Hermeneutica Juridica E A Filosofia Do Novo Codigo Civil

visualiza-se num segundo cenário o dogma da Igreja que pode ser utilizada de forma indiscriminada como instrumento de disciplina, alienação e sujeição teórica e social.1 (WOLKMER, 2008, p. 2014). O Código de Direito Canônico, como principal documento legislativo da Igreja, baseado na herança jurídica e legislativa da Revelação e da Tradição, deve considerar-se o instrumento indispensável para assegurar a ordem tanto na vida individual e social, como na própria atividade da…

ordem de princípios não é criada pelo homem e que expressa algo espontâneo, revelado pela própria natureza. Para que as leis e os códigos atinjam a realização da justiça – causa final do Direito – é indispensável que se apoiem nos princípios do Direito Natural. A partir do momento em que o legislador se desvincular da ordem natural, estará instaurando uma ordem jurídica ilegítima. DIREITO NATURAL A noção de um direito superior às leis humanas manifesta-se já nos textos gregos.…

Constitucionalização do Direito Civil Paulo Luiz Netto Lôbo doutor em Direito pela USP, advogado, professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, membro do Conselho Nacional de Justiça 1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do…

essa imagem negativa do Direito é a proposta do autor, como percebi, ao longo de toda sua obra. 2. As Razões Históricas dos Desentendidos e Incompreensões Escolhas dominantes e determinantes da história jurídica da Europa continental pelos últimos duzentos anos foram consolidadas em um vínculo muito forte e completamente novo entre poder político e direito. Vi nisso o poder político, o Estado, fazendo liga de si com o direito. A lei é a expressão da vontade do poder soberano. O…

direitos fundamentais de quarta dimensão/geração são, antes de tudo, uma evolução do desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais de primeira a terceira geração e o reconhecimento de que o Estado Democrático de Direito e a própria Ciência Jurídica devem estar atentos a uma sociedade na qual a democracia plural representa um importante passo na concreção dos direitos fundamentais. ABSTRACT: Pluralism and democracy are more than words in vogue or academical phrases. The fourth…

tributário, com o objetivo de investigar o particular modo de aplicação dos institutos processuais fundamentais às chamadas lides tributárias ou relações jurídico-tributárias conflituosas. Após a fixação das premissas jurídico-filosóficas e teórico-jurídicas que darão respaldo às nossas investigações dogmáticas, define-se o conceito de Direito Processual Tributário e sua repercussão sobre as três categorias fundamentais de Teoria Geral do Processo: a ação – o processo – e a…

constitucionais penais Produção jurídica: positivação e aplicação 117 normas constitucionais esperam leis complementares O contrato de locação imobiliário residencial urbano sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor Liberação de valores e adimplemento da execução provisória trabalhista Todavia, não será apenas a versão de cada parte na contenda que influenciará o resultado final, mas também, e talvez principalmente, a de todos os profissionais da área jurídica.…

harmonia da vida social”. (Paulo Nader) II – O conflito por vezes é inevitável, e necessário se faz solucioná-lo. E aí está outra função social do direito: compor conflitos. III – Existe apenas uma forma de regular as relações sociais: através da norma jurídica. IV – A Ciência do Direito se preocupa o dever ser. Agora, assinale a alternativa CORRETA: a) Todas as opções estão corretas b) Somente a primeira opção está correta. c) Somente as opções I, II e IV estão corretas. d) Somente as…

Direito Processual Civil da PUC/PR e da UNESPAR; Membro do Ministério Público do Estado do Paraná. SUMÁRIO: Introdução; 1. Neoconstitucionalismo; 1.1. Aspecto histórico; 1.2. Aspecto filosófico; 1.3. Aspecto teórico; 1.3.1. Força normativa da Constituição; 1.3.2. Expansão da jurisdição constitucional; 1.3.3. Desenvolvimento de uma nova dogmática de interpretação constitucional; 2. Neoprocessualismo; 2.1. Constituição e Processo; 2.2. Direito fundamental à ordem jurídica justa,…

figura do juiz se agiganta, como a de quem devolve a serenidade e a proporção perdida das prestações obrigacionais, atividade fundamental à essência do exercício de qualquer direito. [...] O injusto não é de ser atingido pela interpretação jurídica. A hermenêutica do direito não pode conduzir à injustiça, não pode ser causa de desorientação, de perda de valores fundamentais para a sobrevivência do homem, da perda do estado de igualdade. Não há método jurídico que se preze, que…