Hermenêutica Juridica E As Escola Juridicas

Direito Constitucional, em virtude de sua posição eminente e das candentes expectativas sociais que recaem na Constituição. 2. Constituição e sistema 2.1. Sistema jurídico As origens do termo sistema jurídico remontam à gênese da própria Ciência Jurídica, nascida, segundo Ferraz Jr. , em Bolonha, no século XI, mediante a conjugação de diversos fatos, entre os quais avulta o aparecimento da"Littera Boloniensis", resenha crítica de textos de Justiniano. Os juristas medievais…

classificação da Ciência do Direito, objetivando extrair os importantes ensinamentos derivados de tal percepção. Posteriormente, passa-se à análise da axiologia jurídica e projeção comportamental do Direito, da tridimensionalidade do Direito, da caracterização particular da Ciência do Direito e, por fim, das especificidades da Ciência Jurídica. Palavras-chave: Axiologia. Direito; Ciência Autônoma; Classificação; Não obstante a tese segundo a qual o Direito se constitui em efetivo…

sempre como um fim ao mesmo tempo e nunca apenas como um meio.  ORDENAMENTO JURIDICO Pode ser considerado como organização e disciplinamento da sociedade realizada por intermédio do direito, ou seja, concretizando através de normas exclusivamente jurídicas. “A Axiologia Normativa Trazida Pelo Pós-Positivismo, Traz A Discussão Ou a Existência Dos Chamados; HARD CASES”. HARD CASES: O direito é insuficiente, tanto é utilizado a teoria da Argumentação.  O NORMATIVISMO JURIDICO O…

e as necessidades da sociedade estão em constante mutação, devendo as normas serem adequadas ao novo contexto. Busca-se assim descobrir o âmbito de atuação da norma e de proteção de certos direitos através da perspectiva do destinatário da norma jurídica, não monopolizando a interpretação aos seus intérpretes jurídicos somente. E assim, demonstrando que a legislação ordinária precisa se atualizar frente aos direitos e garantias fundamentais elencados na Carta Magna, permitindo sua…

de então, de uma percepção de valores jurídicos que sustentassem o direito positivo em um sentido não dependente dos poderes (governos) constituídos eventualmente totalitários nem afeito ao dogma da unidade do ordenamento preso ao valor segurança jurídica de modo prioritário, deixando de lado a justiça e os demais valores jurídicos (liberdade, bem comum etc). Radbruch resolve o relacionamento dos valores jurídicos como direito positivo no sentido da concretização pragmática…

A filosofia hermenêutica de Hans-Georg Gadamer e as escolhas orçamentárias de políticas públicas Resumo O trabalho visa analisar o exercício do poder estatal concernente ao atendimento das necessidades públicas ínsitas na Constituição Federal de 1988 por meio da escolha regrada constitucionalmente e no nível orçamentário, identificando opções políticas dirigidas ao Poder Executivo de qualquer unidade da Federação. Para tanto, utiliza como marco metodológico a ontologia da compreensão de

aplicar o princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade? • Como usar a velha tópica jurídica? • A maioria dos autores enaltece que todo pluralismo é saudável e facilita a tarefa de aplicar o direito. 5.4.1. Métodos de Interpretação Constitucional 5.4.1.1. Métodos Jurídico ou Hermenêutico-Clássico • A Constituição é lei – deve ser interpretada pelas regras tradicionais da hermenêutica. • Elementos de articulação: genético, filológico, lógico, histórico e…

processo constitucional à (in)existência de uma lógica jurídica, sugerida por Chӓim Perelman, em seu lógica jurídica, o presente ensaio tem por objetivo cuidar da questão da decisão judicial condenatória penal e como a teoria haberleana (não)pode ser aplicada ao julgamento jurídico penal oficial. Palavras chave: Hermenêutica constitucional; decisão judicial penal; processo constitucional democrático 1. Introdução Em seu Hermenêutica Constitucional. A Sociedade Aberta dos…

INTRODUÇÃO A Escola da exegese, foi uma corrente de pensamento juspositivista que floresceu na França no início do século XIX, a partir do advento do Código Napoleônico, tendo, entretanto, ultrapassado as fronteiras do seu país de origem, disseminando-se por toda a Europa continental e América Latina, e exercendo, ainda hoje, influência no ensino e na prática jurídicas dos países de tradição romano-germânica. As origens da Escola remontam ao quadro existente na França após a Revolução Francesa.

| |uma linha única de justificação deste caráter, que ora se apresenta como arte como arte, ora como disciplinam como sistema | |lógico etc. Após revelar as razões essenciais desta disputa milenar, lança-se aqui a hipótese de que a Ciência Jurídica | |adquiriu, por contingências históricas, um caráter tecnológico notável, que acabou fazendo do problema da decidibilidade de | |conflitos (legislativos, administrativos, judiciais etc) o centro do pensar jurídico. Saber tecnológico