Hermeneutica E Argumentação

característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais edificada sob a idéia de dignidade da pessoa humana. Nesse ambiente, promove-se uma reaproximação entre o Direito e a…

CASO CONCRETO 1: Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. Profa. Leila Beuttenmüller - Faculdade Integrada do Ceará – FIC. Em 1991, o escritor e editor de livros Siegfried Ellwanger, brasileiro, com cerca de sessenta anos de idade foi processado criminalmente pelo Ministério Público – instituição titular das Ações Penais Públicas de acordo com o art. 129, I, da Constituição Federal – pelo seguinte crime previsto na chamada Lei de Racismo (Lei nº.…

POSITIVISTA? Lenio Luiz Streck1 SUMÁRIO: Hermenêutica e Interpretação; 1 Um Necessário Retorno A Kelsen: Desmi(S)Tificando O(S) Positivismo(S); 1.1 A interpretação do direito: um problema paradigmático; 2. (A nova) Hermenêutica no Estado Democrático de Direito: um novo paradigma fundado na autonomia do direito e de como a morte do sujeito do esquema sujeito-objeto não significou a morte do sujeito da relação de objeto; À Guisa de Conclusão Utilizando A Matriz Hermenêutica: O Exemplo…

meios lógicos, a partir de regras jurídicas predeterminadas sem referência a objetivos sociais, políticos ou morais. * Os juízos morais podem ser emitidos, ou defendidos, como o podem as afirmações de fatos, por meio de argumentação racional, evidência ou prova. A hermenêutica jurídica característica da fase atual do positivismo jurídico, como descreve Karl Larenz, teve três fases: a jurisprudência dos conceitos, a jurisprudência dos interesses e a jurisprudência dos valores. Na…

aspectos básicos: • o normativo (estrutura lógica deôntica), • o fático (conteúdo) e • o axiológico (valor); - não neutralidade do Direito; - dialética hegeliana -> a norma (U), o fato social (P) e o fato regido pela norma (S). Teoria da Argumentação Jurídica (Alexy) – - fundada com base na Teoria do Discurso de Habermas. Pregava a Teoria do Discurso Pratico Racional Geral, recebia esse nome por se tratar do agir humano, o Discurso Jurídico seria um caso especial desse…

em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG.É objetivo deste trabalho fazer uma releitura minuciosa e crítica de circunstancias referentes ao caso concreto em relação ao Princípio da Proporcionalidade na Teoria da Argumentação Jurídica. É considerando essa teoria de Alexy, que passaremos a discutir uma decisão judicial elaborada pelo eminente Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, seguido pelo Procurador de Justiça para o caso de Crime de Furto,Lenio…

Faculdades Integradas Claretianas FIC Logica e Hermenêutica Jurídicas Lucimara Calistro Gama RA: 2012475 Prof. Sergio Dalaneze Outubro – 2012 Rio Claro 1. O que é lógica jurídica? Em uma tentativa de definição ampla que possa abranger seus elementos fundamentais pode-se dizer que a lógica…

Estado Democrático de Direito? 6 – Segundo Margarida Maria Lacombe, o que significa argumentação? 7 – Qual o papel da compreensão no processo interpretativo? 8 – Explique a diferença entre verdade hermenêutica (aletheia) e verdade científica, entendida como correspondência? 9 – O que significa compreender, Segundo Margarida M. Lacombe? 10 – Qual o papel do diálogo na construção da verdade hermenêutica? 11 – O que significa pertencer à tradição? 12 – Discorra sobre a…

nacional existe um forte apego à ideias de um passado já superado, talvez, fruto da praxis jurídica ou da tímida maturação das ideias contemporâneas entre os profissionais do Direito. Dentre esses "fantasmas" do passado destacamos apenas um: a hermenêutica e aplicação do Direito. Certamente esses são temas centrais de todo o pensamento jurídico, influenciando a própria maneira de conceber e operar o Direito. Tais assuntos encontram, por vezes, disciplina legal incompatível com o…

No Tratado da argumentação de Chaim Perelman veremos as relações da teoria do discurso, podemos perceber as características próprias do orador, assim como do auditório, procurando, estabelecer os extremos que faltam para ligarem um ao outro, ou seja, como o auditório esta influindo sobre o orador e como este, por sua vez, se adapta ao auditório. Alguns argumentos se dividem em duas classes: os dedutivos e os indutivos. Todo argumento, que tenta convencer um ou vários interlocutores,…