Hermeneutica Juridica Aspecto Tecnico

constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de interessante. A parte que trata da hermenêutica constitucional e os princípios constitucionais foi extraída de um trabalhomeu e vai dedicada ao amigo Daniel, o “Bacana”. 1. Sentidos do termo “constituição” A palavra “constituição”, que se origina do verbo latino “constituere”,…

positivo, por exemplo, políticas social-democratas e a defesa de uma tática de luta anticapitalista em que se busca a ampliação dos direitos dos oprimidos. Aqui partimos da premissa segundo a qual, para que tenhamos em conta de modo adequado a esfera jurídica, devemos partir do mesmo percurso que trilhou Marx em suas pesquisas. Partiremos do próprio processo histórico e procuraremos enxergar o fenômeno jurídico em meio a esse processo. Percorreremos o caminho que vai do abstrato ao…

DEBATES E REFLEXÕES JURÍDICAS Professores: Ms. Arnaldo Magalhães Esp. Eduardo Azevedo Lima (arnaldo@apmeducacao.com.br) (eduardo@apmeducacao.com.br) Rio de Janeiro 2011 MAGALHÃES, Arnaldo; AZEVEDO LIMA, Eduardo. Debates e Reflexões Jurídicas. Versão 1 – 2.011 Rio de Janeiro – RJ. páginas 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. APLICAÇÃO DO TEMA 3. FORMANDO O PENSAMENTO 4. SISTEMAS JURÍDICOS 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. Civil Law Commom Law Filosóficos e Religiosos…

constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de interessante. A parte que trata da hermenêutica constitucional e os princípios constitucionais foi extraída de um trabalhomeu e vai dedicada ao amigo Daniel, o “Bacana”. 1. Sentidos do termo “constituição” A palavra “constituição”, que se origina do verbo latino “constituere”,…

constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de interessante. A parte que trata da hermenêutica constitucional e os princípios constitucionais foi extraída de um trabalho meu e vai dedicada ao amigo Daniel, o “Bacana”. 1. Sentidos do termo “constituição” A palavra “constituição”, que se origina do verbo latino…

O Direito não se esgota na Lei. É sistema de princípios (valores) que definem e orientam a vida jurídica. Mas a lei nem sempre traduz esse comando, quase nunca o concretiza. Não raro, ela busca impedir, ou, pelo menos, retardar a eficácia do princípio. A Lei, muitas vezes, resulta de prevalência de interesses de grupos, na tramitação legislativa. Aparentemente, ela seria o ápice da pirâmide jurídica. Nada acima dela, nada contra ela. Porém visível é a existência de lacunas,…

constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de interessante. A parte que trata da hermenêutica constitucional e os princípios constitucionais foi extraída de um trabalho meu e vai dedicada ao amigo Daniel, o “Bacana”. 1. Sentidos do termo “constituição” A palavra “constituição”, que se origina do verbo latino…

submetido a determinadas regras formais, não especificado em uma serie de competências, isto é, sem qualquer tipo de limitação, culminaria em um Estado de cunho tirânico que estaria restringido por nada mais que a sua própria força. A organização jurídica do poder garante uma maior estabilidade, além de uma maior regularidade e, ao mesmo tempo, limita o alcance desse poder, porque tal alcance está definido, determinado, estabelecido pelo Direito. Dessa forma o poder do Estado não pode…

organizar os conhecimentos jurídicos. Éa especificidade do saber jurídico, que por ventura tem como objeto de estudo as normas de um determinado sistema jurídico. Por conseguinte significa o ordenamento jurídico, em outras palavras um conjunto de regras jurídicas que mostra aos homens como agir e se comportar de forma íntegra e honrada. É o privilégio que alguém tem de exigir de outra pessoa a prática ou abstenção de algum ato. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Para os romanos, a…

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual…