Hermeneutica E Interpretação Do Direito Caso Concreto 10

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO Goiânia 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO Goiânia 2014 Após pesquisa, análise e discussão de artigos sobre o Neoconstitucionalismo os grupos puderam formular textos que registraram suas leituras críticas…

1- Quais as características da norma jurídica? Explique cada uma delas. Imperatividade- Não depende da vontade do homem é imposta Abstratividade- Não foi criada para regular uma situação isolada, mas para abranger o maior numero de casos possíveis. Bilateralidade- Um relação jurídica é sempre dirigida entre duas partes Generalidade- Foi criada para todos. Maior número de pessoas Coercibilidade- É imposta ao indivíduo inclusive mediante o uso da força psicológica e/ou física.…

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR DIREITO JICELMO DE JESUS A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO HABEAS CORPUS DIANTE DAS PRISÕES DISCIPLINARES CASTRENSES Salvador 2013 JICELMO DE JESUS A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO HABEAS CORPUS DIANTE DAS PRISÕES DISCIPLINARES CASTRENSES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à disciplina TCC, do Curso de Direito da Faculdade da Cidade do Salvador, para obtenção de créditos e aprovação. Orientadora: Prof.ª Natalia de Carvalho.…

INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL PENAL: FORMAS E RESULTADOS Francielle Renata Luiz (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) Fábio Alexandre Sombrio Orientador (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) RESUMO Este artigo cientifico busca entender as possíveis formas de interpretação da norma processual, além de observar a interpretação como o principal objetivo, estudando seus conceitos doutrinários além de fazer um estudo sobre as espécies…

Francesa 5 2.2 Fatores que limitaram a aplicação do Direito 6 2.3. Codificação 7 3. Características da Escola da Exegese 9 4. Reflexos da Escola da Exegese na compreensão e aplicação do Direito 11 5. Conclusão 12 Bibliografia 14 RESUMO O presente trabalho apresenta uma das mais influentes escolas do século XIX, L´école de l´exégèse, escola esta que objetivava como principal fundamento resumir o direito à lei. A Escola da Exegese…

contra ela durante o sono e encobriu a verdade afirmando que houve uma tentativa de roubo (...) ainda durante o período de recuperação (...) tentou eletrocutá-la enquanto se banhava”[3]. É público e notório que a justiça brasileira é morosa, com o caso de Maria da Penha não foi diferente, pois seu processo tramitou no judiciário mais de 19 anos, extrapolando até mesmo a demora já esperada para a solução de um litígio no Brasil. Com a entrada em vigor da Lei 11.340/2006, se passou a…

TEORIA DA INTERPRETAÇÃO DE KELSEN Cláudio de Oliveira Santos Colnago1 RESUMO: o presente estudo aborda a teoria da interpretação de Hans Kelsen, buscando fazer uma leitura fiel das concepções deste teórico do Direito, dentre elas a indeterminação da norma jurídica, o binômio “interpretação autêntica” e “interpretação não-autêntica” e a formulação da moldura como significados possíveis da norma. A partir da exposição sobre Kelsen, busca uma releitura da referida teoria da…

abençoam lados opostos de um mesmo caso. A Constituicao acredita que o direito da sociedade eh plural. Tudo o que o positivista quer eh trazer certeza e previsibilidade nas relações. Isso foi oferecido ao capitalismo do século XIX. Vivemos em uma sociedade de acumulação. O positivismo ofereceu ao capitalismo todo instrumental, rigidez política para que se tornasse hegemônico. Não se faz capitalismo sem uma ordem jurídica eficiente. Kelsen diz que a Teoria do Direito eh pura porque leva…

Constitucional Cooperativo. A abordagem é relevante ante a globalização e a internacionalização dos direitos fundamentais. Assim, descreve-se o Estado Constitucional Cooperativo e demonstra-se a relação com o método comparativo. Após, faz-se o estudo do precedente do HC nº. 82424. Conclui-se que o Estado Constitucional Cooperativo propõe verdadeira releitura da soberania, bem como orienta para a concretização dos direitos fundamentais no plano interno e internacional pelo método…

termos da lei’, desprovida de recursos para arcar com as despesas do processo e com o pagamento de honorários de advogado, é, na medida da presunção iuris tantum de veracidade, suficiente à concessão do benefício legal” (STJ - REsp. 38124-0 - j. 20/10/93 - RJSTJ 6/412). Mesmo entendimento tem o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em julgado histórico (que, diga-se de passagem, é citado por todos os doutrinadores), no qual foi relator o então Desembargador, hoje…