Hermeneutica E Interpretação Do Direito Caso Concreto 10

positivista e póspositivista. Nesse sentido, busca estabelecer como se dá a efetividade do Direito no positivismo e como o pós-positivismo superou tais ditames, implementando outras características que se tornaram indispensáveis para o estudo da efetividade das normas jurídicas. Palavras-chave: Efetividade. Norma Jurídica. Positivismo. Póspositivismo. 1 Introdução A construção da efetividade no campo do Direito emerge para o estudo da efetividade da norma jurídica propriamente dita,…

inclusive algumas frases de efeito, tais como: “justiça tardia é justiça negada”, “justiça que tarda, falha”, etc.. Tal assertiva se comprova mediante o seguinte silogismo. O acesso ao Judiciário, preceituado na Constituição Federal, constitui um direito Individual e coletivo (ex., art. 5º, XXXIV, XXXV e XXXVII). Não é mero conceito formal, mas de efetiva tutela judicial. O não exercício efetivo e a eficiente tutela jurisdicional impõe ao cidadão o ônus da pretensão postergada ou inócua.…

932R - HERMENEUTICA Hermenêutica Jurídica Conceito – Podemos dizer que a hermenêutica jurídica relaciona-se com a ciência da interpretação da linguagem jurídica, a qual tem por objetivos sistematizar princípios e regras. Por sua vez a interpretação é um processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas. A interpretação ocorre com a subsunção do fato à norma de forma harmoniosa.Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma, é buscar o seu sentido e alcance.De acordo com o

do Trabalho. 2. As Reformas do Processo Civil. 3. Relativização do Dogma da Autonomia do Processo do Trabalho e a Necessidade de Heterointegração do Sistema Processual Não-Penal. 4. As Lacunas do Direito. 5. As Lacunas Ontológicas e Axiológicas Previstas no Art. 769 da CLT. 6. Por Uma Nova Hermenêutica do Sistema Processual Trabalhista. 7. Considerações Finais. Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar as recentes reformas do Código de Processo Civil e as suas…

CONTEXTO CONSTITUCIONAL 1 Erica Vasconcelos de Aguiar Vianna Servidora Pública Federal (Analista Técnico-Administrativa) Assessora de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Aluna do curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Escola Superior de Magistratura do Ceará – ESMEC erica.aguiar@sdh.gov.br SUMÁRIO 1. Considerações iniciais; 2. Breve evolução histórica 3.…

volvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: QUESTÃO OBJETIVA Tema: Características da Norma. Analise a veracidade das proposições abaixo acerca da Lei, e a seguir marque a opção que está CORRETA: I. O Direito Brasileiro adotou o sistema do Common Law

Repartição de competências constitucionais em matéria ambiental 4. Conflitos de competências 5. Hermenêutica Constitucional 6. O Princípio da Supremacia da Constituição 7. O Princípio da Unidade da Constituição 8. O Princípio da Presunção da Constitucionalidade das Leis 9. O Princípio da Máxima Efetividade da Constituição 10. O Princípio da Harmonização Constitucional 11. Competências Materiais Ambientais 12. O…

O CONCEITO DO DIREITO SEGUNDO HUBERT HART E A TEXTURA ABERTA DA LINGUAGEM Principal obra: O conceito do Direito (1961) Hart, grande teórico do direito, muito influenciado pela teoria da linguagem. Vem na sucessão de Benton e Austin que compreendiam o direito como cj de regras estabelecidas pelo soberano que não obedecia ninguém, nem suas próprias regras. Para Hart, essa idéia não caracteriza o direito, pois percebe que a ordem do soberano não é necessariamente uma ordem. 1)O…

Questionário para Estudo – DIREITO CIVIL 1 – Qual é a definição de estado? 2 – Por que, por exemplo, os índios são tratados diferentemente pelo estado em relação às leis? 3 – No estado possuem-se regras de caráter moral, religioso, “etiqueta”. Qual é a principal diferença entre as regras jurídicas e as de caráter moral? 4 – A lei regulamenta fatos para evitar o conflito social. Cite um exemplo de uma lei que era uma necessidade social. 5 – A função principal do cheque é ordem de…

deste trabalho, sob orientação da Drª. Profª. Mária Amália de Figueiredo Pereira, expor a Lei de Introdução ao Código Civil, ou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, como é chamada contemporaneamente, explicando do artigo primeiro ao artigo sexto e relatando a sua importância não só para o direito civil, mas como para o direito brasileiro como um todo. Também é objetivo desse trabalho traçar os fatos históricos que levaram à codificação do Código Civil Brasileiro atual,…