Hermenêutica Constitucional Peter Haberle

CURIAE: DEMOCRATIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR ASSOCIADO ELIVAL DA SILVA RAMOS UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO 2009 2 OLÍVIA FERREIRA RAZABONI AMICUS CURIAE: DEMOCRATIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito do Estado (Direito Constitucional), sob…

positivados e garantidos pela Constituição Federal ou pelas Estaduais, assim como pelos instrumentos internacionais de proteção de direitos humanos.(2) O referido instituto jurídico introduziu significativa modificação na jurisdição e no processo constitucional brasileiro, ocasionando inédito alargamento da legitimidade para participar e interpretar a Constituição nos processos de controle concentrado de constitucionalidade que tramitam nos Tribunais de Justiça dos Estados e no…

buscar a lógica na história, na hermenêutica e até mesmo dos costumes. A hermenêutica jurídica é um instrumento em muito apaziguador de tantos litígios, entretanto em alguns casos se torna um vilão dos próprios direitos. Contudo leciona Manoel Jorge, no livro Curso de Direito Constitucional. Tomo (27-30 p. 1) diz: “Não poderá o interprete na ceara do direito, se desvencilhar da pré-comprecusão nem do problema 12 concreto a resolver, resulindo-se em uma hermenêutica-concretizadora.” O…

refleti o interesse das pessoas, ou seja, o cidadão não tem se sentido co-autor das leis as quais ele está submetido. É preciso uma Reforma política para que se tenha uma verdadeira legitimidade democrática no Brasil, abrindo os discursos constitucionais aos verdadeiros princípios democráticos, onde o povo delibera e formula a lei que será imposta a todos, formando assim um Estado Democrático de Direito. Além disso, ressalta-se que o processo legislativo precisa abrir-se…

CONSTITUTION. GENERAL TERMS, OUR CONCLUSIONS POINTS TO A SET OF CRITERIA FOR THE DEFINITION OF WHAT WOULD BE A SO-CALLED POSITIVE JUDICIAL ACTIVISM, TO THE DETRIMENT OF ITS OTHER SORT ORDEM CONSTITUCIONAL . THAT IS HARMFUL TO THE WEALTH OF THE CONSTITUTIONAL ORDER. PALAVRAS-CHAVE D IREITO CONSTITUCIONAL ; DECISÃO JURÍDICA ; DECISÃO POLÍTICA ; ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA ; ATIVISMO JUDICIAL . KEYWORDS C ONSTITUTIONAL LAW ; LEGAL DECISION ; POLITICAL DECISION ; LEGAL ARGUMENTATION ;…

hodiernamente, é fruto de uma miríade de transformações na relação entre Estado e cidadão. Tais mudanças mostram-se tão complexas que se torna tormentoso definir o que vem a ser propriamente o constitucionalismo. Há quem prefira a expressão “movimentos constitucionais” para definir as mutações espaciais e temporais que marcam a evolução do constitucionalismo global. E, neste sentido, tradicional doutrina tem identificado o constitucionalismo como a “teoria (ou ideologia) que ergue o…

direito vigente e, por outro, na pretensão de validade do princípio da justiça, uma vez que a decisão deve garantir retidão para as partes envolvidas1. Para desenvolver esta reconstrução racional, Habermas elabora2, inicialmente, uma análise da hermenêutica jurídica de Ronald Dworkin, porque considera que a proposta do filósofo do direito norte-americano sobre a metodologia de julgamento do juiz Hércules também parte, embora apenas implicitamente, da tensão interna entre…

do Verbete: "Amigo da Corte". Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa. Plural: Amici curiae (amigos da Corte). ex nunc - a partir de agora - significa dizer que no caso de uma sentença, ela não retroage ao passado, mas somente…

é fruto de uma miríade de transformações na relação entre Estado e cidadão. Tais mudanças mostram-se tão complexas que se torna tormentoso definir o que vem a ser propriamente o constitucionalismo. Há quem prefira a expressão “movimentos constitucionais” para definir as mutações espaciais e temporais que marcam a evolução do constitucionalismo global. E, neste sentido, tradicional doutrina tem identificado o constitucionalismo como a “teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do…

BEM-VINDO À DISCIPLINA Direito Constitucional III Prof. Ms. Laerte Redon lar.unesa@gmail.com 1 AULA 1 Aula 1 2 AULA 1 Conteúdo •O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito. •A natureza jurídica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen). •O signifcado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da…