Hermeneutica E Interpretação Constitucional

tribunal a missão primordial de guarda da Constituição Federal, ganha importância o estudo acerca dos métodos de interpretação das “cláusulas plurissignificativas e axiologicamente abertas que integram a parte dogmática das Constituições”[i], pois são essas normas que efetivamente demandam critérios próprios de interpretação[ii]. Mas a importância do estudo da interpretação constitucional não se limita à análise dos casos julgados pelo Supremo, pois a partir do reconhecimento da força…

MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO 2 MÉTODOS HERMENEUTICOS Os chamados métodos de interpretação são regras técnicas que visam a obtenção de um resultado. Com elas procuram-se orientações para os problemas de decidibilidade dos conflitos. Esses problemas são de ordem sintática, semântica e programática. 2.1 Interpretação gramatical, lógica e sistemática Os problemas sintáticos referem-se a questões

interpretativos, aplicados no momento da decisão e a forma de controle aplicada. Ressalta-se que existe divergência entre os doutrinadores, quanto a estes métodos de interpretação, porém, em uma breve analise pode-se extrair aqueles que parecem ser os mais comuns entre eles. II-CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇAO CONSTITUCIONAL A Constituição de 1988 trouxe ao Poder Judiciário o papel garantidor dos direitos fundamentais, bem como, o papel de guardião da…

A hermenêutica constitucional sob o paradigma do Estado Democrático de Direito O sentimento de Constituição é aniquilado pela tentativa recorrente de sua alteração formal, o que termina sempre por ferir sua aura de supremacia legitimadora e articuladora, tanto do Estado quanto de todo o direito que nela se assentam. É por intermédio da Constituição que o sistema político ganha legitimidade operacional e é também por meio dela que a observância ao direito pode ser imposta de forma…

Públicos; . Concessão de Serviço Público. DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA . Ecologia, Meio Ambiente, Ética Ambiental, Visão Antropocêntrica do Meio Ambiente, Fontes do Direito Ambiental e Classificação do Meio Ambiente; . Tutela Constitucional do Meio Ambiente e Princípios Constitucionais; . Política Nacional do Meio Ambiente e Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; . Meio Ambiente Cultural e sua Tutela; . Meio Ambiente Artificial e sua Tutela; . Poluição. DIREITO CIVIL I…

parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010. 333 p. Rafael de Souza Borelli* Marcos Antônio Striquer Soares** A obra ora resenhada foi apresentada por seu autor em concurso (realizado em 2009) para o cargo de professor titular de Direito Constitucional na Universidade de São Paulo. A tese, em uma visão ampla, busca uma análise sistemática e crítica do chamado ‘ativismo judicial’, fenômeno também nominado de judicialização da política. O livro dividiu-se em quatro capítulos,…

Assim sendo, é possível afirmar que a situação jurídica em questão corresponde à hipótese de: a) Coisa julgada; b) Direito adquirido; c) Ato jurídico perfeito; d) Expectativa de direito; e) Direito natural. Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito. Tipos de Interpretação: Autêntica: quando emana do próprio poder que fez o ato cujo sentido e alcance ela declara Judicial: é a resultante das decisões prolatadas pela justiça, vem a ser aquelas que realizam os juízes ao…

Textos Hermenêutica: Interpretação do sentido das palavras. Hermenêutica jurídica: Interpretação, aplicação e integração do direito (processo de preencher lacunas). Interpretação da norma Fixar seu verdadeiro sentido e alcance. São 3 elementos que integram o conceito de interpretação: 1. Revelar seu sentido: Descobrir a finalidade da norma jurídica. É necessário compreender a norma, conhecer o sentido, entender os fenômenos em razão dos fins para os quais foram produzidos. É necessário ir alem

Hermenêutica é a ciência que fornece a técnica para a interpretação; interpretação é o ato de apreensão da expressão jurídica, enquanto a aplicação da norma é fazê-la incidir no fato concreto nela subsumido. A Constituição tem caráter próprio, em face de sua supremacia sobre as demais fontes normativas, por sua natureza, lembrada por Carl Schmitt, de que é uma transição entre o ato político e o ato jurídico, levando a sua interpretação a peculiaridades especiais. a Constituição,…

Direito Constitucional Constitucionalismo- Movimento que implica na adoção de Constituição escrita pelos Estados, texto este, que proteja os direitos fundamentais e a separação dos poderes. ( em sentido estrito) O sentido do Constitucionalismo é acabar com o poder absoluto e irrestrito dos monarcas. Iluminismo- Ideologia revolucionaria do sec. XVIII. Também conhecido como o período das luzes, foi um período de transformações na estrutura social da Europa, onde os temas giravam em…