Hermeneutica Juridica Aspecto Tecnico

iniciar o tema, creio ser importante enfatizar que o Direito Alternativo não possui uma ideologia única. Em realidade, os membros do movimento uniram-se, e permanecem unidos, por objetivos comuns, passíveis de serem buscadas em uma mesma prática jurídica. Para se compreender o significado do Direito Alternativo, creio imprescindível analisar quais os pontos comuns aceitos por esses juristas, organizados sob um movimento com denominação própria. A proposta alternativa deve ser analisada…

VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA É assaz importante ao operador do Direito proceder ao estudo da vigência de uma norma jurídica, aferindo, em dada circunstância, se ela ainda tem ou não validade, ou se ainda é ou não aplicável. Perscrutar a duração da norma e seu campo de incidência é reconhecer que as normas jurídicas positivas existentes no mundo fenomênico não são perpétuas nem universais, mas temporais e particulares. Sobre o conceito de “vigência”, Luciano Amaro preleciona: “Lei em

 OBJETIVO Servir de ponte com as demais introduzindo o aluno à carreira jurídica. cadeiras,  Objeto da Disciplina de IED Objeto da disciplina de IED, também está relacionado ao estudo de conceitos gerais, cujas abordagens são comuns a todos os ramos do Direito. Exemplos de conceitos técnicos abordados na disciplina de IED: conceito de Direito; Fato Jurídico; Relação Jurídica, Lei, justiça, Segurança Jurídica; Esses conceitos são aplicáveis a todos os ramos do Direito, por isso mesmo,

de discriminação quando um determinado grupo, segundo critérios adotados naquela sociedade, deve receber um determinado tratamento isonômico e não o obtém, porque uma parcela da sociedade entende que eles não fazem jus a esse tratamento”.18 Nesse aspecto, como alude Tomaz Tadeu a teorização cultural contemporânea pertinente a identidade e a diferença não pode apenas ser abordada sob o viés do multiculturalismo, pois é inegável que aquelas fazem parte do processo de produção social e que…

REMIÇÃO DA PENA: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA APLICABILIDADE NO REGIME ABERTO Janaina Daiana Raimondi1 RESUMO O presente artigo se propõe a estudar a remição da pena no regime aberto, através dos princípios Constitucionais a ela inerentes. Sabe-se, hoje, que o sistema prisional necessita de políticas públicas, pois os apenados carecem de assistência por parte do poder Estatal. Outro fator importante é a análise da Lei de Execução Penal (7.210/84), já que, sua eficácia não é…

sociais dizem respeito às questões de relacionamento, ou seja, da convivência, da busca pelo desenvolvimento, da prosperidade e satisfação das necessidades básicas de vida, num clima de harmonia, segurança, paz e justiça social. A metodologia jurídica, não como disciplina autônoma, mas como proposta de reflexão filosófica sobre o processo de realização do direito, não busca apenas definir técnicas ou estabelecer regras instrumentais para aplicá-la, mas também refletir sobre ele de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo a pesquisa sobre ““juridiquês”” linguagem jurídica. Neste trabalho foram utilizados métodos e técnicas que melhor auxiliaram durante a análise do objeto em estudo, caracterizada como pesquisa bibliográfica que segundo Antonio Carlos Ribeiro Silva, “Essa pesquisa explica e discute um tema ou problema com base em referências teóricas já publicadas em livros, revistas, periódicos, artigos científicos, etc.”[1], os dados coletados…

português do clássico Verdade e método, de Hans-Georg Gadamer (Petrópolis, Editora Vozes). Este livro denso, de leitura exigente inclusive no original alemão, é um marco no desenvolvimento da tradição hermenêutica. A partir dele podemos falar de um significado filosófico geral da hermenêutica: uma hermenêutica filosófica. O livro não é sistemático, incluindo várias introduções e digressões, nas quais aparece a vasta erudição histórica do seu autor, oferecendo uma oportunidade singular de…

para a sociedade e, ao mesmo tempo, despertar polêmicas a respeito dos limites da legislação e sobre diversos pontos inerentes à evolução da ciência. Nesse mister, à medida que as descobertas avançam sempre há questionamentos de ordem moral, ética e jurídica. Entre eles está a discussão sobre o patenteamento de elementos relacionados à biotecnologia. Nesse contexto, surgem debates acerca das proteções patentárias de elementos derivados do progresso da biotecnologia, que podem incentivar…

código civil → interpretação em/com função normativa →um movimento que caractriza toda a ordem jurídica→ é um facto mas tambem um dever ser Lacunas → Hipoteses consideradas que nao sao previstas nem objeto de qualquer determinação→ noção → Não há lacuna quando a própria lei indica direito subsidiariamente aplicável (codigo comercial manda aplicar codigo civil) →nao e lacuna em sentido técnico desde que a norma se encontre no CC → Causas ocorrência de lacunas 1) Deficiência previsão