Hermenêutica E Argumentação Uma Contribuição Ao Estudo D

................................... APÊNDICE B – Ficha bimensal de orientação monográfica.............................................. APÊNDICE C – Roteiro para avaliação final de Monografia............................................. APÊNDICE D – Ata de defesa de Monografia ................................................................... APÊNDICE E – Formato e margens ................................................................................... APÊNDICE F – Modelo de capa.......

essas dimensões. Importante: Tem-se que saber quais as repercussões que essas transformações provocaram no processo civil. As mudanças na Teoria do Direito que repercutiram no processo se dividem em: mudanças na teoria das fontes do direito e na hermenêutica. 1º vetor => Processo e Direito Material: Em todo processo há afirmação da existência de um direito contra outrem. O processo serve para tutelar um direito material e o processo deve se estruturar de acordo com o…

Nota____ BANCA EXAMINADORA ____________________________ Nina Valéria Carlucci _____________________________________ Prof.(ª) Indicado(a) pela Faculdade 5 Dedico este trabalho ao meu filho Otávio, que foi trocado por noites de estudos e, ainda assim, permaneceu ao meu lado. 6 Agradeço a todos que me apoiaram, me incentivaram e que, principalmente, me entenderam! 7 Nunca me esquecerei desse acontecimento na vida de minhas retinas tão fatigadas. Nunca me esquecerei

sobre a relação das cláusulas pétreas e a vinculação de gerações futuras, isto é, como compatibilizar o enunciado aparentemente estático do texto constitucional com a dinâmica da realidade subjacente em distintos momentos históricos. Este breve estudo propõe-se a explicitar essas e outras questões relevantes sobre a relação entre as cláusulas pétreas e os direitos fundamentais, especialmente como instrumentos de sua proteção. Para este fim, são trazidos aportes tanto da doutrina…

alicerçada em uma cultura empreendedora e em princípios humanistas, éticos e democráticos. Visão A UVA tem como visão ser reconhecida como uma universidade atual e inovadora pelas competências profissionais e empreendedoras dos seus egressos, pela contribuição de suas pesquisas aplicadas às demandas da sociedade e ao setor produtivo, e pelo impacto de suas ações de extensão desenvolvidas, especialmente, nas regiões em que atua. Valores Colaboração: Somos uma equipe, uma Rede…

EXTENSÃO DA IMUNIDADE DO ART. 150, VI, D, DA CF PARA LIVROS EM CD-ROM INTRODUÇÃO O cotidiano das pessoas é regulamentado por preceitos e princípios acertados da Constituição Federal, que determina a organização administrativa financeira e política do Estado respectivamente com os direitos e deveres do cidadão. Ela traz entre as suas peculiares a generalidade, ou seja, ela é concentrada de forma genérica a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é…

MATHEUS FERNANDES REIS O Ato Administrativo no Direito Pátrio DIREITO ADMINISTRATIVO Tu C- 02 Goiânia 2012 2004 2 MATHEUS FERNANDES REIS Ato Administrativo: um estudo sobre sua evolução histórica, suas classificações e suas características. Pesquisa apresentada à Cadeira de Direito Administrativo do Departamento de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, como requisito para complementação à atividade acadêmica. Goiânia 2012 3…

Code of Criminal Procedure and its implication in doctrine and jurisprudence. 4. The “New” Code on Criminal Procedure and Illicit Evidences: advance or retreat? 5. Conclusion. 6. References. RESUMO A presente pesquisa tem como eixo central o estudo das provas ilícitas no processo penal e a análise doutrinária e jurisprudencial quanto ao tema, desde a norma constitucional prevista no art. 5º, LVI, passando pela recente reforma parcial do Código de Processo Penal, que por meio da…

A natureza normativa do preâmbulo da Constituição de 1988 Cíntia Garabini Lages Mestre e doutoranda em Direito pela Puc Minas Professora de Direito Constitucional da Universidade de Itaúna e da Puc Minas Resumo O presente estudo objetiva contribuir para uma compreensão adequada do caráter normativo do preâmbulo constitucional, no contexto do paradigma procedimental de estado. Para tanto, inicialmente buscou-se reconstruir as teorias que versam sobre a natureza normativa…

dois grandes eventos: a Revolução Francesa e o movimento que atingiu a Independência e a fundação do Estado norte-americano. O constitucionalismo norte-americano contribuiu para a teoria moderna dos direitos humanos, tendo como mais importante contribuição a compreensão dos direitos humanos como limites impostos ao legislador, sendo que a sua inobservância seria fiscalizada pelo Judiciário, através do controle de constitucionalidade dos atos normativos. No século XX, [...] após a…