Hermeneutica Especial

DIREITO - TIPOS DE INTERPRETAÇÕES Limonge França em seu livro Hermenêutica Jurídica, 1988, nos introduz ao tema dizendo que “a interpretação não se restringe tão somente aos estreitos termos da lei, pois conhecidas são suas limitações para o bem exprimir do direito, o que, aliás, acontece com a generalidade das formas de que o direito se reveste”. Segundo o doutrinador a interpretação pode ser dividida em 3 critérios, a saber: a) Agente da interpretação; b)

Poder Judiciário para questionar e interferir nas decisões políticas sobre o tema. O marco teórico escolhido para desenvolver esta discussão é o debate travado entre os autores procedimentalistas – que defendem a ideia de que ao Judiciário e, em especial, às Cortes Constitucionais, compete tão somente a função de interpretar o Texto Político de forma procedimental, ou seja, limitando-se a proteger o processo legislativo democrático, não se alçando à condição de guardiães de uma…

instáveis, em constante mudança. Ora, então entre a lei e a aplicação ao caso concreto não poderia haver discordância? A resposta nos parece positiva. E é justamente neste descompasso que se busca uma maior participação dos operadores do Direito, em especial os juízes, no manejar das leis. Não mais cabe a aplicação fria da lei ao caso, é necessária uma atividade criativa do juiz no sentido que este deve estar atento aos clamores sociais vigentes em seu tempo e em sua jurisdição. Dizer o…

Fontes da Teologia: as Sagradas Escrituras 1. A Sagrada Escritura, alma da Teologia; 2. O Cânon Bíblico; 3. Inspiração da Escritura; 4. A hermenêutica bíblica; 5. Sagrada Escritura, Igreja e Teologia. 1. Sagrada Escritura, alma da Teologia: A Sagrada Escritura é a Palavra de Deus escrita e tem lugar especial na vida da Igreja. Contem a mensagem divina da salvação que sob a inspiração do mesmo Espírito Santo que falou pelos profetas, foi redigida…

Leis, Lei Maior ou Magna Carta. - Leis, Decretos, Jurisprudência Leis: As Leis Complementares, que têm quorum especial para serem aprovadas pelo Congresso Nacional, destinam-se a complementar as normas previstas na Constituição. Em face da sua função de complementar ordenamentos constitucionais, a Lei Complementar é hierarquicamente superior às Leis Ordinárias. As Leis Especiais, por serem específicas, quando conflitantes com as normas de caráter geral, embora no mesmo nível…

SOUZA, Donaldo Bello de; SANTANA, Marco Aurélio; DELUIZ, Neise. Trabalho e educação: centrais sindicais e reestruturação produtiva no Brasil. Rio de Janeiro: Quartet, 1999. d) Mais de 3 autores: GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Juizados especiais criminais: comentários a Lei 9.099, de 26-09-1995. 2. ed. rev. atual. e aum. São Paulo: R. dos Tribunais, 1997. e) Responsabilidade intelectual destacada CARVALHO, Maria Cecilia Maringoni de (Org.). Construindo o saber: metodologia…

SOUZA, Donaldo Bello de; SANTANA, Marco Aurélio; DELUIZ, Neise. Trabalho e educação: centrais sindicais e reestruturação produtiva no Brasil. Rio de Janeiro: Quartet, 1999. d) Mais de 3 autores: GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Juizados especiais criminais: comentários à Lei 9.099, de 26-09-1995. 2ª ed. rev. atual. e aum. São Paulo: R. dos Tribunais, 1997. e) Responsabilidade intelectual destacada CARVALHO, Maria Cecilia Maringoni de (Org.). Construindo o saber: metodologia…

art. 77, § 2º e art. 78, §§ 1º e 2º, identifica três espécies de sursis: o simples ou comum, o especial e o sursis etário. O Sursis Simples condiciona o sentenciado, no primeiro ano do prazo, à prestação de serviços à comunidade ou a submeter-se a limitação de fim de semana, e ainda poderá o magistrado, a seu critério, estabelecer outra condição, que seria a condição judicial. No Sursis Especial, que demonstra ser mais suave, encontramos como requisitos o art. 77 do CP, e também…

Considerações Iniciais.  O conceito de Hemenêutica: “Hermenêutica é a ciência que estabelece os princípios, métodos e Leis da interpretação de sinais, símbolos, textos e Leis”. Obsimp (observação importante): A Hermenêutica Jurídica trata da interpretação das Leis e Textos Legais. 1- O Iter (caminho) Interpretativo O processo de interpretação da norma jurídica compreende 5 fases (ou passos), a saber: a) A Análise Direta do Fato (ou diagnóstico do fato) = Trata-se da fase de…

seguintes obras: 1 Siglas: 2 Abreviatura: VM – VMII – EIFO – PCH – HF – FEN – Fenomenologia do Espírito Verdade e Método Verdade e Método II (Editora Vozes) El inicio de la filosofía ocidental O problema da consciência histórica Hermenêutica Filosófica – Nas Trilhas de Hans-Georg Gadamer HDFHS – La Dialéctica de Hegel. Cinco ensayos hermenéuticos 4 Em forma de prefácio... postura de rechaço ou de abandono tout court das metodologias científicas, mas…