Hermenêutica Constitucional Peter Haberle

1 Considerações preliminares O presente estudo é fruto de uma das avaliações da disciplina Hermenêutica Jurídica, cuidadosamente lecionada, no primeiro semestre de 2003, pelos Professores Paulo Roberto Lyrio Pimenta e Saulo Casali Bahia, no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da UFBA. Tem por finalidade clarear o pensamento crítico do jurista Lenio Luiz Streck. Clarear, como leciona o próprio autor, significa tornar algo leve. Objetiva, portanto, tornar mais leves as densas e relevantes

informação e ao pluralismo político, étnico e cultural. Ademais, convém frisar, nesse contexto de mundo globalizado, o pensamento oportuno de Peter Häberle [18], ao afirmar que vivemos em um Estado Constitucional Cooperativo, no qual a figura estatal não se apresenta voltada para si mesmo, mas sim como referência para os outros Estados Constitucionais membros de uma comunidade, no qual ganha importância o papel dos direitos humanos fundamentais, gerando a idéia da criação de um …

das normas constitucionais: A assistência jurídica integral e gratuita como | |norma constitucional de aplicabilidade imediata e eficácia plena. 3 – A Lei 1.060/50 à luz da Constituição Federal de 1988: a questão do direito intertemporal e da | |receptividade das leis. 4 – O estudo do caso ante a moderna hermenêutica constitucional: 4.1 – A Hermenêutica e a interpretação: algumas notas; 4.2 – A interpretação da | |Constituição; 4.3 – A nova hermenêutica Constitucional;…

23/04/2004, no Hotel Glória, Rio de Janeiro, promovida pelo Instituto de Direito. 1 1 2. A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição Em 1975, um professor alemão chamado Peter Haberle publicou uma original e interessante tese2 em que sustentou que, em uma sociedade democrática, a interpretação constitucional não pode ficar restrita aos órgãos formais de interpretação, mas, antes, deve ser repartida por todos os participantes dessa sociedade, especialmente a opinião…

TEMAS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA Organização Prof. Dr. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini 2 TEMAS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA DOI 10.11117/9788565604031 Autores: Alvaro Luis de A. S. Ciarlini Marcus Flávio Horta Caldeira Eraldo Melo Da Silva Marcus Firmino Santiago Luís Raul Andrade Ignácio Mendez Kersten Editora IDP 2012 3 Ciarlini, Álvaro Luís de Araújo S. Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania / Organização Álvaro Luís de…

Cíveis etc. Como efetivamente dar aplicabilidade aos artigos 5º inciso XXXII e XXXV da CF e artigo 5º inciso I do CDC? Como sustentar uma relação jurídica equilibrada ou paritária??? – O Código dá proteção legal, amparado inclusive pelo texto constitucional, entretanto, os mecanismos inexistem. Vale mencionar que os direitos do consumidor se inserem na Terceira Geração dos Direitos Fundamentais, “(...) no final do século XX, período marcado por profundas mudanças na comunidade…

informação e ao pluralismo político, étnico e cultural. Ademais, convém frisar, nesse contexto de mundo globalizado, o pensamento oportuno de Peter Häberle [18], ao afirmar que vivemos em um Estado Constitucional Cooperativo, no qual a figura estatal não se apresenta voltada para si mesmo, mas sim como referência para os outros Estados Constitucionais membros de uma comunidade, no qual ganha importância o papel dos direitos humanos fundamentais, gerando a idéia da criação de um …

DIREITO CONSTITUCIONAL SENTIDOS DAS CONSTITUIÇÕES: Político, Jurídico, Sociológico, e Teorias modernas (Carl Shmitt, Hans Kelsen, Ferdinand Lassale, Häberle, Hesse) PRÉ-CONSTITUCIONALISMO, CONSTITUCIONALISMO INDIVIDUALISTA (OU CLÁSSICO), CONSTITUCIONALISMO SOCIAL NEOCONSTITUCIONALISMO: Pós-positivismo, novo papel do judiciário, força normativa da Constituição, constitucionalização do Direito, TRANSCONSTITUCIONALISMO Professor VINICIUS DE CARVALHO MADEIRA Mestre em Direito Constitucional…

autores de que a segurança pública é uma atividade ampla que não há como definir ou delimitar de forma estanque, objetivamente, as atribuições de cada órgão, ao contrário, as atividades se permeiam, haja vista que todos buscam o mesmo desiderato constitucional. O professor Álvaro Lazzarini em obra coletiva alusiva ao aniversário de 20 anos da Constituição da República – Constituição Federal. Avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro (2008, p. 531),…

estruturas políticas do Estado, deve ceder espaço à pré-compreensão de que o Texto Constitucional possui força normativa e conteúdo irradiador das normas de decisão projetadas em cada caso concreto, no seio da vida social. Desde a teoria kelseniana da norma hipotética fundamental, que coloca a constituição como fundamento de validade do próprio sistema jurídico, e da contribuição de Konrad Hesse, acerca da vontade constitucional e sua potencialidade jurídico-normativa, os estudiosos do…