Hermenêutica E Decisão Jurídica Questões Epistemológicas

participação da comunidade na escola, ainda que muito limitada, é antiga. Atualmente as Unidades Escolares não possuem autonomia na gestão financeira e o pouco recurso que recebem é repassado para a APM - Associação de Pais e Mestres que é uma entidade jurídica sem fins lucrativos, desvinculada da escola e não personifica a Unidade Escolar. A APM é o instrumento utilizado pelo legislador para cumprir o que prescreve a LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação no tocante à gestão…

hierarquizado de regras subordinantes (top-down control), para se tornar parte de um polissistema (multi-level system), com suas formas e categorias públicas, privadas e híbridas; ao mesmo tempo, deixa também de ser a fonte de legitimidade de uma ordem jurídica autocentrada nos estritos limites de um território (Canotilho, 1998 e 2006-b; Moreira, 2001; Sand, 2002 e 2004; Sassen, 2004; e Picciotto, 2007) e passa a abrir-se progressivamente a normas oriundas de organismos…

refere-se aos autores da análise da linguagem. Ela é uma metalinguagem ocupada em esclarecer os problemas tanto lingüísticos como epistemológicos da ética. Ela tenta discernir a cientificidade, a suficiência, os caracteres formais, a situação epistemológica da ética. II. EM QUE CONSISTE A MORAL? II.1 Diversidade de concepções morais. É necessário distinguir entre a forma comum da moralidade (ética) os conteúdos das concepções morais (moral). Assim é afirmada a universalidade…

Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho CURITIBA 2005 TERMO DE APROVAÇÃO PAULO RANGEL A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCOMUNICABILIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO Tese aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor, no Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas e Sociais da…

refere-se aos autores da análise da linguagem. Ela é uma metalinguagem ocupada em esclarecer os problemas tanto lingüísticos como epistemológicos da ética. Ela tenta discernir a cientificidade, a suficiência, os caracteres formais, a situação epistemológica da ética. II. EM QUE CONSISTE A MORAL? II.1 Diversidade de concepções morais. É necessário distinguir entre a forma comum da moralidade (ética) os conteúdos das concepções morais (moral). Assim é afirmada a universalidade…

EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Sociologia Geral e Jurídica 2º PERÍODO Caio Monteiro Melo Christiano Mota e Silva Jair José Maldaner PALMAS-TO/ 2006 1 EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do Nascimento

implícitas ao poder de reforma constitucional. 4.1Recepção. Inconstitucionalidade superveniente. 5.NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. 2. 3. 4. 5. 5.1Normas constitucionais: Noções ônticas e classificação. 5.2Princípios e regras. Valores constitucionais. 6.HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 5 6 6.1Hermenêutica Constitucional: concepções, evolução e princípios. 6.2Juízo de ponderação. 6.3Juízo de adequabilidade. 6.4Proporcionalidade e razoabilidade. 7.PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 6 7 7.1A…

sua biblioteca particular, na qual obtive vários dos títulos estrangeiros utilizados nesse trabalho. Aos colegas Lenilson Morgado, Georges Seigneur e André Rufino por sugestões de revisão e especialmente ao Rogério Schietti, pela discussão de questões ligadas a meu tema e sugestões valiosas. Ao Prof. Filemon Moraes, pela revisão lingüística. Aos bibliotecários da Biblioteca do MPDFT, em especial à Anna Lemos, pelo sempre atencioso e diligente atendimento. Obrigado aos meus alunos…

retidão no modo de proceder”. 1 Improbidade Administrativa é: "o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica (Estado de Direito, Democrático e Republicano) revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo” tráfico de influência 1 MELO, Celso Antonio…

decorrentes dos conflitos resultantes de interesses fragmentados, numa sociedade cada vez mais orientada pelo materialismo exacerbado, perplexa com a variedade e a diversidade das dificuldades que a afligem aliadas a questões candentes e que carecem de uma intervenção do ordenamento jurídico. Questões relacionadas com a biotecnologia, biomedicina, biogenética, a reprodução e a 3153 clonagem humanas, os alimentos transgênicos, o terrorismo, crimes contra a humanidade, o genocídio,…