Hermenêutica Jurídica Em Crise Lenio Luiz Streck

............................................. 4 2. Aspectos Históricos da Hermenêutica.....................................................................5 3. Aplicação da Hermenêutica Art. 5º LINDB.............................................................12 4. Aplicação da Hermenêutica Art. 4º LICC.............................................................. 21 5. Direito Constitucional e Hermêneutica.................................................................. 22 …

raízes estão na sua crítica às concepções de Ferdinand Lassalle acerca da definição de constituição (constituição escrita ou “pedaço de papel” e constituição real ou “fatores reais do poder”). Hesse trabalha com os conceitos de constituição jurídica e “vontade de constituição”, sendo que para ele o ordenamento constitucional é condicionado, mas também força condicionante da realidade fática e das relações de poder existentes no seio da sociedade. E é nessa interdependência que…

principais direitos e garantias fundamentais. Esses preceitos são denominados bens jurídicos, ou seja, bens que protegem a vida, a saúde, a integridade física moral e os bens patrimoniais. O direito penal é sua função ética e social, estabelecer normas jurídicas de caráter punitivo, a todos que tentarem contra esses princípios. Essas normas possuem como finalidade manter a estabilidade do Estado Democrático de Direito, art.1º da CFB, direito esse que deve ser concedido, sem qualquer…

é necessário revisitar os fundamentos que constituem a personalidade jurídica internacional, identificando os atores e os sujeitos internacionais, bem como as condições de possibilidades para essa nova ordem de cariz humanitário venha a se construir pela atuação da sociedade civil organizada para a construção de integração mundial. Palavras-Chave: Nova Ordem Internacional; Paradigma Subjetivista Estatal; Personalidade Jurídica Internacional; Sociedade Civil; Integração Mundial.…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS CRISTINA TEREZA GAULIA Professora da EMERJ. Juíza de Direito TJ/RJ “Procuro despir-me do que aprendi, Procuro esquecer-me do modo de lembrar que me ensinaram. E raspar a tinta com que me pintaram os sentidos, Desencaixotar minhas emoções verdadeiras, Desembrulhar-me e, ser eu ... e SUHFLVR HVTXHFHU D ¿P GH OHPEUDU e SUHFLVR GHVDSUHQGHU D ¿P GH DSUHQGHU…

dirigente dos direitos fundamentais” e as implicações dessa concepção nas funções estatais, reforçando que a força dirigente e determinante dos direitos a prestações (económicos, sociais e culturais) inverte, desde logo, o objeto clássico da pretensão jurídica fundada num direito subjetivo: de uma pretensão de omissão dos poderes públicos (direito a exigir que o Estado se abstenha de interferir nos direitos, liberdades e garantias) transita-se para uma proibição de omissão (direito a…

realidades, não têm os mesmos atributos, e que podem mesmo ter atributos irredutíveis”3, de sorte que, assim como não existem fenômenos morais, mas apenas interpretação moral dos fenômenos4, tampouco existem fenômenos jurídicos, mas só interpretação jurídica dos fenômenos, pois nada é onticamente jurídico, lícito ou ilícito, mas socialmente construído. Conclusivamente, o direito é o que dizemos que ele é, porque o direito, como de resto tudo que diz respeito ao homem, não está no fato…

normativa, encontra-se disposto no artigo 5o, incisos XXXV e LXXIV, da Carta Magna de 1988, a qual, categoricamente estabelece que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito e que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Sem excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito, a Constituição da República conferiu ainda o direito de petição aos órgãos públicos em defesa

entanto, como tal atuação é relativamente recente não há delimitações jurídicas concretas acerca desta. Assim, em vista da crescente realização de serviços públicos por este, surge a necessidade de uma análise mais profunda e cautelosa do tema. Isso se dá pelo fato de que, em regra, essa atuação é utilizada como um subterfúgio à aplicação do Regime Jurídico do Direito Administrativo. Ocorre que mesmo que sejam pessoas jurídicas de direito privado, devem se submeter aos ditames…

2.2 CORRELAÇÃO ENTRE O DIREITO PROCESSUAL CIVIL E O PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS..........................................................................................................28 CAPÍTULO 3 - FUNCIONALIDADE DOS PRINCÍPIOS PERANTE A NORMA JURÍDICA ................................................................................................................................37 3.1 ASPECTOS INICIAIS.............................................................................................