Hermenêutica Jurídica Em Crise Lenio Luiz Streck

......................................18 2.2 O SISTEMA FINANCEIRO CONSTITUCIONAL: A PRODUÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ...............................................................................................................20 2.3 NATUREZA JURÍDICA DO ORÇAMENTO PÚBLICO: A MULTIPLICIDADE NORMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ..........................................................................24 3 DIREITO À SAÚDE E OS CUSTOS DOS…

Disponível em: www.univali.br/periodicos PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO ACERTAMENTO JUDICIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA DE PROTEÇÃO SOCIAL PRINCIPLE OF THE PRIMACY OF JUDICIAL ADJUSTMENT OF THE LEGAL RELATION OF SOCIAL PROTECTION EL PRINCIPIO DE LA PRIMACÍA DEL ACERTAMIENTO JUDICIAL DE LA RELACIÓN JURÍDICA DE PROTECCIÓN SOCIAL José Antonio Savaris1 RESUMO O presente trabalho busca formular diretriz específica para os processos que têm como objeto o direito de proteção social, noção que no texto é…

Azdak, Humpty Dumpty e os Embargos Declaratórios Por Lenio Luiz Streck Nesta segunda coluna, peço a compreensão dos leitores para a sua dimensão. A extensão do texto se deve à complexidade do assunto. Prometo que, para as próximas, na medida do possível, o texto estará mais condizente com a “pós-modernidade” (sabe-se lá o que quer dizer esse termo “anêmico”). Ou seja, o texto estará mais enxuto. Vamos, pois, ao assunto prometido na semana passada: o que é isto – os Embargos Declaratórios e

evolução humana. Como dito anteriormente, é em meio a essa racionalidade que emerge a Constituição da República brasileira. Com a implantação no país do ideário neoliberal, os Direitos Fundamentais recebem duro golpe, especialmente na perspectiva hermenêutica diante da cooptação ideológica dos atores jurídicos. O boicote não perpetrado diretamente ao texto constitucional originário tem sido Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito…

Estado do bem-estar social (Welfare State), caracterizado por institutos mais democráticos e por políticas públicas intervencionistas e sociais [11]. Articulam-se direitos de liberdade com garantias sociais, bem como igualdade jurídica com igualdade social e segurança jurídica com segurança social [12]. Presencia-se, desta forma, o desenvolvimento de uma segunda geração de direitos fundamentais caracterizados por um agir do Estado como fomentador do bem comum. Aumentam-se os poderes do…

trabalhar alguns dias da semana apenas para pagar as obrigações devidas ao seu senhor. Desse modo, com o início da idade moderna, essas relações sociais se desestruturaram completamente, colocando em crise toda a estrutura política, econômica e social do feudalismo. Segundo Nicola Matteucci, essa crise do complexo modelo de organização feudal foi motivada por distintos fatores: o crescimento econômico, que favoreceu o nascimento das novas classes sociais e o rompimento com o estático…

propiciado um crescente reconhecimento do fenômeno da criação judicial do Direito, por meio de uma interpretação constitucional criativa e concretizadora, em virtude da qual os juízes e tribunais investem-se da aptidão e legitimidade para inovar a ordem jurídica, constituindo ex novo o Direito, desenvolvendo e efetivando diretamente os preceitos constitucionais, ainda que dependentes de legislação concretizadora. Mais do que co-participante do processo de criação do Direito, o juiz…

Logo Inicial Revista Sociologia Jurídica Regras de Publicação Conselho Editorial Editorial - Sobre a Revista Artigos e Textos Biblioteca Links Interessantes Biblioteca Boletins Informativos Notícias Listagem de Notícias Lançamentos Contato Inicio Número 10 KOZEN, Lucas Pizzolatto. A CIÊNCIA JURÍDICA NA ENCRUZILHADA: UMA REFLEXÃO SOBRE PARADIGMAS Revista Sociologia Jurídica - ISSN: 1809-2721 KOZEN, Lucas Pizzolatto. A CIÊNCIA JURÍDICA NA ENCRUZILHADA: UMA REFLEXÃO SOBRE…

CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA PENAL NÃO EXCLUDENTE: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL JACAREZINHO 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP CAMPUS DE JACAREZINHO - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA PENAL NÃO EXCLUDENTE: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Ciência…

73.1. Fundamentacao do princip do trabalho e da Evre-iniciativa. 7.7.5. Plura Separacao de poderes. 7.10.. Objenvos fu intemacionais. 7.1. Principios e regras A magnitude que vem sendo dada a an teoria constitucional, sepultando o Estado producao juridica oriunda do Poder Legis elemeiitps de im direito principiologico, a tern como principal fun§ao, ao positivarem a distincia entre a norma e a Justica. Para Dworkin, os principios ocupam dico. Por meio da interpreta^ao principiolb alvo de…