Hermeneutica E Sua Eficacia

porque, sob os ditames positivistas, não há como falar em efetividade propriamente dita, no sentido de verificar se a norma é realmente seguida, o que se constrói com a influência pós-positivista. Desta forma, uma vez demonstrada a validade formal e a eficácia da norma, à luz do positivismo jurídico, como âmbitos de avaliação da realização do Direito, estudado principalmente nas obras de Ferraz Junior, Norberto Bobbio, Pontes de Miranda, entre outros, a análise volta-se para os estudos…

Princípios e Métodos Específicos de Interpretação Constitucional: Análise Doutrinária E Jurisprudencial Princípio da unidade da Constituição Este é talvez o mais relevante dos princípios da moderna hermenêutica constitucional. Segundo este princípio, o direito constitucional deve ser interpretado de forma a evitar antinomias entre suas normas e entre os princípios constitucionais. Deve-se considerar a Constituição na sua globalidade, não interpretando as normas de forma…

Fernanda Antunes Tofani Lopes Júlia Márcia Napoleão Gonçalves Juliana Lima Mafia1 RESUMO Este artigo tem como objetivo estabelecer uma associação entre a Lei de Introdução ao Código Civil e a disciplina de Hermenêutica. PALAVRAS-CHAVE LEI DE INTRODUÇÃO – CÓDIGO CIVIL – INTERPRETAÇÃO – HERMENÊUTICA – FINS SOCIAIS – LACUNAS ABSTRACT This article aims to establish an association between The Law of Introduction to The Civil Code and The Hermeneutics discipline. KEYWORDS INTRODUCTION LAW –…

que analisa o meio para que a legislação de proteção aos direitos humanos tenha não somente validade, mas também eficácia social. Segundo Joaquim, a elaboração de um legislação de proteção aos direitos humanos é feita em duas etapas: primeiramente, o Congresso Nacional deve criar uma lei, validando-a e, em seguida, deve-se desenvolver uma interpretação social que garanta sua eficácia. Observando esses critérios, o autor chega a conclusão de que não é mais por falta de fundamento…

Transformações da hermenêutica contemporânea Prof. Dr. Fernando J. Armando Ribeiro Juiz Civil do TJMMG Pós-doutor pela Universidade de Berkeley Doutor em Direito (UFMG) Professor da PUC-Minas Hermenêutica, interpretação e Direito hermeneia hermeneuein Três significados antigos  Hermenêutica como dizer  Hermenêutica como expressar  Hermenêutica como traduzir Origens: Hermenêutica, interpretação e Direito Direito e hermenêutica  Hermenêutica dogmática como…

2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO: HERMENÊUTICA E HERMENÊUTICA JURIDICA.........................................................................................................03 2 AUTORES......................................................................................................07 3 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRSILEIRO.................10 4 O ARTIGO 5° DA LINDB E SUA APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO....13 5 CONCLUSÃO..................................................................

Por um lado, proliferam decisões extravagantes ou emocionais, que condenam a Administração ao custeio de tratamentos irrazoáveis, seja porque inacessíveis, seja porque destituídos de essencialidade, bem como, de medicamentos experimentais ou de eficácia duvidosa, associados a terapias alternativas. Esse trabalho tem, portanto, o condão de fomentar a discussão acerca da judicialização da política e tentar identificar alguns parâmetros para soluções desse conflito e apresentar…

• 2° passo: Entender as normas a partir das suas relações com as demais normas ○ Dinâmica jurídica (classificação dada por Kelsen): • 3° passo: preocupação com os mecanismos de compreensão e de interpretação do jurista ao manejar as leis ○ Hermenêutica jurídica: como o jurista conhece e interpreta as leis e o direito • 4° passo: compreensão dos mecanismos da tomada de decisão pelo juiz ○ Decisão jurídica Página 10 de IED Capítulo 5 quarta-feira, 6 de novembro de 2013 12:24…

CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL CUIABÁ-MT 2014 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direto do Centro Universitário.......................... – .........., como requisito PARCIAL para a conclusão da disciplina de Teria Constitucional, sob orientação do(a) Prof.(a)............. CUIABÁ / MT

Constituição. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. RESUMO: Escrito por José Emilio Medauar Ommati, mestrado e doutorado em direito constitucional pelo programa de pós-graduação em direito da UFMG. Professor de teoria da constituição, hermenêutica jurídica e direito constitucional da faculdade de ciências jurídicas de Diamantina. Professor de introdução ao direito e direito constitucional II na escola superior Dom Helder Cãmara. O livro presente, discutir temas centrais da…