Direito como Fato

Fontes do Direito

CONCEITO DE FONTES DO DIREITO E CLASSIFICAÇÃO
As chamadas fontes do direito são os meios pelos quais se formam ou se estabelecem as normas jurídicas. As Fontes do Direito seriam então a origem do Direito. Tendo como classificação as fontes formais e materiais.
O art. 4.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe expressamente que: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”.
Embora a lei, em regra, seja estabelecida como fonte do direito no ordenamento jurídico brasileiro foi admitido a aplicação da analogia, costumes e princípios gerais.
A teoria das fontes do direito é um dos instrumentos primordiais para regular o aparecimento contínuo de normas de comportamento, sem perder de vista a segurança e certeza das relações jurídicas. Assim, quando se diz que a lei é a fonte primordial do direito, está se dizendo que se pressupõe que toda norma que se reveste desse caráter (de lei) deve ser considerada como pertencente ao ordenamento.
Classificam-se as fontes do direito em:
a) formais;
b) materiais.

DISTINÇÃO ENTRE FONTES MATERIAIS E FORMAIS DO DIREITO – A LEI
As fontes formais são aquelas pela qual o direito se manifesta. As fontes formais podem ser estatais e não estatais. As fontes formais estatais a jurisprudência e a lei. O artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil dispõe que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Fonte material do direito é a própria sociedade com seus fatores, históricos, sociais e éticos. Exemplo: a Revolução Francesa que nos trouxe os direitos fundamentais, os movimentos trabalhistas como fatores sociais e o racismo como fatores éticos. Assim, condicionam a elaboração do direito e determinam o conteúdo das normas.

COSTUMES
Os costumes são de fonte espontânea do direito e não são escritos. O costume é o uso geral,