Hermenêutica E Decisão Jurídica Questões Epistemológicas

impositividade dos princípios constitucionais ........................................ 7 2.2 Princípio da dignidade da pessoa humana.................................................. 10 2.2.1 A realização da dignidade da pessoa humana na perspectiva jurídica...... 13 2.2.2 A dignidade da pessoa humana na perspectiva jurídico-constitucional brasileira ............................................................................................................. 15 2.3 Princípio da Igualdade…

obra de PAULO DE BARROS CARVALHO: (i) constituir-se este num conjunto de normas jurídicas válidas; (ii) que se materializa em linguagem prescritiva; (iii) impregnada de valor. Com visão crítica às construções realizadas pela doutrina tradicional, depois de fixados os pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico, num convite à reflexão filosófica do direito, o trabalho apresenta: (i) uma Teoria da Norma Jurídica, que se volta à análise da estrutura e conteúdo das unidades do…

...... 32 Carolina Scherer Bicca ............................................................................... 32 ADEQUAÇÃO CRITERIOLOLÓGICA DO DISCURSO DO ÓDIO CONTRA MINORIAS SEXUAIS AOS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MEDIDAS SÓCIO-JURÍDICAS ................................................................................. 52 Guilherme Barbosa Braga .......................................................................... 52 LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE REUNIÃO E A POSIÇÃO…

PRINCÍPIOS GERAIS . . . . . . Pág. 13 13. AS DIVISÕES DO DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 17 14. ORDENAMENTO JURÍDICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág.20 15. NORMA JURÍDICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 21 16. QUALIDADES DA NORMA JURÍDICA . . . . . . . . . . . . . . Pág. 23 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Introdução ao Estudo do Direito é uma das disciplinas do curso de Direito. Não se pode dizer que seja mais…

Ipiranga, 6681 - Prédio 33 Caixa Postal 1429 90619-900 Porto Alegre, RS - BRASIL Fone/Fax: (51) 3320-3711 E-mail: edipucrs@pucrs.br http://www.edipucrs.com.br AUTORES Antonio Carlos Wolkmer – Professor Titular de História das Instituições Jurídicas dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (RJ). Norman José Solórzano Alfaro – Doutor em Derechos Humanos y Desarrollo (UPO/ESP) e professor na…

individual realmente houvesse sido afogada no processo vital da espécie e a única decisão ativa exigida do indivíduo fosse, por assim dizer, se deixar levar, abandonar a sua individualidade, e aquiescer num tipo funcional de conduta entorpecida e tranquilizante. Para o mundo jurídico o advento da sociedade do animal laborans significa, assim, a contingência de todo e qualquer direito, que não apenas é posto por decisão, mas vale em virtude de decisões, não importa quais, isto é, na…

hobbesiana, o que é importante notar é a dependência de um poder irresistível (soberano) para que o Direito se torne eficaz. O Fiat Lux, engendrado pelo ser humano, que cria o Estado, é o que cria, ao mesmo tempo, o nascimento da eficácia da norma jurídica, seja ela natural ou positiva. O poder soberano garante o Direito nestas suas duas dimensões. Assim, podemos dizer que, sem coação, o Direito como um todo tornar-se-ia inoperante quando normas fossem desrespeitadas; desrespeito este…

• Com os direitos iguais a felicidade seria alcançada por todos. Assim argumentavam os burgueses. • A instrução que a burguesia busca é o que lhe dará a base política. • O homem era o centro do universo e passa a buscar respostas para as questões que eram justificadas pela fé. Isso ajuda a crescer o conhecimento cientifico. • Século XVIII é o século das luzes (iluminismo, maquinas a vapor, retomada da filosofia, ciência, novas idéias). O iluminismo influenciou a REVOLUÇÂO…

OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito do Estado no Programa de Pós-graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, sob orientação da Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher. Curitiba 2010 TERMO DE APROVAÇÃO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação aprovada como…

Professor Classe “SL” – ENSINO RELIGIOSO DATA: 20/12/2009 – HORÁRIO: 8h30min às 12h30min (horário do Piauí) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Você deve receber do fiscal o material abaixo: a) Este caderno com 60 questões objetivas sem repetição ou falha. b) Um CARTÃO-RESPOSTA destinado às respostas da prova. c) Para realizar sua prova, use apenas o material mencionado acima e em hipótese alguma, papéis para rascunhos. Verifique se este material está…