Hermeneutica Interpretação Juridica Advogado

JANEIRO – PUC-RIO | Interpretação do Direito Tributário | Professora: Thamys | | Rio de Janeiro | 17 de Junho de 2011 | Por: Andrezza Nayara e Gleice Rocha | 1. INTRODUÇÃO 3 2. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3 3. SUJEITO DA INTERPRETAÇÃO 4 4. DIFICULDADE NA INTERPRETAÇÃO 5 5. EVOLUÇÃO DOS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO 5 5.1. Escola Exegese 6 5.2. Jurisprudência dos Interesses 7 5.3. Interpretação Funcional 8 5.4. Interpretação Teleológica…

A TENSÃO ENTRE SEGURANÇA JURÍDICA E CORREÇÃO NO PROPÓSITO DE UMA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO A PARTIR DE JÜRGEN HABERMAS THE TENSION BETWEEN LEGAL SECURITY AND THE CORRECTION IN PURPOSE OF JÜRGEN HABERMAS’S DISCOURSE THEORY OF LAW Eduardo Seino Wiviurka1 RESUMO: Tendo por referencial teórico Jürgen Habermas, esta pesquisa analisa como que este filósofo problematiza a tensão entre a segurança jurídica e a correção normativa, tanto no momento da criação de normas quanto em sua…

que a hermenêutica jurídica oferece, pois muitas vezes o conflito é mais aparente do que real. A integração da lei não se confunde com as fontes formais, nem com os processos de interpretação do direito. Os elementos de integração não constituem fontes formais porque não formulam diretamente a norma jurídica, apenas orientam o aplicador para localizá-las. A pesquisa dos meios de integração não é atividade de interpretação, porque não se ocupa em definir o sentido e o alcance das normas…

Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel. Orientadora: Profª. Claudia Beeck CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Lucas da Silva Wosniak CONFLITO DE NORMAS Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção de grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná. Curitiba, ___ de…

leiga, de uma das varas cíveis do Juizado Especial Cível, da Comarca de Porto Alegre, prolatou sentença, neste mês de dezembro de 2011, indeferindo o pedido do autor, nos autos do processo de uma ação indenizatória por dano moral, ajuizada por um advogado que litiga em causa própria, sob o fundamento de que este não apresentou provas suficientes para que seu pedido fosse atendido. No presente caso, o autor muniu-se de prova testemunhal, adequada ao fim a que se propunha: provar,…

do pagamento,sendo porém ,indireto.A dação consiste no “solvere aliud pro alio”, ou seja, no protestar coisa diversa da devida. 06 Vol 1 Pág 1 Data Vênia – Locução latina que significa “Com a devida permissão” habitualmente empregada pelos advogados revela o respeito devido entre profissionais cuja as teses defendidas são conflitantes. 24pág.231 Dano – Prejuízo sofrido pelo patrimônio econômico ou moral de alguém. 24 pág230 Demagogia – Forma corrompida de governo , na qual…

(art. 381, inciso IV, do Código de Processo Penal), lei, como é sabido, extensível a todas as esferas do Direito dispositivo que permite ao juiz realizar amplamente a interpretação ----------- de todo e qualquer preceito legal - ABSOLVO Argentina R.M. da imputação que lhe foi feita" UM CASO INUSITADO, MAS NEM TANTO  Sentenças jurídicas costumam ser fundamentadas na Lei, nas palavras de doutrinadores e na jurisprudência de casos semelhantes. O juiz Alex Gonzalez Custodio, no entanto,…

ou “B”, utilizarei os conceitos dados pelas próprias BANCAS de concurso. 1 – UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, aquele segundo o qual a interpretação deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas é denominado de Unidade da Constituição. CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito O princípio da unidade da Constituição considera essa Carta em…

lei. Argumentação Jurídica ela é dividida nos seguintes campos: *Argumentação na produção das normas jurídicas que se divide também em duas fases: Pré-legislativa-Sendo consequência de um problema social, nessa fase os argumentos possuem caráter mais político e moral do que jurídico. E tem a legislativa-Só é considerado relevante quando adentra no âmbito jurídico do legislativo, nessa fase a argumentação é caráter técnico jurídico. *Argumentação na aplicação das normas jurídicas: Só…

aplicabilidades definidas. Portanto, não podemos conceber que uma significação conceitual - o conceito - seja indeterminada, pois possui sua essência pré-determinada. A temática da indeterminação dos conceitos é antiga na dogmática jurídica, sendo o Direito Administrativo a disciplina jurídica em que mais se debate o assunto. No entanto, diante de sua importância para todo o ordenamento jurídico, tal debate não pode permanecer adstrito a essa disciplina. O que se observa no ramo do…