Hermenêutica Contitucional

retrocesso ou das questões patrimoniais, mas também, dizem respeito ao procedimento a ser adotado e das provas a serem produzidas no decorrer do referido processo de usucapião. Assim sendo, é necessário abdicar-se de teorias contemporâneas e remeter a hermenêutica jurídica a entender o objetivo do legislador quando propôs e promulgou referida alteração no CCB, trazendo consigo conseqüentes mudanças sociais e familiares de profunda monta.” Já o professor Flávio Tartuce8, em seu blog,…

prerrogativa essencialmente política de, a partir de fórmulas genéricas como “segurança jurídica” ou “relevamnte interesse socila”, deliberar sobre a conveniência e a oportunidade de se deixar de aplicar, com referencia a dado intervalo de tempo, o texto contitucional. Junte-se a isso o fato de que poucos são os membros das Cortes Constitucionais, sendo, no Brasil, o STF integrado por onze Ministros, que, por mais cultos e justos que fossem – mesmo, aliás, se idealmente perfeitos – ainda…

1 HERMENEUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO PROF. SERGIO CADEMARTORI 2 A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 1) OS MÉTODOS E CONCEITOS CLÁSSICOS APLICADOS À INTERPRETAÇAO CONSTITUCIONAL Introdução A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. A interpretação é atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma

da lei 8666 seria oneroso e violaria o art.173 CF. A ideia é contemplar que os estatutos das empresas públicas e economia mista regularia essas questões de forma diferenciada para essas estatais, para atender às especificidades e cominando contitucional - regime privado, sem diferenciação - RDC - regime diferenciado de contratações Lei do pregão - A lei 8666 - veio como uma moralização relevante - onde não havia SEGURANCA quanto aos gatos, mas o rito acabou ficando sempre o…

METODOLOGIA DA EMENTA DO PARECER Professora Claire Neib Ferrari Guimarães Essa exposição tem como objetivo apresentar a didática utilizada para ministrar as aulas referentes à ementa da Parecer Formal, documento que integra a programa de Hermenêutica Textual – Português III do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá. Essa proposta foi resultado de análise de pareceres, exercícios realizados com os alunos e pesquisa, embora seja rara bibliografia sobre o assunto. Como…

vigência dos tratados independentemente de lei especial. Como bem disse o então Ministro do STF, Oswaldo Trigueiro, ainda sob a égide da Carta Constitucional anterior, “se essa vigência dependesse de lei, a referêcia do tratado, no dispositivo contitucional, seria de todo ociosa. Por outras palavras, a Constituição prevê a negativa de vigência da lei e a negativade vigência do tratado, exibido, para a validade deste, a aprovaçãopelo Congresso, porém não sua reprodução formal em texto da…

html> acesso em 08 de maio de 2012. MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2009. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. MENDES, Gilmar Ferreira et al. Hermenêutica contitucional e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica,2000. MINAYO, Maria Cecília de Souza. DERLANDES, Suely Ferreira. A complexidade das relações entre drogas, álcool e violência. jun de 1999. Disponível…

determinar-lhe, com exatidão, seu verdadeiro sentido, descobrindo os vários elementos significativos que entram em sua compreensão e reconhecendo todos os casos a que se estende sua aplicação. As regras de interpretação constituem a chamada “hermenêutica”. Modos de interpretação Quanto às fontes Quanto aos meios Quanto aos resultados Quanto as fontes: a) Autêntica: Provém do próprio poder que elaborou a lei. b) Jurisprudencial: Provém dos tribunais, pela uniforme e repetida…

implícitas ao poder de reforma constitucional. 4.1Recepção. Inconstitucionalidade superveniente. 5.NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. 2. 3. 4. 5. 5.1Normas constitucionais: Noções ônticas e classificação. 5.2Princípios e regras. Valores constitucionais. 6.HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 5 6 6.1Hermenêutica Constitucional: concepções, evolução e princípios. 6.2Juízo de ponderação. 6.3Juízo de adequabilidade. 6.4Proporcionalidade e razoabilidade. 7.PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 6 7 7.1A…

refering the propotionatity principles which origin and development are related to each other to the evolution of the rights and individual guarantees of the human beings. Hence, it discourses the basic human beings rights, focusing, mainly, the contitucional right to the privacy, which widely is violated of the use of the telephonic interceptions. Therefore, it makes a brief comentary on the Organized Crime, which comes being efficiently fought for intermediary of the telephonic…