Hermeneutica E Interpretação Constitucional

A hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um método ou uma forma usada de interpretação. O objeto de interpretação é a norma usada do Direito, mas não se limita a ela (pode-se também interpretar o ordenamento jurídico, e a lei positiva, ou seja lei posta. Hermenêutica: origem, significado e atuação 1- Introdução Uma palavra de origem grega , a Hermenêutica…

conflitos de interpretação. Ou seja, sumular significa resumir, sintetizar aquilo que já foi decidido em mais de uma oportunidade, importando em consenso, adquirindo praticamente força de lei. Esse instituto está descrito no artigo 103 da Constituição Federal Brasileira, como é possível verificar abaixo: Art. 103 – A, CF. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria…

Hermenêutica Jurídica I. Introdução O objeto de estudo da Hermenêutica Jurídica é a interpretação da norma. Tem por finalidade a sistematização dos processos aplicáveis com o intuito de delimitar o sentido e o alcance das expressões de Direito. II. Objeto de estudo do intérprete ou aplicador Trata-se da análise da palavra, que não é uma unidade isolada, mas faz parte de um fenômeno linguístico, uma vez que se insere em um horizonte social, político, econômico e jurídico. A…

instrumentos ao sabor de sentimentos e intuições, critérios que talvez lhes pacifiquem a consciência, mas certamente nada nos dirão sobre a racionalidade dessas opções”. pg.80 Em relação a essa expressão de Raul Canosa Úsera, acredito que a interpretação decorre da insegurança por aparte do interprete, gerado pela dúvida quanto ao teor da norma, ou seja, o interprete tem que aplicar tais normas de acordo com a regra estabelecida mas não ocorre isso a algumas exceções, julgam conforme…

UFBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Fichamento do livro: Hermenêutica e Interpretação Jurídica Professor: Ricardo Mauricio Freire Soares, Editora: Saraiva Categoria: Direito Aluno: Antunes Roberto Teixeira de Oliveira O AUTOR Ricardo Maurício Freire Soares é Doutor e Mestre em Direito pela UFBA Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutorado pela Università degli Studi di Roma. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito (Especialização/Mestrado/Doutorado) da…

pela Filosofia do Direito. O que importa é traçar as coordenadas que nos levam a pensar corretamente, em um mundo complexo, as questões simples, mas essenciais, que giram em torno do modo como pensar a Filosofia do Direito. Todo o universo de interpretação e aplicação no universo jurídico depende dos resultados deste diálogo e confronto. Não se trata de apresentar nossas certezas, mas de operar com a filosofia para clarear nossas incertezas, sabendo trilhar os melhores caminhos.…

se reconduzem e/ou se subordinam.[14] Os princípios também são instrumentos de orientação da tarefa interpretativa do direito, haja vista sua própria natureza de generalidade e expressão de valores. O operador do direito ao realizar a sua interpretação com fulcro em alguma norma principiológica oferece mais respaldo e consistência a seu trabalho. A exemplo do dito acima sobre a função de auxiliador da tarefa interpretativa, os princípios ainda assumem a função de suplementadores da lei. A

Constituição apresentada por Konrad Hesse Conhecer a história constitucional brasileira Seção 1 Conceito de Constituição Seção 2 Os movimentos constitucionais na Inglaterra, na França e nos Estados Unidos Seção 3 - Classificação das Constituições Seção 4 A concepção de Constituição Dirigente de J.J. Gomes Canotilho Seção 5 A teoria da força normativa da Constituição defendida por Konrad Hesse Seção 6 Breve apanhado sobre a história constitucional Brasileira O estudo partirá da…

instalado no Brasil. Noção de hermenêutica diatópica Pesquisando sobre "Hermenêutica", podemos dizere que é um ramo da filosofia e estuda a teoria da interpretação, podendo referir-se não somente à arte da interpretação, mas também a teoria e o próprio treino de interpretação. Provém do verbo grego "hermeneuein" e significa "declarar", "interpretar", "esclarecer" e,"traduzir". Verificamos que a hermenêutica tradicional se refere ao estudo da interpretação de textos escritos,…

UFBA Universidade Federal da Bahia Fichamento do livro O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana Autor: Soares, Ricardo Mauricio Freire E-mail: ric.mauricio@ig.com.br Editora: Saraiva Categoria: Direito / Direito Constitucional Aluno: Antunes Roberto Teixeira de Oliveira O AUTOR Ricardo Maurício Freire Soares é Doutor e Mestre em Direito pela UFBA Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutorado pela Università degli Studi di Roma. Professor dos cursos de graduação e