Hermenêutica Jurídica Escolas Exegese

Hermenêutica Jurídica Prof. Luiz Roberto Carboni Souza I – ESCOLAS HERMENÊUTICAS DO SÉCULO XIX Escola da Exegese; Escola Histórica do Direito; Prof. Ms. Luiz Roberto Carboni Souza. Escola da Livre Pesquisa do Direito, do Direito Livre. I.1 – ESCOLA DA EXEGESE Pós Revolução Francesa; Codificação – Código Civil (Código de Napoleão de 1804). A lei passa a ser concebida como a maior expressão da vontade comum. Excluindo-se qualquer outro elemento como fonte do direito ( usos e…

Capítulo I - A ESCOLA DA EXEGESE A Escola da Exegese surgiu como uma das consequências da criação do Código de Napoleão (1804), forma de interpretação que ocorria mediante privilégio dos aspectos gramaticais e lógicos. Com ela, tem-se o ápice do positivismo jurídico. Com o declínio do pensamento Jusnaturalista e sua aparente compreensão acerca da justiça, houve a ascensão do positivismo, que também foi criticado, posteriormente, por seu apelo excessivo à subsunção (fato-norma) sem observação

DA NORMA JURÍDICA Medianeira – PR 2014 ANA CAROLINE CONTI LUCAS FERNANDO VALENTINI LUIS FERNANDO AFENSOR RICARDO DAMIAN INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Introdução Estudo de Direito do Curso de Direito da Faculdade Educacional de Medianeira. Professor(a):Dr. Ricardo Ferreira Damião Junior. Medianeira Junho – 2014 1. CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA …

A Hermenêutica e a Interpretação do Direito A hermenêutica é teórica e visa a estabelecer, princípios, critérios, métodos, orientação geral. Estuda e sistematiza os critérios aplicáveis na interpretação das regras jurídicas. A interpretação é de cunho prático, aplicando os ensinamentos da hermenêutica e aproveita os subsídios da hermenêutica. Interpretar é o ato de explicar o sentido de alguma coisa; é revelar o significado de uma expressão verbal, artística ou constituída por um…

2014AcadêmicasDisciplina: Hermenêutica JurídicaTurma: Direito- manhã 3° período Escolas Hermenêuticas Porto Velho- RO Introdução As Escolas Hermenêuticas são aplicadas no Direito não poderia permanecer restrita à concepção de que a única fonte do Direito seria a lei e, por esse motivo, opiniões divergentes começou a surgir, proporcionando assim, a formação de várias doutrinas pelas Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas.…

1 INTRODUÇÃO Durante o decorrer do tempo surgiram várias escolas de interpretação das leis, no plano gramatical, tornando o juiz um mero aplicador das leis. Neste trabalho abordaremos na bibliografia estuda as escolas hermenêuticas como a Exegese, a Escola Pandectistas, a Analítica de Jurisprudência, as Escolas de reação ao estrito legalismo ou dogmatismo, a Escola Histórica do Direito, a Escola Teleológica, além de outras Escolas com possibilidade de interpretações. No ato do…

Roteiro de Estudo e Questionário 1: Escola da Exegese Texto fonte: NEVES, Castanheira. Escola da Exegese. In: NEVES, Castanheira. Digesta: escritos acerca da história do direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros. Volume 2. Coimbra: Coimbra Editora, 1995, p. 1) Como podemos definir a Escola da Exegese numa definição genérica? Para definição da referida corrente, podemos dizer que ela define como direito, um conjunto de leis sistematizadas em códigos. Que a lei…

ESCOLA DA EXEGESE HERMENEUTICA JURITICA Professor: Rodrigo Octavio De Sousa Capanema Alunos: Everton Versiani De Oliveira Dinael Rosa Da Silva Douglas Sacchetto Keren Melina Fernandes Thiago Cotta Cardoso Gomes Sergio Martins Sumário INTRODUÇÃO 1 PRIMEIRA FASE (1804 - 1830/1840) 2 SEGUNDA FASE (1830/1840 A 1880) 2 TERCEIRA FASE (1880 - 1899) 3 PENSAMENTOS 5 CRITICAS 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 6 Bibliografia 7 INTRODUÇÃO A Escola Exegética apareceu no início do século XIX durante revolução

Disciplina: Curso de Direito Argumentação e Hermenêutica - Carga Horária: 60h/a Professor Clelisson Antônio da Fonseca Ano: 2012 Apostila II – Hermenêutica Jurídica 1. Noções introdutórias: como já estudado, a hermenêutica jurídica é a ciência e arte da interpretação da linguagem jurídica, com o intuito de sistematizar princípios e regras. O objeto da hermenêutica é o estudo e sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões…

Hermenêutica Jurídica - tirando de letra METÓDO E EFEITO DA INTERPRETAÇÃO - TÉRCIO FERRAZ: Hermenêutica corresponde ao estudo da interpretação das normas. A hermenêutica jurídica preocupa-se em interpretar as normas jurídicas e dar uma resposta (proibição de non liquet), pois o juiz tem a obrigação de decidir. Já na hermenêutica filosófica não há essa preocupação, é possível analisar um problema e nunca se chegar a uma resposta. Todavia, a hermenêutica jurídica faz parte da hermenêutica…