Hermenêutica Jurídica Em Crise Lenio Luiz Streck

O 10.5433/2178-8189.2011v15n2p53 DOI: acesso à justiça como “direito humano básico” e a crise da jurisdição no Brasil O ACESSO À JUSTIÇA COMO “DIREITO HUMANO BÁSICO” E A CRISE DA JURISDIÇÃO NO BRASIL* THE ACCESS TO JUSTICE AS THE “BASIC HUMAN RIGHT” AND THE CRISIS IN THE JUDICIARY IN BRAZIL Fabiana Marion Spengler** Theobaldo Spengler Neto*** Resumo: O presente texto tem como objetivo discutir o acesso à jutiça como o mais “básico dos direitos humanos” e o modo como ele vem se…

Cid. Princípios elementares de Direito Público Constitucional. 2.ed. São Paulo: Companhia editora nacional, Biblioteca de estudos comerciais e econômicos, 1942. Volume 22. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. A Vitória da Ética Sobre a Moral. In: Revista Jurídica. Afeto, a ética no Direito de Família. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. n. 8, Ano IV, mai./2002. ------------------------------------ Da União Estável. In: Direito de Família e o novo Código Civil. (coord.) Maria Berenice Dias; Rodrigo…

em Direito SUMARIO. Introdução. 1.Uma reflexão sobre o biodireito brasileiro. 1.1Breve compilação sobre o conteúdo do biodireito. 1.2 Constatando quais são os paradigmas jurídicos utilizados para os “filhos da tecnologia”. 1.3. A garantia jurídica da aplicação imediata dos direitos fundamentais. 2. Uma proposta de novos paradigmas proporcionados pela normativa internacional para a construção de um biodireito brasileiro. 2.1 Breve compilação de alguns dos mais importantes textos…

terceiro, propor as características básicas a serem consideradas por uma proposta adequada de superação da teoria geral juspositivista. A hipótese central a ser trabalhada é a de que uma proposta pós-positivista sólida, candidata a reger a comunidade jurídica por período considerável, não pode estar fundamentada em uma visão unidimensional e restritiva da realidade, devendo observar parâmetros de interdisciplinaridade, complexidade, sustentabilidade e transnacionalidade. Palavras…

Publico se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza pública, isto abrange tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de todas as normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. No que concerne a autonomia normativa, encontramos no ordenamento jurídico brasileiro uma grande quantidade de normas jurídicas autônomas e especificas de Direito…

1065 e 1066 do CPC, os quais versam a respeito da Ação de Restauração de Atos. Ao interpretá-lo extraímos que as ações, ou omissões das partes, trazem consequências reais para o desenvolvimento do processo, logo, existe hoje em nossa realidade jurídica a nobre presença do Princípio da cooperação. Através desse estudo é que conclui-se que existem quatro princípios que caminha junto do da cooperação, dentre esses se faz presente o Princípio da Proporcionalidade, o da…

Sociologia Métodos alternativos de resolução de conflito: um enfoque pluralista do direito Fernanda Trentin Resumo: Hodiernamente não é mais possível conceber apenas o Poder Judiciário como único ente capaz de decidir os conflitos da sociedade. Houve uma crise paradigmática, trazendo à tona novas formas de resolver conflitos, através de mecanismos equivalentes à jurisdição, porém mais céleres e menos onerosos. São as formas não-jurisdicionalizadas de resolução de conflitos, mas que…

breve análise acerca da possibilidade de compreensão de princípios bioéticos implícitos na Constituição Federal a partir da aplicação da hermenêutica filosófica. O tema apresenta-se bastante relevante em face dos diversos avanços tecnológicos na área da biotecnologia, sendo a doutrina ainda bastante escassa. Dentro de uma abordagem apresentada pela hermenêutica filosófica, sobretudo a partir do pensamento filosófico de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer, é possível compreender que,…

CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ANGELITA WOLTMANN TRANDISCIPLINARIEDADE E DIGNIDADE: A PESQUISA BIOCIENTÍFICA EM SERES HUMANOS NA SOCIEDADE DE RISCO Lauro de Freitas - BA 2008 ANGELITA WOLTMANN TRANDISCIPLINARIEDADE E DIGNIDADE: A PESQUISA BIOCIENTÍFICA EM SERES HUMANOS NA SOCIEDADE DE RISCO Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da União…

Vinicius Negrisoli 1.3 Professora Orientadora Drª. Mariana M. Saes Braga 1.4 Curso Bacharelado em Direito 1.5 Área de Concentração Ciências Sociais e Aplicadas 1.6 Linha de Pesquisa Teoria Jurídica e Novos Direitos 1.7 Eixo Temático Direitos Humanos Fundamentais 1.8 Duração 05 Meses 1.9 Faculdade Centro Universitário Central Paulista - UNICEP 2 INTRODUÇÃO/OBJETO 1 Tema…