Hermenêutica E Ensino Jurídico Lênio Streck

vivido.10 No Brasil, definitivamente, o reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, pelo ordenamento jurídico, não é fruto de lutas sociais. As três concepções expostas apresentam uma fundamentação filosófica para a existência do direito básico de respeito à dignidade da pessoa humana. Como o presente trabalho objetiva apresentar uma proposta hermenêutica para a efetivação dos direitos humanos, a opção por um dos fundamentos apresentados tem relevância…

A interessante obra intitulada Hermenêutica Jurídica em Crise – Uma exploração hermenêutica da construção do Direito,de cunho profundo e revolucionário, constitui o principal alicerce de nossa reflexão. O autor critica o ensino jurídico no Brasil. Trazendo fortes e irrefutáveis argumentações acerca do distanciamento entre o magistério e a realidade social brasileira. Atuando sob forte influência do filósofo alemão Hans-Georg Gadamer, o autor afirma que ao transformar o…

CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar a importância de dois grandes filósofos para o desenvolvimento do conhecimento, René Descartes para o método científico e Hans Georg Gadamer para a hermenêutica. Veremos que ambos os autores têm grande importância para o direito, pois através de Descartes entenderemos a lógica da metodologia científica, que apresenta muitas características do método cartesiano, ou seja, para se…

Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1. Introdução Este artigo analisa o papel da hermenêutica jurídica na efetividade dos direitos fundamentais, iniciando pela abordagem de aspectos destacados da evolução da noção de direito a partir

que comporta várias respostas a depender das premissas que são analisadas, mas o magistrado deve sempre julgar, independentemente de haver lacunas ou não, em função do princípio da proibição do non liquet. Palavras-chave: Sistema Jurídico; Lacunas; Direito; Hermenêutica. Resumen: El presente artículo analiza el tema de las lagunas en el derecho que, innegablemente, es de gran importancia para sus operadores, pues podrán se confrontar con ese dilema en sus labores. Existen…

HERMENÊUTICA JURÍDICA A hermenêutica é um dos temas polêmicos da filosofia contemporânea, uma vez que tradicionalmente a filosofia se ocupa com a descoberta das essências, entendendo-se aqui essência como verdade, como aquilo que pode ser cognoscível. Hans-Georg Gadamer, em sua obra Verdade e Método, assevera que a hermenêutica não é um método para se chegar à verdade e que o problema hermenêutico não é, por sua vez, um problema de método. Segundo Gadamer a hermenêutica não seria uma…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA CURSO BACHARELADO EM DIREITO ADAILSON JUNIOR MACIEL PEREIRA ARONALDO BRITO DA SILVA EDUARDO LEANDRO DA SILVA LAUDILENE MARIA GOMES MATEUS PARENTE DA SILVA REGIANE BARROS SOARES RENATA DA SILVA LIMA VALMERICE DE SOUSA DINIZ FREITAS A ARTE DA RETÓRICA REDENÇÃO 2015 ADAILSON JUNIOR MACIEL PEREIRA ARONALDO BRITO DA SILVA EDUARDO LEANDRO DA SILVA LAUDILENE MARIA GOMES MATEUS PARENTE DA SILVA REGIANE BARROS SOARES RENATA

para seu cotidiano. Lenio Streck: Criamos um caos interpretativo com a recepção equivocada de teorias estrangeiras A doutrina brasileira pós-Constituição de 1988 não soube compreender a complexidade do texto constitucional, importando e interpretando equivocadamente teorias estrangeiras de forma desconectada, gerando um “caos interpretativo”. Esta foi, em síntese, a argumentação defendida na palestra proferida pelo professor da Universidade Unisinos, Lenio Luiz Streck. Com o…

1.Dogmática e ensino jurídico: o dito e o não dito do sentido comum teórico - o universo do silêncio (eloquente) do imaginário dos juristas" (Capítulo 4 do Livro Hermenêutica Jurídica e(m) Crise - Autor: Lenio Streck) CONCEITO O texto faz uma crítica sobre modo mecânico com que o Direito vem sendo exercido pelos operadores e o hábito de se basear na Dogmática Jurídica. IDEIA CENTRAL O texto nos mostra onde inicia-se a forma de pensar padronizada, permite que façamos uma reflexão sobre

conjugal por ser pautada pelo mesmo amor familiar que justifica a proteção da união heteroafetiva pela união estável, tem-se por cabível interpretação extensiva ou analogia para reconhecer a união estável homoafetiva, mediante o reconhecimento do status jurídico-familiar das uniões homoafetivas e, assim, o reconhecimento de que as uniões homoafetivas se enquadram no conceito constitucional de união estável, por serem situações idênticas (interpretação extensiva) ou, no mínimo, idênticas…