Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

08_REV9_p147_168_ValeriaRibasdoNascimento:08_REV9_p147_168_ValeriaRibasdoNascimento 8/13/09 9:45 PM Page 147 9 : A FILOSOFIA HERMENÊUTICA PARA UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA: FUNDAMENTAÇÃO/ APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA NA CONTEMPORANEIDADE Valéria Ribas do Nascimento The hermeneuTics philosophy for democraTic jurisdicTion. validaTing/applying The legal rule in presenT days RESUMO ABSTRACT O PERCURSO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE D…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - PUC-MINAS CURSO DE DIREITO ANÁLISE DE DECISÕES DO STF Fabiane Procópio Teixeira. BELO HORIZONTE/MG 2015 FABIANE PROCOPIO ANÁLISE DE DECISÕES DO STF Trabalho apresentado a Professora Wilba Lúcia Maia Bernardes, para fins avaliativos na disciplina de Teoria da Constituição, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas. ________º, Período. BELO HORIZONTE/MG 2015

Sumário • Introdução; • A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; • A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; • A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; • Conclusão; • Referências bibliográficas. ________________________________________ 1. Introdução O presente trabalho…

Sumário • Introdução; • A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; • A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; • A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; • Conclusão; • Referências bibliográficas. ________________________________________ 1. Introdução O presente trabalho…

Em geral, os autores adotam critérios semelhantes para divisar as escolas hermenêuticas. Rodolfo Luis Vigo[3], por exemplo, divide as escolas àquelas relacionadas ao modelo tradicional, dito dogmático e surgidas no século XIX e as novas escolas de interpretação surgidas no século XX. Carlos Maximiliano, por sua vez, divide as escolas hermenêuticas em dogmáticas – aquelas que se limitavam a expor a matéria dos Códigos artigo por artigo – histórico-evolutivas – aproximando a vontade do…

deste método às normas constitucionais da atualidade. Num primeiro momento faremos a conceituação de hermenêutica, bem como a distinção de hermenêutica e interpretação. Posteriormente, analisaremos de forma mais detida os elementos do método clássico (ou jurídico), a saber: o elemento gramatical, o lógico-sistemático, o histórico, o sociológico e o teleológico. Buscaremos, também, mostrar decisões em que os nossos tribunais utilizaram de tais elementos para interpretar a norma…

JULIANO CARDOSO MARIA LUIZA ANDRADE TATSUMI YAMAMOTO THAILA VANESSA DA CUNHA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA CHAPECÓ (SC) 2012 1 INTRODUÇÃO Relacionada à vida prática das relações humanas mediante a utilização de raciocínios para provar ou refurtar uma tese que necessita da concordância de um interlocutor, argumentar é justamente influenciar através do discurso. A teoria da argumentação jurídica tem esse objetivo, a reflexão diante das argumentações produzidas em…

ainda que seja diminuindo um pouco a aplicação de cada um; b) Princípio da ponderação: a análise do peso relativo dos princípios diante das circunstâncias do caso concreto. 7. Princípios de interpretação constitucional – ou Princípios de Hermenêutica Constitucional: - A interpretação constitucional é necessária sempre que houver necessidade de aplicação de texto que contenha ou se refira a matéria constitucional para resolver determiada controvérsia. Os métodos tradicionais da…

Sumário • Introdução; • A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; • A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; • A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; • Conclusão; • Referências bibliográficas. ________________________________________ 1. Introdução O presente trabalho…

*Introdução * A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade *A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica *A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social * Conclusão * Referências Bibliográficas página 1 Introdução