Hermenêutica Contitucional

eficácia e validade (justiça)? VIGÊNCIA: REQUISITOS PARA A NORMA TER VIGÊNCIA Legitimidade Subjetiva- ORGÃO Pode ser municipal, estadual e federal. Matéria – CONTEÚDO DA NORMA LEGITIMIDADE DO PROCEDIMENTO-.. ex: corum de três quintos, emenda contitucional Deve-se ter vista que a CF que dita qual o poder é de competência a cada ente federativo EFICÁCIA: A norma pode ser formalmente válida e socialmente eficaz, uma vez que a norma deve estar compatida com os valores da sociedade,…

LUCAS DE LIMA DOS SANTOS MÉTODOLOGIA CIENTÍFICA Videira 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A CIÊNCIA JURÍDICA AO ENCONTRO DA SOCIOLOGIA 4 2.2 A PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA NO ESTUDO DO DIREITO 5 2.3 A SOCIOLOGIA CONTITUCIONAL COMO FERRAMENTA DE ANÁLISE DO IMPACTO DAS DECISÕES JUDICIAIS 6 3 CONCLUSÃO 9 REFÊRENCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Sociologia é estudo da vida social humana, dos grupos e das sociedades. O seu objetivo é estudar o nosso próprio…

primária: BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. São Paulo: Edipro, 2001 Fontes Secundárias: FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas 2013 NASCIMENTO,Valéria Ribas do. A Filosofia Hermenêutica para uma jurisdição Contitucional Democrática. São Paulo: Revista Direito GV. 2009 RADBRUCH, Gustav. Introdução à filosofia do Direito. Tradução e introdução: Prof. Jacy de Souza Mendonça REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª…

fundamento para este, uma disposição fundamental que se espalha sobre normas variadas ditando o 3 STRECK, Lenio Luiz.Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011. p. 145. 4 CRUZ, Paulo Márcio. Fundamentos do direito contitucional. 2. ed. Curitiba: Juruá. 2004. p. 102. 5 BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 1999. p. 629. 3…

| | | |30 DOMINGO |--------------------- |30 CONSTITUCIONAL 5 |30 LEG. ESPECIAL 12 |30 CONSTITUCIONAL 11 |30 CONTITUCIONAL 14 |30----------------------- | | | | |REDAÇÃO 3 | |

relações jurídicas de relevância pública e a descentralidade do Código Civil.9 Segue que alguns ícones do direito privado lecionam a força cogente e a primazia dos princípios constitucionais para todas as relações jurídicas: “[...] na hermenêutica do código civil destacam-se hoje princípios constitucionais e direitos fundamentais a fazer prevalecer a constitucionalização do direito civil [...] os direitos fundamentais passam a ser dotados da mesma força cogente nas relações…

97 da CF): a maioria absoluta deve decidir pela constitucionalidade para que seja reconhecida a inconstitucionalidade da lei. Decisão: - Técnicas e Hermenêutica Constitucional: Hermenêutica é a ciência de interpretar (retomar Savigny e seus métodos de interpretação, pois não são hierarquicamente dispostos). A CF possui a sua própria hermenêutica. Obs: normas princípios =/= normas regras (modal deôntico - é o comando/o dever ser que se retira da norma/quando se lê uma lei, nela está…

plena. 3 – A Lei 1.060/50 à luz da Constituição Federal de 1988: a questão do direito intertemporal e da | |receptividade das leis. 4 – O estudo do caso ante a moderna hermenêutica constitucional: 4.1 – A Hermenêutica e a interpretação: algumas notas; 4.2 – A interpretação da | |Constituição; 4.3 – A nova hermenêutica Constitucional; 4.4 – O estudo do caso. 5 – Conclusões. 6 – Bibliografia. | |[pic]

adotadas inumeras normas constitucionais. Sua legitimidade deve ser buscada no ponto de equilibrio entre dois conceitos essenciais : a rigidez da constituição e a plasticidade de suas normas . A rigidez busca preservar a estabilidade da ordem contitucional e a segurança juridica, ao passo que a platicidade procura adaptalos aos novos tempos e nova demanda. TIPOS DE MODIFICAÇÃO Doutrinariamente, a Constituição poderá ser modificada por meio de processo formal ou informal. São tipos…

condicionamento de "trabalho, ofício ou profissão", às qualificações necessárias para o seu exercício. Nas normas de eficácia limitada, há uma ampliação da eficácia e aplicabilidade e nas contidas há uma redução de seu alcance. d. Hermêneutica das Normas contitucionais ou Interpretação das Normas Constitucionais. Problema legal= Um determinado problema que precisa ser resolvido, pode ser legal ou constitucional. Texto legal = É o texto escrito de determinada norma. Norma…