Hermeneutica Interpretação Juridica Advogado

Discurso sobre a interpretação/aplicação do Direito. Principios/interprete/artes alograficas A interpretação do direito é apresentada ou descrita como atividade de compreensão do significado das normas jurídicas. Ou o intérprete identifica o significado da norma, ou o determina. Permanece a ideia fundamental de que interpretar é identificar ou determinar a significação da norma jurídica. O intérprete produz a norma jurídica visando a sua aplicação a casos concretos. Essa aplicação se…

classificação da Ciência do Direito, objetivando extrair os importantes ensinamentos derivados de tal percepção. Posteriormente, passa-se à análise da axiologia jurídica e projeção comportamental do Direito, da tridimensionalidade do Direito, da caracterização particular da Ciência do Direito e, por fim, das especificidades da Ciência Jurídica. Palavras-chave: Axiologia. Direito; Ciência Autônoma; Classificação; Não obstante a tese segundo a qual o Direito se constitui em efetivo ramo…

Caso Concreto 1) Eliminação de uma norma (difícil observação) Não existe justificativa para a escolha de uma delas. 2) Eliminação das duas normas Se encaixa mais no caso formal 2. 3) Conservação das duas normas Aplicação da interpretação restritiva das normas em cada uma delas, de forma a afastar a antinomia. Desse modo, encurta-se o âmbito de validade, justamente aqueles que causam a antinomia. • Conflito de Critérios 1) Critério Hierárquico X Critério…

FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA E HERMENÊUTICA ALTERNATIVAS PARA O D I R E I T O* Edmundo L. de Arruda Jr.** Marcus Fabiano Gonçalves*** 1 SUMÁRIO Introdução ....................................................................... 4 1. Alternativas do Direito na Modernidade ..................... 33 1.1. Um diagnóstico autocrítico do MDA ........................... 33 1.2. Compreensão e ultrapassagem do positivismo .................. 39 2. Mínimo Ético e Eficácia Normativa..............

ANÁLISE DOS MEIOS DE INTERPRETAÇÃO UTILIZADOS PELO SUPREMO NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Gian Gabriel Borba1 Jeferson Tessemann2 Estudantes do Curso de Bacharel em Direito - Unibave RESUMO O presente ensaio tem por objetivo analisar diferentes meios de interpretação de dois casos em comum, julgados pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que tomou decisões favoráveis ao reconhecimento dos direitos civis das uniões homoafetivas, que na…

adoção de medidas jurídicas e comerciais com o intuito de recolher menos tributos, ou que impliquem no adiamento da ocorrência do fato gerador. A necessidade de que o planejamento tributário seja considerado levando-se em conta o ordenamento constitucional como um todo repousa no fato de que outros princípios podem ser tolhidos sem sequer terem sido considerados caso planejamentos sejam indiscriminadamente considerados válidos e legítimos tão-somente porque adotaram forma jurídica…

FICHA DESTAQUES/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 NOME DO AUTOR EM FICHAMENTO: Sabrina 2 OBRA EM FICHAMENTO: HERKENHOFF, João Batista. Direito e Utopia. 4º ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. 3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Investigar as contribuições da categoria utopia para a formulação do direito no século XXI. 4 DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 - “A Utopia, pelo contrario, é a representação daquilo que não existe ainda, mas que poderá existir se o homem lutar

Em geral, os autores adotam critérios semelhantes para divisar as escolas hermenêuticas. Rodolfo Luis Vigo[3], por exemplo, divide as escolas àquelas relacionadas ao modelo tradicional, dito dogmático e surgidas no século XIX e as novas escolas de interpretação surgidas no século XX. Carlos Maximiliano, por sua vez, divide as escolas hermenêuticas em dogmáticas – aquelas que se limitavam a expor a matéria dos Códigos artigo por artigo – histórico-evolutivas – aproximando a vontade do…

I - Referência GUERRA, Sérgio. Direito administrativo e a nova hermenêutica: uma releitura do modelo regulatório brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 19, agosto/setembro/outubro, 2009. [Internet] Disponível em: . Acessado em: 20 de julho de 2010. II - Sobre o autor Sérgio Guerra é Doutor em Direito e Professor Titular da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, na qual ocupa

LEI DE ANISTIA E ADPF 153: (Im)possibilidade da divergência de interpretação da Lei 6.683/79 a partir da dicotomia mens legis e mens legislatoris.1 Anne Caroline Soares2 e Virna Elise de Berrêdo Martins3 Sumário: Introdução. 1. O período ditatorial e a Lei de anistia. 2. Análise da ADPF 153. 3. Divergências de interpretação da lei: vontade do legislador e vontade da lei. Conclusão. “O pensamento não se mantém escravo da vontade; eleva-se à altura de fenômeno sociológico”4. RESUMO