Hermeneutica Constitucional E Principios Metodicos

Sobredireito), quando ao modo de existência (normas explícitas e normas implícitas), quanto à fonte (teorias de Kelsen e Savigny, apontando como formas de expressão do Direito ou normas jurídicas, a lei, o costume, a jurisprudência, a doutrina e os princípios gerais do direito), quanto à matéria (normas de Direito Público, normas de Direito Privado e normas de Direito Social) Segundo MIGUEL REALE "há regras de direito cujo objetivo imediato é disciplinar o comportamento dos indivíduos,…

HERMENEUTICA JURIDICA INTRODUÇÃO A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete…

A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 E AS ALTERAÇÕES NA RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Tayara Talita Lemos Introdução A luta pela defesa dos Direitos Humanos vem crescendo dia a dia. Logo após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), foi criada a Liga das Nações, cujo principal objetivo era “promover a cooperação, paz e segurança internacional, condenando agressões externas contra a integridade territorial e independência política de seus membros”.1 Também…

COLEGIADO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL ALUNO AIDAM SANTOS SILVA TURMA VII/NOTURNO FICHAMENTO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E NA PROTEÇÃO DA FAUNA PARIPIRANGA/2014-2 1. BAHIA, Carolina Medeiros. Princípio da proporcionalidade nas manifestações culturais e na proteção da fauna. Curitiba: Juará, 2006. Carolina Medeiros Bahia nasceu na cidade de Salvador/BA em 23 de janeiro de 1979, se formou em Direito pela UFBA, em 2002

HERMENÊUTICA E POSSIBILIDADES CRÍTICAS DO DIREITO: ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA POSITIVISTA Lenio Luiz Streck* “Se puderes olhar, vê. Se podes ver, repara.” Ensaio sobre a cegueira, de José Saramago. 1. Das origens de Hermes às subtilitatae intelligendi, explicandi e applicandi A palavra hermenêutica deriva do grego hermeneuein, adquirindo vários significados no curso da história. Por ela, busca-se traduzir para uma linguagem acessível aquilo que não é compreensível. Daí a idéia de Hermes,…

Explica o Direito como objeto cultural-normativo que se não confunde, verbi gratia, com a moral e a religião. E quando grafado de "Teoria da Constituição", é saber especulativo que opera no interior do próprio Direito, para separar o Direito Constitucional de qualquer outro setor ou província jurídica; melhor dizendo, para evidenciar em que a Constituição: a) é diploma jurídico-positivo diferente dos demais; b) é a parte central de um ramo jurídico também diferenciado das outras…

CAPÍTULO 1 - O SISTEMA JURÍDICO COMO REDE HIERARQUIZADA DE PRINCÍPIOS, REGRAS E VALORES “Aponta-se, sem preconceitos, a evolução do conceito de sistema, entendido como aberto e ordenável. Depois de esmiuçar as vantagens e insuficiências da conceituação de ordem axiológica ou teleológica de princípios jurídicos gerais, apresentar-se-á a nossa reconceituação de sistema jurídico, seguida do reexame das distinções entre princípios fundamentais, normas estritas (ou regras) e valores.”…

compreendem?; 2) com que categoria ou categorias de inteligibilidade o pensam e o determinam?; 3) como, em corolário operativo das respostas dadas às duas perguntas anteriores, se estruturam metodologicamente, i. é, segundo que modelo metódico o realizam e actuam? Essas perspectivas – se quisermos considerar só as que no nosso tempo são verdadeiramente relevantes e efectivamente convocáveis – são três: o normativismo, o funcionalismo e o jurisprudencialismo...» (Castanheira…

Jurídicas.................................................................................................31 10.1 Regras............................................................................................................................31 10.2 Princípios.......................................................................................................................31 11 Enciclopédia…

vez, século XIX é marcado pela ascensão do historicismo, que concebe o Direito como uma ciência histórica (p. 19). A doutrina positivista revela ainda uma continuidade da tradição jusracionalista, sustentando a ideia de sistema como instrumento metódico de pensamento (p. 20). [...] a Teoria Pura do Direito, que propõe uma ciência do direito preocupada em estudar, nos diferentes conceitos, o seu aspecto normativo, reduzindo-os a normas ou a relação entre as normas (p. 20). [...]…