Hermenêutica E Aplicação Do Direito P 29

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR DIREITO JICELMO DE JESUS A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO HABEAS CORPUS DIANTE DAS PRISÕES DISCIPLINARES CASTRENSES Salvador 2013 JICELMO DE JESUS A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO HABEAS CORPUS DIANTE DAS PRISÕES DISCIPLINARES CASTRENSES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à disciplina TCC, do Curso de Direito da Faculdade da Cidade do Salvador, para obtenção de créditos e aprovação. Orientadora: Prof.ª Natalia de Carvalho.…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Drª. Ivone Fernandes Morcilo Lixa…

que regem a atuação e o objetivo de cada um dos órgãos, além dos ditames legais e da doutrina principiológica relacionados ao Direito Administrativo. 2. JUSTIFICATIVA A principal razão para a escolha do problema foi a percepção de que a literatura voltada aos estudos da comunicação pública em redes sociais, principalmente quando aliada à aplicação dos ramos de Direito Constitucional e Administrativo, ainda se encontra em fase primária. Aliado a isso, percebe-se claramente que a…

Silva - B46EAD-6; NatielePegoraro Câmara – B29IDH-3; Leonardo José de Almeira – B300GG-4; Fabiana GastaldiNicodemo – B2211C-4; Jaine Luiza dos Reis Silva – B2612G-6; Maicon Rodrigues – B476BC-6; Rodrigo Mendes da Silva Salla – B3827E-8, do 1º ano de Direito. Ribeirão Preto 2012 Trabalho do Segundo Semestre – APS Linguagem Jurídica Agradecimento Com agradecimento a Prof.ªAna Doroteia Arantes Medeiros, que nos proporciona o conhecimento desta matéria fundamental e senão a mais…

UNI-ANHANGUERA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 JOSÉ DONIZET LOBO GOIÂNIA Outubro/2012 JOSE DONIZET LOBO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988…

presta contas aos órgãos que os liberam e aos respectivos Tribunais de Contas. Nos crimes comuns ou funcionais, na melhor lição de HELY LOPES MEIRELLES, “Direito Municipal Brasileiro”, p. 821, responde o Prefeito sempre e unicamente perante o Poder Judiciário, sujeitando-se à correção judicial de seus atos administrativos que ofendam direitos individuais. Eleito pelo povo, pelo sufrágio popular, sob a égide de princípios democráticos, o Prefeito pode, em seu mandato, cometer…

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, MÍNIMO EXISTENCIAL E DIREITO PRIVADO Revista de Direito do Consumidor | vol. 61 | p. 90 | Jan / 2007 Doutrinas Essenciais de Direito do Consumidor | vol. 2 | p. 287 | Abr / 2011 | DTR\2007\72 Ingo Wolfgang Sarlet Doutor em Direito (Universidade de Munique). Estudos de Pós-Doutorado em Direito (Georgetown Law Center, Universidade de Munique e Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional, Munique). Professor Titular de Direito Constitucional

MORAES REZENDE INGRID EMMERICH HOTT LARISSA MALTA CALDEIRA A HERMENÊUTICA JURÍDICA DO SILÊNCIO: O SILÊNCIO NO INTERROGATÓRIO JUDICIAL Belo Horizonte 2013 A Hermenêutica Jurídica do silêncio: o silêncio no interrogatório judicial Ana Carolina de Oliveira Bárbara de Moraes Rezende Ingrid Emmerich Hott Larissa Malta Caldeira 1- Introdução O direito constitucional do acusado de permanecer em silêncio para não…

garantista: a construção de Luigi Ferrajoli; 3.1 As garantias penais e seus derivados; 3.2 As garantias processuais penais; 4 O princípio da secularização: implícito pilar da axiologia garantista; 5 A redefinição garantista dos planos das teorias do direito, do Estado e da política e sua vinculação com a democracia substancial; Considerações finais; Referências. Resumo: o presente artigo traz a lume uma consistente síntese das garantias penais e processuais penais que compõem a…

C C aptura ríptica Revista Discente do Curso de Pós-Graduação em Direito Universidade Federal de Santa Catarina Diálogos com o Oriente – “SATYAGRAHA”: o projeto emancipatório de Ghandi na perspectiva do direito1 Paulo Roney Ávila Fagúndez• Renata Rodrigues Ramos∗ Resumo. A complexidade social, captada na modernidade por Boaventura de Sousa Santos, indica uma profunda “crise do direito”, de caráter puramente regulatório, incapaz de oferecer respostas satisfatórias…