Hermenêutica Jurídica Em Crise Lenio Luiz Streck

devaneios inconfessáveis (a história é o testemunho mor). O Júri, acorrentado no Capítulo entregue ao Poder Judiciário, seria de semântica enganosa e golpista, traidora da vitória auspiciosa dos direitos de terceira geração, enriquecidos na geografia jurídica brasileira pela dimensão ideológica e pelo valor normativo nascidos (renascidos) da democracia constitucionalizada da Carta de 1988 (2005, p. 43). A Constituição brasileira de 1988 concedeu especial importância ao Tribunal do…

INTRODUÇÃO Conseqüente da necessidade de relacionamento das pessoas, onde uns ganham poder sobre os outros, é a propriedade a instituição jurídica que vai mostrar essas diferenças e necessidades humanas. Por isso, o instituto da propriedade (como também da posse) está, atualmente, desvinculando-se dos princípios individualistas de antigamente e recebendo em seu contexto, a “a função social” como base para a busca de uma sociedade justa. Esta função social traz embutida em seu…

edição de fecunda parceria com o Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, neste número 95, nosso periódico retomou o formato usual de publicação, selecionando artigos enviados diretamente à Revista Jurídica. Os textos que apresentamos, fruto de estudos em áreas distintas do mundo jurídico, revelam como são variados os ângulos pelos quais o Direito pode ser enxergado. Parafraseando um dos teóricos citados nesta edição: interpretar não é…

Candidatos com diplomas emitidos em países com os quais o Brasil mantém Tratado de Cooperação devem atender as exigências definidas nesse Tratado. Em qualquer outra situação não contemplada nos itens anteriores, deverá ser consultada a Consultoria Jurídica da PUC-SP. 4. TAXA DE INSCRIÇÃO O valor da taxa de inscrição no processo seletivo para a Pós-Graduação é R$ 359,00 (trezentos e cinquenta e nove reais). O Boleto Bancário para pagamento da taxa será impresso somente após o…

efeito, assim como mudaram as funções da Constituição e as funções clássicas foram substancialmente - pelo menos em muitos lugares - reconstruídas, também mudou o tratamento outorgado às constituições como norma jurídica, com sensíveis reflexos também sobre a interpretação da ordem jurídica infraconstitucional. De outra parte, é preciso considerar que a própria Constituição em sentido material - ou aquilo que se tem chamado de identidade constitucional - encontra-se em constante processo…

servidor de internet fornecendo os dados solicitados. O Governo probo deve incentivar a universalização destes conhecimentos, ou como vem sendo chamada a “alfabetização digital”. Em verdade, tais pensamentos, se realizada uma interpretação hermenêutica sistematizada da Constituição Federal, já estão legitimados à partir da instrução de inclusão social. Vale dizer que direito a informação é um direito fundamental, e modificando-se a fonte do conhecimento, deve existir a modificação …

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU- UNIFOZ CURSO DE DIREITO NADIA LOPES DOS SANTOS HERMENÊUTICA Foz do Iguaçu, 2012. FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU- UNIFOZ CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA Trabalho apresentado à disciplina de Hermenêutica, ministrada pelo Professor MS. Guilherme Martins Hoffmann, com objetivo de auxiliar na construção do saber em relação ao conteúdo estudado…

da lei a adoção da jurisprudência como fonte secundária; a tutela jurisdiciona na aplicação e interpretação da norma; a crise do Poder Judiciário e a uniformização de jurisprudência. Antes de adentrarmos no tema peça, fizemos necessária também abrangência de questões relativas à separação dos poderes, a independência e a atividade criativa do juiz, segurança jurídica e evolução da sociedade como forma de impedir a sedimentação do direito em prejuízo da sociedade, que serviram…

A lógica da argumentação jurídica no pensamento de Chaïm Perelman: reflexos na interpretação do direito. Tiago Silva de Freitas* Sumário: 1 - A nova retórica como manifestação do pós-positivismo jurídico. 2 – A superação da lógica formal dedutiva no direito. 3 – A abertura valorativa ao intérprete na lógica jurídico-argumentativa. 4 – O conceito de auditório universal. 5 – Tipologias jurídicoargumentativas. Conclusões. Referências. Resumo: A lógica jurídica constitui expressão…

absolutização da propriedade moderna, produto histórico de uma época, e, com isso, recusar a idéia de um fluxo contínuo e ininterrupto na história jurídica. A propriedade, “modelo antropológico napoleônico-pandecista”, consagração de uma visão individualista e potestativa, é apenas uma dentre as múltiplas respostas encontradas, nas múltiplas experiências jurídicas, do passado e do presente, à eterna questão dos vínculos jurídicos entre o homem e as coisas. O termo singular, abstrato,…