Hermeneutica Quanto Aos Efeitos Temos As Seguintes

O QUE É HERMENÊUTICA BÍBLICA(APOSTILA PARA ESTUDO). 22/05/2011 22:23 O QUE É HERMENÊUTICA BÍBLICA. Hermenêutica Bíblica O que é Hemerneutica? Hermenêutica: sf Interpretação do sentido das palavras, das leis, dos textos, etc. - s.f. Arte de interpretar os livros sagrados e os textos antigos: hermenêutica sagrada. / Teoria da interpretação de vários sinais como símbolos de uma cultura. / Arte de interpretar leis. (…

fundamentar-se, exclusivamente, no texto legal. A interpretação é a mera exegese do texto legal e sua finalidade, a descoberta da intenção psicológica do legislador (voluntas legislatoris). e) Esta escola é constituída, entre outros nomes, pelos seguintes doutrinadores: Bugnet, Demolombe, Pothier, Blondeau, Laurent, Melville, Duranton... f) Segundo Laurent, o Código não deixa margem ao arbítrio do intérprete. g) Segundo Blondeau, quando o texto legal não fosse claro, o juiz deveria se…

POSITIVISTA? Lenio Luiz Streck1 SUMÁRIO: Hermenêutica e Interpretação; 1 Um Necessário Retorno A Kelsen: Desmi(S)Tificando O(S) Positivismo(S); 1.1 A interpretação do direito: um problema paradigmático; 2. (A nova) Hermenêutica no Estado Democrático de Direito: um novo paradigma fundado na autonomia do direito e de como a morte do sujeito do esquema sujeito-objeto não significou a morte do sujeito da relação de objeto; À Guisa de Conclusão Utilizando A Matriz Hermenêutica: O Exemplo…

Fernanda Antunes Tofani Lopes Júlia Márcia Napoleão Gonçalves Juliana Lima Mafia1 RESUMO Este artigo tem como objetivo estabelecer uma associação entre a Lei de Introdução ao Código Civil e a disciplina de Hermenêutica. PALAVRAS-CHAVE LEI DE INTRODUÇÃO – CÓDIGO CIVIL – INTERPRETAÇÃO – HERMENÊUTICA – FINS SOCIAIS – LACUNAS ABSTRACT This article aims to establish an association between The Law of Introduction to The Civil Code and The Hermeneutics discipline. KEYWORDS…

força física elas ingressaram no mundo das positividades jurídicas. 6. Outra pequena lembrança está em que a nossa teorização não é repelente de nenhuma espécie de Constituição conhecida. Contudo, as especificidades ou características centrais que temos como exclusivas de um diploma constitucional, assim como as citações e ilustrações de que nos valemos amiúde, tudo tem por alvo o modelo de Constituição que terminou por se impor no interregno que vai do segundo após-guerra até os…

soberano tudo podia e não se subordinava a ninguém. À partir das constituições modernas o estado, e, conseqüentemente, o soberano, vêem-se submetidos à constituição e ao princípio da separação dos poderes CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS CONSTITUCIONAIS Quanto ao conteúdo: material e formal Constituição material é o conjunto de regras constitucionais esparsas, codificadas ou não em um único documento. Já a Constituição, no seu conceito formal, consubstancia-se em um conteúdo normativo…

há normas de organização/ estrutura: regulam a administração pública. São sempre objetivas, algumas positivadas. * Não há normas certas ou erradas, há normas VÁLIDAS e INVÁLIDAS. Uma norma é válida quando cumpriu todo o processo legislativo. Quanto à formação dialética da norma: - no momento da universalidade tem-se a consciência moral individual; - no momento da particularidade, a consciência moral intersubjetiva; - e na singularidade, a consciência jurídica, em que se…

intertemporal ou transitório as normas de suas soluções, pois nesse direito deparamos regras estabelecidas pelo legislador ou princípios elaborados pela ciência jurídica e destinados a conciliar a aplicação da lei nova com as conseqüências da lei anterior. Temos assim, no direito intertemporal as disposições transitórias oriundas do legislador e os princípios da irretroatividade ou não retroatividade numa sistemática de conceitos elaborada pela técnica jurídica. No caso das…

um mesmo assunto. 2. Classificação das Normas Jurídicas (quanto a hierarquia, natureza de suas disposições, aplicabilidade e sistematização, obrigatoriedade e esfera pública.) Quanto a hierarquia das normas, temos a seguinte classificação: as normas constitucionais; leis complementares, ordinárias e medidas provisórias; direitos regulamentares e, por ultimo, as normas de hierarquia inferior. Quanto á natureza de suas disposições, temos: as normas substantivas, as quais definem os…

preferiu-se falar em justiça invés de simplesmente correção. A partir deste entendimento, passou-se a examinar alternativas de diminuição da tensão entre os valores segurança e justiça: as contribuições da hermenêutica e a técnica de uniformização das decisões judiciais. Foram apreciados os seguintes métodos hermenêuticos: clássico, tópico-problemático, concretizador e normativo estruturante. O método clássico visa satisfazer a segurança jurídica, mas obstaculiza a pretensão de justiça…