Hermeneutica Constitucional E Principios Metodicos

mudanças do mundo real - O Direito seria mais prático do que teórico, pois sua finalidade maior seria a resolução dos conflitos - A realidade seria uma luta de interesses, onde o juiz teria que dar uma resposta, não devendo deixar de julgar – ‘’Princípio da Proibição do Non Liquet’’. O juiz vai ter que se virar com as normas que possui, selecionadas pelo legislador segundo os interesses relevantes, para atender a uma finalidade social - Duguit foi o principal doutrinário sobre a questão…

.......................................6 Capítulo II HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO 4. Hermenêutica: conceito e aspectos gerais................................................................. 7 5. Lei como forma de comunicação humana.................................................................. 8 6. Hermenêutica, interpretação, aplicação e integração do Direito................................ 8 7. Evolução da hermenêutica em prol de um direito centrado no homem e no povo......

facticidade e validade. Vol 1. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. Disponível em: http://marcosfabionuva.files.wordpress.com/2011/08/direito-e-democracia-entre-facticidade-e-validade-i.pdf; I. Hermenêutica, realismo e positivismo 1 Uma teoria da justiça diretamente normativa e que, ao tentar justificar princípios para a construção de uma sociedade bem ordenada, opera num plano situado acima das instituições e tradi­ções existentes, tem que enfrentar o problema da relação entre ideia…

aquilo que fundamenta o direito. O direito é um fenômeno social e exclusivo da espécie humana, pois espécies animais formam comunidades organizadas, e por não haver as palavras não há como obter comportamentos jurídicos. (OLIVEIRA, 2002, p 48)“No principio era verbo” (Evangelho, João), há ainda quem não acredite na hipótese de que o surgimento do mundo e tudo que o move são palavras, mas no Evangelho de João ele deixa claro que o mundo começou mediante as palavras. (OLIVEIRA, 2002, p 48)…

73 2.2.1 A INTERAÇÃO ENTRE DIREITO, POLÍTICA E MORAL ............................................ 75 2.2.2 O RECONHECIMENTO DE VALORES E OPÇÕES POLÍTICAS FUNDAMENTAIS NAS CARTAS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEAS .......................................................... 82 2.2.3 A NORMATIVIDADE DAS CARTAS CONSTITUCIONAIS ............................................ 86 2.3 A INCORPORAÇÃO (RELATIVA) DA IDÉIA POSITIVISTA DE ORDENAMENTO JURÍDICO NO DESENVOLVIMENTO DAS CONCEPÇÕES…

o Estado, no caso brasileiro: a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, são os únicos que têm capacidade política, consistente na faculdade de editar normas originárias conhecidas por lei. E o seu estatuto é de natureza constitucional, por ser a própria Constituição que prevê estes entes. Destarte, o estudo que se empreenderá, nesta disciplina de Direito Administrativo, não é do Estado na sua totalidade, mas a do Estado atuador, enquanto agente incumbido de…

favor do bem estar da sociedade e, por isso, o Estado as proíbe. E esta é a função primordial do Direito – numa afirmação bastante superficial, regular as questões controversas para buscar, ao máximo a paz social. Eis que surge a importância do princípio da legalidade, prescrito no art. 5º, II da Constituição Federal Brasileira: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Desta premissa surge um dos marcos mais avançados do Estado…

| | O estudo moderno da linguagem(1), tendo por meta os níveis de investigação, necessariamente passa pela abordagem dos| |signos lingüísticos que, como menor unidade de qualquer sistema de linguagem corresponde a base do trabalho de hermenêutica. | | Os signos como unidades de qualquer sistema lingüístico, estão presentes independentemente da forma pela qual se | |expressa a comunicação. Na linguagem do direito, enquanto normas de conduta, posto não ser…

mudança semântica. O estudo moderno da linguagem(1), tendo por meta os níveis de investigação, necessariamente passa pela abordagem dos signos lingüísticos que, como menor unidade de qualquer sistema de linguagem corresponde a base do trabalho de hermenêutica. Textos relacionados * Lacunas, meios de integração e antinomias. Uma abordagem à luz do sistema jurídico aberto e móvel * Equidade como instrumento de integração de lacunas no Direito * O Direito como…

considerada um marco pela tentativa de conferir à ciência jurídica métodos e objetos próprios, com condições de superar as confusões metodológicas e de dar ao jurista uma autonomia científica. Assim, justifica-se o surgimento do propósito denominado princípio da pureza, segundo o qual método e objeto da ciência jurídica deveriam ter como premissa básica o enfoque normativo. Através da sistematização e compreensão do conjunto normativo emanado pelo Estado, é necessário o domínio de…