Hermeneutica E Argumentação De Margarida Maria

ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) O PAPEL DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Jussara Seixas Conselvan1 RESUMO A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há…

rumo ao século XXI – 2ª edição. São Paulo: Atlas, 1999. LAKATOS, Eva Maria. Sociologia da Administração. São Paulo: Atlas, 1997. LIMONGI-FRANÇA, Ana Cristina. Qualidade de Vida no Trabalho-QVT: conceitos e práticas nas empresas da sociedade pós-industrial. São Paulo: Atlas, 2003. LISBOA, Azevedo; MALUF, Sônia Weidner. Gênero, cultura e poder. Florianópolis: Ed. Mulheres, 2004. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia. 6ª edição. São Paulo:…

Hermenêutica Índice PRÓLOGO _______________________________________________________ 4 PRELÚDIO ______________________________________________________ 5 1. Hermenêutica e interpretação _______________________________________ 5 2. Hermenêutica e compreensão________________________________________ 8 3. A polifonia contemporânea________________________________________ 13 4. Verdade e sedução _____________________________________________ 16 5. Estrutura do trabalho…

formatação do poder político,17 além de implicar, como dito, na pulverização dos centros de poder, em decorrência da maior participação18de outros entes intermédios,19 Em prefácio desenvolvido no excepcional livro da Prof. Margarida Maria Lacombe Camargo “HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO Uma Contribuição ao Estudo do Direito, Renovar, 2ª ed., 2001, o Professor de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da UERJ, Doutor Vicente de Paulo Barreto, assim investiga a mudança de paradigma que…

do novo pacto ético celebrado em torno da defesa intransigente dos direitos humanos, novas abordagens epistemológicas acerca do direitoe de sua ciência, com um visível acento na hermenêutica e na argumentação jurídica, vão conduzir a um cenário hoje denominado de pós-positivismo. Sobre essa virada, nos fala Margarida Maria Lacombe Camargo: "(...) Kelsen cinge-se à idéia do resgate da objetividade e da segurança no campo do direito, propondo a construção de uma teoria que excluísse…

adotado pelo Tribunal. Assim, apresentamos–o ministro Eros Grau (MI 712/PA) e eu (MI 670/ES) – votos que recomendam a adoção de uma “solução normativa e concretizadora” para a omissão verificada (MENDES, 2006, p. 16). Vide, ainda, o tópico 3.1. 8 Em Hermenêutica Jurídica e(m) Debate, Álvaro Ricardo de Souza Cruz define os “princípios” idealizados por Hesse como postulados jurídicos, ou seja, “condições de possibilidade para o conhecimento destranscendentalizado do sistema jurídico”…

distorcida, e, por conseguinte, sua liberdade interior. Neste sentido, o processo hermenêutico através da lógica, e o discurso jurídico eticamente considerado mostram-se como instrumentos de enorme valia na tentativa de reversão deste quadro. A hermenêutica quando elevada ao patamar científico-material, desprezando os métodos matemáticos de aplicação da norma, conduz o jurista à resultados mais satisfatórios e com maior credibilidade. O discurso jurídico, quando separado da tentativa de…

constitucionalismo avançado ou simplesmente paradigma argumentativo) Tal reflexão relaciona-se com a temática deste volume8 na medida em que o fenômeno da constitucionalização do direito se expressa também através da progressiva extensão que a argumentação baseada em princípios e direitos fundamentais alcança nos mais diferentes campos do direito positivo. A apresentação do tema do neoconstitucionalismo se dará, em primeiro lugar, a partir de uma contextualização referenciada às…

uma tarefa cotidiana do jurista, em especial no caso brasileiro, em que se reconhece a existência de uma Constituição expansiva e de alta densidade analítica. No paradigma do pós-positivismo e do que vem sendo denominado neoconstitucionalismo, a hermenêutica constitucional se torna uma ferramenta básica para o método de interpretação do direito, pois, como afirma Friedrich Müller, é a própria dinâmica do trabalho jurídico que enseja a necessária compreensão estruturante do Direito…

melhor interpretação à prática que desenvolvem e com que convivem no dia-a-dia de seu trabalho, bem como o conhecimento e discussão das novas teorias jurídicas da pós-modernidade. Por outro lado, de nada vale o aprofundamento em novas teorias da argumentação e interpretação do direito se continuarem os julgadores a interpretar as leis em dissonância com os novos valores constitucionais. Para concluir, lembramos que o direito pós-moderno nasce a partir do momento em que o entendimento…