Hermeneutica Interpretação Juridica Advogado

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR: VINICIUS DE SIQUEIRA ALUNA: VITÓRIA NOBRE BEZERRA MATRÍCULA: 20121108384 DATA: 27/09/2012 HERKENHOFF, João Baptista. “Direito e Utopia”. Porto Alegre. Livraria do advogado. 5ª edição. 2004. RESENHA CRÍTICA: 1. NOTA INTRODUTÓRIA Autor de várias obras e aposentado na magistratura e no magistério regular da Universidade Federal do Espírito Santo, o…

CONSTITUCIONALIZADORA DO DIREITO PRIVADO; CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS; INTRODUÇÃO Parece que o Direito possui “ondas” que sufragam e “embebedam” os conceitos, as teorias, os institutos, enfim, os elementos componentes de cada ramo da ciência jurídica. O jurista2, em analogia, é como um “nadador” no oceano do conhecimento jurídico, que se vê impelido pelas “ondas dos (novos) conhecimentos” que permeiam o Direito. Cada vez que uma onda nasce no oceano do conhecimento…

afirma a qualidade do sujeito. O CARÁTER PROBLEMÁTICO DO TEMA "CIÊNCIA JURÍDICA" Importa, numa ordem preliminar de considerações, levantar a seguinte indagação : que é a ciência jurídica ? Sobre essa questão encontramos todas as respostas possíveis e imagináveis, porque o termo "ciência" não é unívoco e porque há uma surpreendente pluralidade de concepções epistemológico-jurídicas que pretendem dar uma visão da ciência jurídica, cada qual sob um critério diferente. A ciência do…

participam do processo (partes, juízes e auxiliares da justiça; advogados e membros do Ministério Público), denomina-se princípio da lealdade processual. O desrespeito ao dever de lealdade processual constitui-se em ilícito processual (nele compreendendo o dolo e a fraude processual), ao qual correspondem sanções processuais. O CPC tem marcante preocupação na preservação do comportamento ético dos sujeitos do processo. Partes, advogados e serventuários, membros do Ministério Público e…

e, portanto não produzem a coisa julgada. Embora a literatura jurídica e a legislação usem o termo “medida cautelar”, há uma grande confusão com o termo “tutela antecipada”. Isto porque a principal característica das medidas cautelares em Ações Diretas de Inconstitucionalidade talvez seja seu caráter satisfativo, visto que a liminar concedida suspende de imediato os efeitos da norma impugnada. Segundo a doutrina, a natureza jurídica da liminar concedida em controle concentrado é a de…

132 e da ADIn 4.277 por entenderem que, apesar da Constituição não proibir a união estável homoafetiva (afirmação dos autores), a redação do art. 226, § 3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva (?), sendo que isso não configuraria uma interpretação puramente literal (?), porque nem toda hipótese de não-proibição implicaria em permissão, sendo que a procedência destas ações (através da aplicação da analogia) implicaria um suposto rompimento da Constituição. Sobre o tema,…

São três tipos de antinomia jurídica. Antinomia jurídica é uma contradição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico, dificultando-se assim sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência daquele sistema. DEFINIÇÃO - Pode ocorrer entre duas normas, dois princípios jurídicos ou entre uma norma e um princípio aplicado a um caso particular. O fenômeno da antinomia possui um caráter inerentemente danoso ao sistema jurídico, fazendo com que

Pelos óculos de Dworking: o que é a norma jurídica? O autor trabalha em suas obras "Os direitos podem ser controversos" e "O Império do Direito" algumas formas de interação entre dois produtos da (e não exculsivamente) história: o ser humano contemporâneo – sujeito, passional, faminto por justiça, de valores dinâmicos e plurais – e a lei – objeto, passível de observação e possível de interpretação, valor a ser considerado e significado constantemente na prática, síntese

O direito no quadro das ciências Posição do direito no quadro das ciências. Existe inegavelmente uma teoria do direito, constituída por todos os estudos que se limitam ao conhecimento do que ele “é” a realidade jurídica; nesse sentido o naturalismo, o formalismo, e o culturalismo jurídico representam hoje as grandes direções teóricas da ciência do direito. Também existe, uma técnica do direito, que não se limita ao conhecimento em si, mas dá normas ao “fazer”; mostrar como fazer: uma petição

TIPOS DE ARGUMENTAÇÃO ARGUMENTAÇÃO POR ANALOGIA MACAPÁ-AP 2015 ESTÁCIO DO AMAPÁ BACHAREL EM DIREITO ARGUMENTAÇÃO POR ANALOGIA DISCIPLINA: TEORIA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PROFESSORA: SIMONE GUEDES Trabalho apresentado à disciplina de Teoria e Argumentação Jurídica, do curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de prática jurídica sob os moldes da argumentação, do 2º semestre Orientada pela Profª. Simone Guedes. MACAPÁ-AP 2015 INTRODUÇÃO Nas ultimas décadas, dois…