCER ESTA ATIVIDADE? RESUMO: Este artigo tem a finalidade de trazer a lume aspectos relacionado à investigação criminal, principalmente sobre a legitimidade de determinados órgãos estatais para proceder em atos investigatórios, em especial a atuação do Ministério Público para promover ou não tal ato. PALAVRAS CHAVE: Investigação. Ministério Público. Polícia Judiciária. Legitimidade. Discussão. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO 4 A LEGITIMIDADE PARA…

INTRODUÇÃO Fazendo uso da hermenêutica – que significa tornar algo compreensível, o trabalho tem o objetivo de explicar a Lei n° 11.770, de 25-9-2008, trazendo as possibilidades de argumentação e o bem tutelado pela mesma. A lei 11.770, de 09 de setembro de 2008, estabelece novas regras quanto à licença-maternidade, ampliando sua duração. Gerando, assim, controvérsias no âmbito da sociedade civil. Onde, para a sociedade Brasileira de Pediatria a ampliação da licença-maternidade pode…

HUMBERTO RODRIGUES ALVES JOÃO NASCIMENTO DOS SANTOS Interpretação Hermenêutica de vocábulos consignados no: i X do artigo 5º da CRFB de 1988 Faculdade Aldeia de Carapicuíba Carapicuíba HUMBERTO RODRIGUES ALVES JOÃO NASCIMENTO DOS SANTOS Direito Eletrônico Interpretação Hermenêutica de vocábulos consignados no: i X do artigo 5º da CRFB de 1988 Trabalho acadêmico bimestral, apresentado a Professora e Orientadora Sra. Dra. : LUCIANA FERREIRA, como requisito parcial…

auspicioso e vertiginoso de modificações do controle de constitucionalidade que culmina na valorização da jurisdição constitucional concentrada. De fato, a partir da Constituição de 1988, percebe-se uma autêntica tendência de hipertrofia e alargamento da jurisdição constitucional concentrada, em um contexto que se procura, em nome da segurança jurídica do sistema, conferir maior prestígio a esse modelo em detrimento do controle de constitucionalidade difuso. Sem querer adentrar nos…