Hermenêutica E Argumentação Uma Contribuição Ao Estudo D

regulamentação do trabalho infantil na Inglaterra....................................... 298 4.5.1. A descrição de Engels................................................................................................................ 299 4.5.2. A contribuição de Marx ............................................................................................................. 305 4.6. A instrução infantil…

INSS o beneficio de pensão por morte, sob o nº. 1.446.441.757. Tal requerimento restou indeferido, sob a alegação de que: “[...] a cessação da ultima contribuição deu-se em 05/2001 (mês/ano), tendo sido mantida a qualidade de segurado até 29/05/2002, ou seja, mais de 12 meses após a cessação da ultima contribuição, portanto o óbito ocorreu após a perda da qualidade do segurado.” Vale ressaltar que a Autora requer Pensão por Morte, no sentido de…

13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES PROJETO GRÁFICO, EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E CRIAÇÃO DE CAPA: RICARDO ARAÚJO - FORMA COMUNICAÇÃO IMPRESSÃO MOURA RAMOS - GRÁFICA…

chegar até aqui, guiando-me nessa longa jornada que se concluiu com sucesso; Aos meus pais e irmãos pelo apoio, pela dedicação, pelo incentivo; A Ana Paula pelo companherismo, pela paciência e pelo apoio; Aos meus colegas, por compartilhar os estudos, as dúvidas, as dificuldades e as conquistas; Aos meus professores, em especial, Carlos Augusto Alcântara Machado, pela orientação tão acurada e dedicada; A todos vocês meu muito obrigado. Medo, venalidade, paixão partidária,…

qualquer juiz é facultado pedir vista (...)”), o pedido de vista é corolário da democracia, pois visa à qualificação do debate, ao incremento da argumentação, ao aperfeiçoamento do raciocínio, enfim, ao regular e profícuo desenvolvimento do julgamento. Não se pode olvidar que a Jurisdição Constitucional legitima-se democraticamente pela reflexão e argumentação produzida segundo a racionalidade própria das normas e procedimentos que conduzem os julgamentos. Finalizado o julgamento, cabe…

regulamentação do trabalho infantil na Inglaterra..................................... 295 4.5.1. A descrição de Engels.............................................................................................................. 296 4.5.2. A contribuição de Marx ........................................................................................................... 302 4.6. A instrução infantil…

que regularizem a situação. Assim, cabe ao aplicador da lei, ao magistrado, cumprindo a função do Estado-juiz, realizar a integração das normas, através do preenchimento de lacunas, utilizando-se de métodos de hermenêutica previstos em nosso ordenamento. 3.1 – Análise da hermenêutica aplicada O art. 8º da CLT é expresso em determinar que o Juiz pode aplicar a equidade, em havendo falta de disposição legal ou contratual, ou seja, nas chamadas lacunas ou omissões do direito.…

DO LIVRO PARA O EXAME FCC: Cada banca examinadora tem características próprias em relação aos seguintes aspectos: a) maneira de apresentar as perguntas; b) técnicas utilizadas para dificultar a resolução das questões; c) teses jurídicas preferidas; d) tipo de doutrina utilizada e e) temas preferidos, recorrentes e reputados mais importantes. Essa identidade é bastante acentuada em se tratando da FCC. É uma organizadora que elabora exames bem diferentes das demais. A FCC costuma ser…

......................... 141 ENSAIO DE SÍNTESE: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF Paulo G. Gonet Branco1 Na colheita das parcas deste ano, Millôr Fernandes figurou entre as nossas mais sentidas perdas. O tema do grupo de estudos Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional do IDP, de certo modo, lembra uma coluna desse homem do humor que ficou famosa. O sugestivo título que encimava tantos dos seus paradoxos bem-achados proclamava que “livre pensar é só pensar”.

Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1. Comentários ao art. 1647, CC O art, 1647 do Código Civil merece referência especial: Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime…