Hermenêutica Jurídica Em Crise Lenio Luiz Streck

REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano II - nº 2 244 AS LACUNAS AXIOLÓGICAS Osmar Vieira da Silva* Ou existe o ordenamento jurídico, e então não se pode falar de lacuna, ou há a chamada lacuna, e então não existe mais o ordenamento jurídico, e a lacuna não é mais tal, porque não representa uma deficiência do ordenamento, mas um seu limite natural. O que está além dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim…

às questões orçamentárias e, assim, ao princípio da reserva do possível, tem o Poder Judiciário se utilizado dos princípios constitucionais, da técnica da ponderação dos princípios e gerado, com isso, uma verdadeira constitucionalização da ordem jurídica e priorizado o direito individual em detrimento dos coletivos. Essa linha de decisões judiciais, que ancoradas na Constituição e em seus princípios ingressa diretamente em questões relacionadas a políticas públicas, deixando de lado as…

de forças sociais que vão regular o comportamento humano. O Direito é tido como um instrumento de segurança para os cidadãos, uma vez que o homem não consegue viver no caos e ele vem justamente para estabilizar as relações sociais. As normas jurídicas sempre correspondem a prescrições destinadas a ordenar relações sociais impondo determinados comportamentos cujo respeito é assegurado pela autoridade pública. Nesse sentido, BERGEL (2006) nos diz: O Direito é uma disciplina social…

supremacia sobre o ordenamento jurídico e os princípios constitucionais passaram a ser considerados como fundamento axiológico e normativo, alcançando o patamar de normas jurídicas vinculantes, vigentes e eficazes que fundamentam todo o Direito Positivo. Os princípios ao adquirir normatividade, adquiriram eficácia jurídica, podem ser utilizados diretamente para a garantia de direitos perante Poder Judiciário. Uma análise em nossa jurisprudência evidencia tal possibilidade com as…

REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano II - nº 2 244 AS LACUNAS AXIOLÓGICAS Osmar Vieira da Silva* Ou existe o ordenamento jurídico, e então não se pode falar de lacuna, ou há a chamada lacuna, e então não existe mais o ordenamento jurídico, e a lacuna não é mais tal, porque não representa uma deficiência do ordenamento, mas um seu limite natural. O que está além dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim…

rendendo-se a ele. (TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR, 2003, pg 21) Ninguém mais pode afirmar seriamente que a aplicação das normas jurídicas não é senão uma subsunção lógica às premissas maiores abstratamente formuladas. Karl Larenz (apud ROBERT ALEXY, 2011, pg 19) RESUMO O objetivo deste artigo é investigar a possibilidade da aplicação do princípio da segurança jurídica subjetiva, também chamada confiança legítima, por intermédio do nemo potest venire contra factum proprium no que…

Presidente Salézio Costa Editor Chefe Jessé Vascotto Editores Orides Mezzaroba Valdemar P. da Luz Conselho Editorial André Maia Carlos Alberto P. de Castro Cesar Luiz Pasold Diego Araujo Campos Edson Luiz Barbosa Fauzi Hassan Choukr Jacinto Coutinho Jerson Gonçalves C. Junior João Batista Lazzari José Antônio Peres Gediel Lenio Luiz Streck Marcelo Alkmim Martonio Mont´Alverne B. Lima Renata Elaine Silva Vicente Barreto Coordenação Editorial Marijane R. S. Santos Capa Ana Maria Lima…

DIREITO EM SENTIDO SUBJETIVO João dos Passos Martins Neto _____________________________ Professor do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Professor cooperador do Curso de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Procurador do Estado de Santa Catarina. SUMÁRIO: 1. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO. 2. DIREITO SUBJETIVO E…

Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho CURITIBA 2005 TERMO DE APROVAÇÃO PAULO RANGEL A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCOMUNICABILIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO Tese aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor, no Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas e Sociais da…

questões políticas com argumentos estritamente jurídicos, analisando a questão da privatização das prisões sem perder de vista a função que o Direito exerce na sociedade, perseguindo, então, alternativas úteis - e não meramente utilitaristas - à atual crise do sistema penitenciário. Desta forma, busca-se uma aproximação entre o Direito Penal e a realidade social, entre o dogma da dignidade e a pessoa humana, ponderando as diferentes perspectivas de análise que tocam o tema proposto,…