Hermeneutica Interpretação Juridica Advogado

MARIA LUIZA GODINHO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA SALVADOR/2013 MARIA LUIZA GODINHO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Atividade solicitada pela disciplina de Hermenêutica Jurídica como requisito parcial de avaliação do segundo semestre, sob a orientação do professor ... Salvador, 2013 ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA "De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a…

TÓPICOS PARA O TRABALHO DE HERMENÊUTICA Métodos e tipos dogmáticos de interpretação I Métodos hermenêuticos 1. Interpretação gramatical, lógica e sistemática; Gramatical: Quando se enfrenta uma questão léxica, a doutrina costuma falar em interpretação gramatical, pois se parte do pressuposto de que a ordem das palavras e o modo como elas estão conectadas são importantes para obter-se o correto significados da norma. É certo, também, que as exigências gramaticais da língua, por si só

promulgação da lei. In claris cessat interpretativo. Negação total da hermenêutica. O elemento gramatical está ali para destacar q o legislador é o legitimo representante do povo. Vontade da lei X Vontade do legislador. A partir do texto posso acessar a vontade do legislador (método gramatical) Elemento logico (em relação ao dispositivo especifico: interpretar logicamente aquela regra) Logico-sistematico: interpretação coerente de todo o ordenamento. A doutrina se inspira no…

Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua monografia, principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você encontrar um tema para sua…

HERMENÊUTICA JURÍDICA I-INTERPRETAÇÃO: É a ciência e arte da interpretação da linguagem jurídica que tem por objetivo sistematizar princípios e regras. Interpretação é o processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas, tendo em vista a integração do sistema com a harmoniosa aplicação da fonte a um determinado caso concreto. Integrar = preencher lacunas – Sistema dinâmico; Sistema aberto. A hermenêutica visa: 1) Interpretar normas garantindo sua aplicabilidade;…

Fontes do Direito CONCEITO DE FONTES DO DIREITO E CLASSIFICAÇÃO As chamadas fontes do direito são os meios pelos quais se formam ou se estabelecem as normas jurídicas. As Fontes do Direito seriam então a origem do Direito. Tendo como classificação as fontes formais e materiais. O art. 4.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe expressamente que: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de…

Antinomia Jurídica; 2-Interpretação do Direito; 3- Questões de concursos anteriores e inéditas; 4-Anexo (leitura complementar). 1 – Antinomia Jurídica. É a situação jurídica que se verifica quando normas se encontram em contradição (nomos = normas + anti= negação). Em definição ampla, podemos afirmar que a antinomia ocorre quando e há permissão e proibição previstas em normas diferentes para uma mesma conduta. Ocorre também com relação aos valores e significados das normas jurídicas.…

desafiando o jurista na busca da solução mais justa. Pergunta-se: O direito positivo, da forma concebida pela escola kelseniana, será capaz de oferecer uma solução adequada à questão? A norma Kelsiana usa o direito puro, visando sempre à norma formal jurídica. A teoria pura ao direito. Caso Concreto 8 Jurisprudência como fonte do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um…

III BIMESTRE AULA 01 DAS ANTINOMIAS 1. DEFINIÇÃO Primeiro vamos começar falando sobre essa expressão: "antinomia jurídica". Marcus Claudio ACQUAVIVA (2003) explica que a origem dessa expressão vem do grego Anti = oposição + nomos = noma, alnçando a idéia de antinomia como “Conflito entre duas normas jurídicas cuja solução não se acha prevista na ordem jurídica”. Assim, sempre que estivermos diante de um conflito entre duas normas, ou entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um

lei, e a voluntas legislatoris é a vontade do legislador, expressa em lei. Na interpretação, o aplicador deve analisar a vontade da lei, aquilo que do texto pode ser extraído independente da vontade do legislador. A partir dessa definição Ferrara afirma que "A interpretação deve ser objetiva, equilibrada, sem paixão, arrojada por vezes, mas não revolucionária, aguda, mas sempre respeitadora da lei." Já o advogado criminalista Ruy Medeiros, discorre sobre a aplicação das leis. O…