Hermeneutica E Argumentação

MARIA LUIZA GODINHO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA SALVADOR/2013 MARIA LUIZA GODINHO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Atividade solicitada pela disciplina de Hermenêutica Jurídica como requisito parcial de avaliação do segundo semestre, sob a orientação do professor ... Salvador, 2013 ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA "De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a…

primeiro capítulo o autor preocupou-se em definir seu trabalho, mostrar a estrutura que adotou na divisão de capítulos e resumiu os objetivos teóricos que perseguiu na elaboração da obra. No segundo capítulos vemos uma série de conceitos a cerca da Hermenêutica e das expressões: interpretação, aplicação e integração do Direito, alem de sua visão de Lei como forma de comunicação emanada e destinada ao povo. Aqui já aparece uma característica muito utilizada por Herkenhoff em toda sua…

julgador, como todo o Poder Executivo, neste País, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, no seu vastus animus de negar por negar, mais uma vez, o faz sem levar em conta a Lógica, o espírito do legislador na feitura das leis. Por tudo isso, a argumentação apresentada, para o INDEFERIMENTO, torna-se totalmente incapaz de atingir o direito da Autora. O art. 143 da Lei nº 8.213/91 não exige do trabalhador rural, para o fim de obtenção de aposentadoria por idade, que o exercício de…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO DIREITO – 3º PERÍODO – TURMA MA TRABALHO DE HERMENÊUTICA - TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO E DA DECISÃO JURÍDICA - ALUNA: ANA EUTÁLIA DE SANTANA LIMA PROFESSORA: ISABELA PAULISTA 21/05/09 A Teoria da Argumentação Jurídica é o principal ponto de partida na tarefa de delimitação da Teoria da Decisão Judicial, e exige a distinção entre o processo de elaboração e tomada da decisão, também denominado deliberação, cujo resultado é a própria decisão. …

HERMENÊUTICA JURIDICA NA ÉPOCA ATUAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................6 I) Conceitos de hermenêutica e de interpretação.............................................7 II) A quê veio a hermenêutica?..........................................................................13 III) A hermenêutica jurídica na época atual......................................................15 IV) Características…

compreensão e a importância do Direito Constitucional, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Constitucional; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos. III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito…

construções jurídicas, das regras hermenêuticas, ou de uma fictio juris que estende a norma a casos que esta de modo nenhum contemplava. (Hermann KANTOROWICZ, em obra publicada em 1906. Apud BATALHA, Wilson de Souza Campos. Teoria Geral do Direito. Rio de Janeiro, Forense, 1982, p. 476). OBJETIVO ESPECÍFICO: Reproduzir regras de interpretação legislativa e inferir sua função argumentativa 6.1 - A interpretação das normas jurídicas A idéia básica da hermenêutica é que se tenha…

demonstrar a impossibilidade de reduzir a interpretação do Direito a um raciocínio lógico-formal, mecânico, exato, impessoal e matemático. A seguir trataremos de duas das novas concepções, a Lógica do Razoável, de Recaséns Siches, e a Teoria da Argumentação, de Perelman. Primeira mente façamos uma introdução à lógica formal. A lógica consiste numa maneira específica de pensar, ou, melhor dizendo, de organizar o pensamento. É ciência que nos ensina como funcionam os mecanismos do…

Direito I |2 5.13 Realismo Jurídico – Commom Law (EUA, Inglaterra e Austrália)...................................20 5.14 Tridimensionalismo – Miguel Reale (Itália)....................................................................20 5.15 Teoria da Argumentação Jurídica – Alexy (Alemanha, 1970) ........................................21 6 Fontes das Normas Jurídicas...................................................................................................26 6.1…

discursiva sob o ponto de vista ético” (2). É dentro deste contexto que aparece, em 1953, a primeira edição de Tópica e Jurisprudência (3) de THEODOR VIEHWEG. É obra de referência obrigatória dentre o que usualmente se costuma conhecer por teoria da argumentação jurídica. MANUEL ATIENZA, deixando antever sua crítica ao método tópico, mas sem deixar de reconhecer a sua relevância, assim apresenta a aludida obra: “O livro de Viehweg teve grande êxito na teoria do Direito da Europa…