Hermeneutica Classica Constitucional

Passa-se, então, de um modelo de Estado fundado na lei(Estado legislativo) para um modelo de Estado fundado na Constituição(Estado Constitucional) b) Desenvolvimento da teoria dos princípios, de modo a reconhecer-lhes eficácia normativa o princípio deixa de ser técnica de integração do Direito e passa a ser uma espécie de norma jurídica. c) Transformação da hermenêutica jurídica, com o reconhecimento do papel criativo e normativo da atividade jurisdicional: a função jurisdicional passa…

A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 E AS ALTERAÇÕES NA RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Tayara Talita Lemos Introdução A luta pela defesa dos Direitos Humanos vem crescendo dia a dia. Logo após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), foi criada a Liga das Nações, cujo principal objetivo era “promover a cooperação, paz e segurança internacional, condenando agressões externas contra a integridade territorial e independência política de seus membros”.1 Também…

judiciais nas esferas econômicas e políticas. Diante disto, é mister o estabelecimento de parâmetros para a judicialização da política de maneira que se alcancem decisões com racionalidade e eficiência, atendendo, desta forma, aos preceitos constitucionais. Para compreensão do fenômeno da judicialização da política, far-se-á um breve estudo sobre as tendências atuais da teoria do direito, a exemplo da normatização dos princípios, do pluralismo jurídico, do direito enquanto sistema,…

crescimento acelerado da região tendo como diretriz a atuação Estatal sob a observância dos princípios Constitucionais. PALAVRAS-CHAVE: Royalties- Macaé- Desenvolvimento. INTRODUÇÃO: 1 O ESTADO INTERVENTOR E A ECONOMIA CAPITALISTA: CONSTRUTORES DE UMA SOCIEDADE SOCIALMENTE EQUILIBRADA. Os recursos da política energética são voltados para atender princípios constitucionais e objetivos expressos na Lei do Petróleo consolidando o Estado…

HISTÓRICAS E TEÓRICAS SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Danilo Nascimento Cruz Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI Especialista em Direito do Estado (Constitucional, Tributário e Processo) pela Universidade Católica de Brasília – UCB (Subárea de concentração – Direito Constitucional Processual) - Membro Associado da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC - Servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE/PI - Foi…

Direito Comparado 5. HERMENÊUTICA JURÍDICAS JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS 5.1. Hermenêutica 5.2. Interpretação 5.2.1. Porque interpretamos o direito 5.3. Norma Jurídica e Norma de Decisão 5.4. Principio da Imparcialidade do Juiz 5.5. Princípio de Igualdade 5.6. Princípio do contraditório e da ampla defesa 6. PRINCÍPIOS JURÍDICOS 6.1. Principio da Unidade da Constituição 6.2. Princípio da Supremacia Constitucional 6.2.1. Leis Constitucionais 6.2.2.…

INTERPRETAÇÃO JURÍDICA COMO ATO DE CONHECIMENTO E ATO DE VONTADE – UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA TEORIA INTERPRETATIVA DE HANS KELSEN RESUMO O presente artigo busca reconstruir criticamente a proposta hermenêutica de Hans Kelsen, presente na obra Teoria Pura do Direito, com a finalidade de discutir a sua (in)adequação ao paradigma procedimental de estado no qual se insere a Constituição Federal de 1988. Ao deixar ao arbítrio do intérprete a escolha de uma dentre as “várias…

Resumo: A lógica jurídica constitui expressão palmar da Nova Retórica. Chaïm Perelman é o seu fundador e principal representante. Este trabalho busca apresentar os contributos de Chaïm Perelman, no âmbito da argumentação, e os seus reflexos na hermenêutica jurídica. Palavras-chave: Lógica jurídica, Tópica, Nova Retórica, Chaïm Perelman. Abstract: The legal logic is an expression of palmar New Rhetoric. Chaïm Perelman is the founder and chief representative. This study presents the…

c) Constitucionalismo: Const. EUA 1787; X Neoconstitucionalismo: Conteúdo axiológico (valor). Um Estado prestacional. Dignidade da pessoa humana Nomenclatura: MOVIEMNTO PÓS CONTITUCIONALISMO, OU PÓS-POSITIVISMO. d) A Nova interpretação constitucional: terá uma aula inteira tratando disso. Aqui vou olhar as normas a luz da dignidade da pessoa humana (direitos Humanos). 3.4 Evolução: a. 1ª Dimensão: Liberdade; b. 2ª Dimensão: * Constituição de Weimar (1919):…

Aula 5 PrincíPios Do Processo 1 Presentation Transcript 1. PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO Teoria Geral do Processo Prof. Júlio Coelho 2. REGRAS E PRINCÍPIOS Normas constitucionais - especialmente de DF - não podem ser interpretados simplesmente com o uso dos instrumentos da hermenêutica (embora eles continuem válidos); Por que? Diferença entre regras e princípios Regras: Descreve uma situação fática ou jurídica Grau de abstração reduzido “ Tudo ou nada” - Dados os fatos que uma…