Hermeneutica Reformada

de reforma. -materiais: existem conteúdos na constituição que não podem ser restringidos ou abolidos. Ex: Claúsulas pétreas. -formais ou processuais: é a maneira como a constituição poderá ser reformada. O quorum no Brasil é de 3/5. -temporais: é o prazo que a própria constituição proíbe de ser reformada. -circunstanciais: em certas circunstâncias atípicas não podemos interferir, modificar a constituição. Ex: Estado de sítio. 10)Explique as características do poder constituinte de…

príncipes devem beijar os pés do Papa X. Só o seu nome deve ser recitado em toda igreja XII. Lhe é lícito depor os imperadores XVII. Nenhum texto seja considerado como canônico senão sob sua autoridade XVIII. Uma sentença sua não possa ser reformada por ninguém; ao contrário, ele pode reformar qualquer sentença emanada de outros XIX. Não pode ser julgado por ninguém XXV. O Papa pode depor e recolocar bispos sem convocar um sínodo XXVI. Ninguém seja chamado católico se não…

RAZÕES DO RECURSO INOMINADO Recorrente: SÉRGIO FRANÇA Recorridos: INSS / Instituto Nacional do Seguro Social Processo de origem n° 0013281-49.2010.4.02.5151 E. Julgadores da Turma Recursal A r. sentença prolatada pelo Juízo “a quo”, merece ser reformada por seus próprios e jurídicos fundamentos, porque está desalinhada com a realidade fática e documental da demanda deduzida em Juízo. DA SENTENÇA RECORRIDA Trata-se a presente Ação em que busca a parte Autora a concessão do benefício de…

NIDETTE TOLEDO OAB nº 10805 RAZÕES DO APELANTE APELANTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL APELADO: JURACI PAES FERREIRA Egrégia Câmara, Eméritos Julgadores. DA SENTENÇA RECORRIDA E RAZÕES PELAS QUAIS DEVE SER REFORMADA Conforme se depreende da sentença recorrida, o d. Magistrado julgou parcialmente procedente os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: “[...] Em face do exposto, e por tudo o mais o que dos autos consta, julgo parcialmente…

mérito por considerar a impossibilidade jurídica do pedido e ora determinavam de ofício a alteração da natureza da ação de separação judicial para divórcio. Entretanto, estando em pleno vigor o instituto da separação judicial, estas decisões foram reformadas Logo, por este viés, verifica-se que o instituto da separação judicial permanece em pleno vigor no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo após a edição da emenda constitucional nº 66/2010, apenas não constituindo mais requisito para…

dias-multa, a ser cumprida no regime inicialmente fechado, não lhe sendo concedido o direito de apelar em liberdade. Não obstante a sentença condenatória monocrática ter sido exarada por Magistrado de alto saber jurídico, merece ser reformada. DA MATERIALIDADE É de se observar nas provas apresentadas na fase de instrução, que corroboram a fase inquisitorial, que em momento algum o Apelante negou estar de posse da droga, somente negou não ser de…

- foi de suma importância na época da Reforma, pois, com a sua descoberta, os reformadores libertaram o povo de Deus de doutrinas e práticas impostas às suas consciências por autoridade meramente humana. 1. Regra Completa de Fé e Prática A fé reformada afirma que as Escrituras Sagradas constituem-se numa regra completa de fé e prática. Num manual completo de doutrina, práticas eclesiásticas e vida cristã. Isto não significa que as Escrituras são exaustivas. Isto é, as Escrituras não…

publicados no Brasil. Dentre os livros publicados por ele podem ser destacados os seguintes de várias editoras: Eu Creio (Parakletos), A Inspiração e Inerrância das Escrituras (Cultura Cristã), Calvino de A a Z, (Vida), Fundamentos da Teologia Reformada (Mundo Cristão), O Pai Nosso (Cultura Cristã), A Literatura ApocalípticoJudaica (Casa Editora Presbiteriana). A obra em consideração no presente trabalho é Raízes da Teologia Contemporânea, que possui como proposta demonstrar “as…

Princípios Norteadores para uma Educação Cristã Reformada por Rev. Gilsásio Reis Atenção: este artigo usa a fonte Bwgrkl. O download pode ser feito aqui . Vivemos em uma época de diversidade de conceitos, ideologias e paradigmas, fruto de um ambiente pluralista. Diversidade esta que se faz presente em todos os segmentos da sociedade. Na educação não é diferente. Penso que é desejo de todo líder cristão oferecer a sua igreja uma educação que seja eficaz, mas também bíblica. Sendo…

Ordem dos Advogados do Brasil PEC – Proposta de Emenda Constitucional STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça SV – Súmula Vinculante SÚMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 HERMENÊUTICA JURÍDICA 10 2.1 Conceito 10 2.2 Hermenêutica e Interpretação 10 2.3 A construção de uma decisão 11 3 JURISPRUDÊNCIA 14 3.1 Conceito 14 3.2 Uniformização jurisprudencial 15 3.3 O sistema common law e o sistema civil law 15 3.4 O…