Hermeneutica E Interpretação De Miguel Reale

O DIREITO É UM SISTEMA: DEVE SER COESO, OBJETIVO, CLARO. “É UM CONJUNTO DE REGRAS OBRIGATÓRIAS QUE GARANTEM A CONVIVÊNCIA SOCIAL, EXATAMENTE EM VIRTUDE DO ESTABELECIMENTO DE LIMITES A AÇÃO DE CADA UMA DAS PESSOAS QUE COMPÕE A SOCIEDADE”. ( MIGUEL REALE)  ACEPÇÕES E CARACTERÍSTICAS:  Direito é um conjunto de normas que regula o comportamento humano numa determinada sociedade e numa determinada época;  Direito regula alguns comportamentos, não todos;  Direito está sempre…

homens em sociedade. Para Limongi França, o direito pode ser entendido sobre quatro aspectos: o primeiro, o direito como o justo; o segundo como regra de direito; o terceiro como poder de direito e o quarto como sanção de direito. Entretanto, para Miguel Reale apenas as três primeiras perspectivas para a compreensão da palavra direito, exprimem mais a realidade, uma vez que ao entendermos estes três conceitos teremos a verdadeira concepção tridimensional da experiência jurídica. Mas…

br/revistas HERMENÊUTICA JURÍDICA – NORMA E COMPREENSÃO1 LEGAL HERMENEUTICS – NORM AND COMPREHENSION Pedro Augusto Simões da Conceição* RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar diferentes “horizontes” sobre o conteúdo e o objeto da Hermenêutica e da Hermenêutica Jurídica para situar o leitor em distintas tradições e em atuais debates acerca dos desafios de compreensão dos textos em geral e dos textos normativos. Em um primeiro momento, traçamos um breve histórico da…

os estóicos trouxeram para Roma uma nova visão ética do mundo, expressa num sistema de princípios. 6 9 FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. 6 ed. São Paulo: Atlas 2011, p.32. 7 REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 626. 8 FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. 6 ed. São Paulo: Atlas 2011, pp.34-35. 9 “O método dialético…

aluno no mundo fascinante do Direito, cujos segredos toda uma vida é insufi­ ciente para descobrir. Uma confissão deve ser feita de plano: serviram-lhes de base outras lições, e essas de um “mestre”, as “Lições Preliminares de Direito” do Prof. Miguel Reale, com sua irresistível visão tridimensional da realidade jurídica: o Direito como fato, valor e norma. Com o objetivo ainda de auxiliar o aluno na compreensão da matéria dada, foi elaborado um questionário após cada uma das presentes…

A BOA-FÉ NO CÓDIGO CIVIL MIGUEL REALE O constante valor dado à boa-fé constitui uma das mais relevantes diferenças entre o Código Civil de 1916 e o de 2.002, que o substituiu. É que aquele se baseou no anteprojeto escrito por Clovis Bevilaqua, na última década do século 19, tendo esse insigne jurisconsulto se baseado, além de no Código de Napoleão e na legislação luso-brasileira anterior, nos ensinamentos da escola alemã dos pandectistas, entre os

Princípios da Hermenêutica Constitucional 1. Introdução: Da Tradicional à Moderna Hermenêutica Constitucional Escrever sobre métodos de interpretação e hermenêutica é caminhar por um terreno pleno de incertezas e discussões. Uma análise de cada um dos métodos e correntes hermenêuticas renderia ensejo a um trabalho isolado, razão pela qual não se fará um estudo aprofundado do assunto. O que se objetiva aqui é tão somente demonstrar, brevemente, a evolução pela qual vem passando a…

NOÇÕES BÁSICAS DO MÉTODO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido sem ela (Miguel Reale). A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito e, na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. (Rudolf von Ihering) Belém 2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1.…

QUESTÕES DE HERMENÈUTICA JURÍDICA 1. Podemos afirmar que: a) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia um mês após oficialmente publicada. b) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. c) Não havendo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. d) Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente

UNIPAN – FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E PANTANAL MATO-GROSSENSE GPA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS Cuiabá - MT 2010 INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS Trabalho apresentado ao UNIPAN – Faculdade para o Desenvolvimento do Estado e do Pantanal Mato-Grossense, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Teoria Geral do Direito ministrada